Pesquisa Geral

Aragão quer saber como atuam Procuradoria e Ministério Público na fiscalização ao Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2013

Um requerimento do deputado Sargento Aragão (PPS) que tramitou em regime de urgência, aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 21, quer saber da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ) e do Ministério Público Estadual (MPE), sobre suas atuações na fiscalização das aplicações e movimentações financeiras do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). O parlamentar cobra o posicionamento dos órgãos tendo em vista os indícios de danos ao patrimônio público e de outras irregularidades no instituto, o que vem sendo noticiado pela imprensa e por sindicatos. Com...

Carlão questiona aprovação de contas de Marcelo e Gaguim

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2013

A aprovação das contas dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Henrique Gaguim, ambos do PMDB, em reunião recente na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, foi questionada pelo deputado Carlão da Saneatins (PSDB) em pronunciamento na sessão matutina desta quarta-feira, dia 21. “Sofro pelo impacto da maior decepção da minha vida política quando a Comissão não acatou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pedia a rejeição das contas dos ex-governadores”, protestou. O parlamentar disse que o fato é lamentável e poderá comprometer profundamente...

Servidores do MPE e do TCE podem ser incluídos na Lei Ficha Limpa

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2013

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) que altera a proposta original do Projeto Ficha Limpa, aprovado no último dia 7 e sancionado pelo Governo do Estado, estabelecendo condições de idoneidade moral e profissional para nomeação de agentes públicos no âmbito dos Poderes Estaduais, para investidura em cargos públicos em funções de confiança e gratificada. A proposta de alteração da lei foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 21, e modifica a redação original para abranger...

Consumidores podem ser beneficiados pela oferta de denúncia ao Procon

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2013

Matéria do deputado Manoel Queiroz (PPS) encaminhada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão ordinária desta terça-feira, dia 20, visa fixar o percentual de 12% sobre o valor da multa aplicada pelo Procon em favor das pessoas que efetuarem denúncias ao órgão fiscalizador. Com essa medida, o parlamentar pretende compensar o denunciante, pela prestação de informações úteis à promoção dos direitos do consumidor. “A falta de legislação que garanta uma compensação efetiva e preveja a possibilidade de uma...

Comunicado

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2013

A Coordenadoria de Medicina e Segurança do Trabalho da Assembleia Legislativa comunica aos funcionários da casa e demais interessados, que nesta quinta-feira, dia 22, das 16h às 17h, haverá uma palestra sobre Medicina Preventiva e Qualidade de Vida. O evento vai acontecer na sala de treinamento da COTREF da Assembleia, e será ministrada pelo Grupo Saúde e Vida da Associação Paulista de Medicina. Mais informações através dos telefones:32125172/5173.

Sessão em homenagem a estudantes é marcada por pedidos de melhorias para a Educação

Categoria: Notícias | Data: 20/08/2013

A sessão especial em homenagem ao Dia do Estudante, realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 20, foi marcada pelos discursos e reivindicações de melhorias para a Educação, redução de taxas de transporte público e valorização de professores. A solenidade contou com a participação de representantes de diretórios estudantis, das diversas universidades de Palmas, do Diretório da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Diretório da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Autor do requerimento que solicitou a sessão especial, o deputado Wanderlei Barbosa (PEN) salientou...

Luana Ribeiro quer beneficiar segmentos com passe livre

Categoria: Notícias | Data: 20/08/2013

Em matéria encaminhada pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, dia 20, a deputada Luana Rivbeiro (PR)propõe a concessão de passe livre no transporte coletivo intermunicipal do Tocantins aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A autora do projeto afirma que essas pessoas necessitam viajar em curto prazo para tratamento, e às vezes não têm renda para arcar com o custo das passagens. “Vale dizer que nossa medida é um meio para aumentar os direitos das pessoas, promovendo a dignidade e uma efetiva...

