Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 20/10/2025
Considerando que o artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021 dispõe sobre os casos de inexigibilidade de licitação, onde é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; Considerando que a Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins (BRK Ambiental), inscrita no CNPJ nº 25.089.509/0001-83, apresentou Declaração de Exclusividade e que os valores propostos se encontram compatíveis com os praticados no mercado; RESOLVE: Art. 1º Declarar inexigível o Processo Licitatório para a da Empresa Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins (BRK Ambiental), devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 25.089.509/0001-
83, por meio do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 486/2025, com o objetivo de atender