José Geraldo prestigia posse do Superintendente do Banco do Brasil

Categoria: Notícias | Data: 20/08/2013

Na manhã desta segunda-feira, dia 19, o deputado José Geraldo (PTB) participou, como representante da Assembleia Legislativa, da cerimônia de posse do novo superintendente estadual do Banco do Brasil no Tocantins, Edvaldo Souza. O evento aconteceu no auditório do Sebrae e contou com a presença de diversas autoridades. Na ocasião, a gerente-geral da Agência de Setor Público do Banco do Brasil em Palmas, Abadia Maria Rodrigues, deu as boas-vindas ao superintendente: “Estamos aqui para recebê-lo e nos tornarmos a sua família no Estado. O Tocantins é um Estado caloroso, que acolhe as pessoas”. O superintendente...

Comissão vai requerer aceleração das nomeações do quadro geral

Categoria: Notícias | Data: 20/08/2013

Como resultado da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, dia 20, a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa decidiu que serão encaminhados, na próxima sessão, requerimentos que pedem agilização das nomeações de todos os concursados do quadro geral. Uma reunião com o secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, também está prevista para o próximo mês. De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcello Lelis (PV), será requerida, em regime de urgência, a elaboração...

Deputados avaliam cumprimento das metas fiscais do governo

Categoria: Notícias | Data: 20/08/2013

As metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2013 do Governo do Estado foram apresentadas para os deputados em audiência pública, realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, dia 20. O secretário de Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Flávio Peixoto da Silveira, demonstrou aos parlamentares o balanço das receitas gerais do Estado, destacando uma variação positiva na receita de ICMS na ordem de 6 milhões de reais. No entanto, ele ressaltou uma frustração no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na faixa de 40 milhões de reais. Outro fator...

Parlamento Amazônico será realizado na próxima segunda-feira

Categoria: Notícias | Data: 20/08/2013

Com a expectativa de promover um amplo debate sobre a mineração no Brasil, a Assembleia Legislativa realizará na próxima segunda-feira, dia 26, a partir das 9 horas, o Encontro do Parlamento Amazônico. A previsão é que deputados estaduais e federais dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal participem do evento, além de representantes de empresas ligadas ao setor no Estado, como a MbAC Fertilizantes,Votorantim, integrantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT), do Instituto Federal de Tecnologia do Tocantins (IFTO) e ainda do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ibama, Naturatins,...

Deputados aprovam contas de ex-governadores em comissão

Categoria: Notícias | Data: 16/08/2013

Em reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle realizada na tarde desta quinta-feira, dia 15, foram aprovadas as contas relativas aos anos de 2009 e 2010 dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB. No entanto, os processos ainda precisam passar pela apreciação do plenário da Assembleia para receberem um julgamento definitivo. O presidente da comissão e relator das matérias, deputado José Augusto (PMDB), acatou parcialmente o relatório técnico elaborado pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e criticou os conselheiros por emitirem...

Wanderlei Barbosa quer discutir obras na BR-010

Categoria: Notícias | Data: 15/08/2013

Foi aprovado na ordem do dia desta quinta-feira, dia 15, um requerimento de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (PEN) que solicita à presidência da Casa a realização de uma audiência pública para debater a problemática sobre o reinício das obras de construção da BR-010. O parlamentar defende maior profundidade da discussão referente ao trecho da rodovia que compreende as cidades de Aparecida do Rio Negro, no Tocantins, e Carolina, no Maranhão, via Goiatins. Wanderlei sugere como debatedores no encontro todos os prefeitos dos municípios atendidos pela obra, representantes do Movimento Pró-BR-010,...

Projeto que estabelece normas para coleta de lixo tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 15/08/2013

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 15, um projeto de autoria da deputada Solange Duailibe (PT) que estabelece normas para a coleta seletiva e armazenamento do lixo inorgânico. Tramitam também na Assembleia Legislativa as propostas do deputado José Geraldo (PTB) que concedem título de cidadania ao pastor Hilton Dias de Almeida e declaram de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Quadra 407 Norte, em Palmas. De acordo com o texto, fica obrigatória a coleta seletiva do lixo inorgânico, a exemplo de pilhas, baterias, lâmpadas...

Venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis será regulada

Categoria: Notícias | Data: 15/08/2013

Em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, dia 15, foi aprovado o projeto de lei do deputado Raimundo Palito (PP) que dispõe sobre a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em suas lojas de conveniência. A vedação da lei, válida para todo o Estado do Tocantins, compreende o comércio de bebidas em ambientes localizados nos perímetros urbanos no período das 22 horas até às 8 horas do dia seguinte. Na justificativa da propositura, Palito fez várias ponderações sobre a proibição da venda de bebidas para menores de 18 anos, inclusive...

Deputados levam sugestões ao governador

Categoria: Notícias | Data: 14/08/2013

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Sandoval Cardoso (PSD), acompanhado da deputada Solange Duailibe (PT), fez uma visita de cortesia ao governador Siqueira Campos (PSDB). O encontro, que também contou com a presença do secretário de Estado de Educação e Cultura, Danilo Melo, ocorreu na tarde dessa terça-feira, dia 13, no gabinete do Palácio Araguaia. Na oportunidade, a realização da Feira Literária Internacional do Tocantins (Flit) foi um dos assuntos tratados. De acordo com Sandoval Cardoso, a união dos poderes constituídos e dos representantes do povo é um momento importante...

José Geraldo prestigia assinatura de termo de cooperação

Categoria: Notícias | Data: 14/08/2013

O parlamentar José Geraldo (PTB), representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), participou de solenidade de assinatura de termo de cooperação técnica entre os governos federal, estadual e a Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 14, no auditório da Unitins. O termo tem por objetivo a instalação do Núcleo Renapi (Rede Nacional de Política Industrial no Estado do Tocantins). “O Tocantins está dando um grande passo rumo ao desenvolvimento do setor industrial. O Núcleo Renapi é mais um instrumento importante...

Deputados convidam população para prestigiar audiências públicas

Categoria: Notícias | Data: 14/08/2013

O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado José Augusto (PMDB), recorreu à tribuna na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 14, para lembrar a reunião marcada para esta quinta-feira, dia 15, partir das 15 horas. Na oportunidade, serão apreciados os balanços das contas de 2009 e 2010, sob a gestão dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB. Presidente de uma comissão de administração e serviço público, o deputado Marcello Lelis (PV) convidou a população para participar de audiência pública prevista para...

Venda de bebida alcoólica no Tocantins é restringida

Categoria: Notícias | Data: 14/08/2013

Na ordem do dia vespertina desta quarta-feira, dia 14, os parlamentares aprovaram uma proposta pela proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustíveis e serviços do Tocantins, e nas suas lojas de conveniências, das 22 horas às 8 horas da manhã. De autoria do deputado Raimundo Palito (PP), o projeto vale para os estabelecimentos dentro do perímetro urbano e prevê multa de R$ 2 mil pela desobediência à regra. Entre os requerimentos aprovados está um que tramitou em regime de urgência, proposto pelo deputado Eli Borges (PMDB), e que solicita o comparecimento...

Deputados querem que orçamento impositivo também seja obrigatório no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 14/08/2013

Os debates da sessão matutina desta quarta-feira, dia 14, tiveram como foco a aprovação, na Câmara e no Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-565) que obriga o Governo a pagar emendas apresentadas por parlamentares, o chamado orçamento impositivo. As discussões foram iniciadas com o discurso do deputado Stalin Bucar (PR), ressaltando o avanço que a matéria representa para todo o Brasil, e da valorização de deputados e senadores com a liberação de recursos destinados a obras específicas em suas bases eleitorais, independentemente de sigla partidária. Em seu pronunciamento, Stalin...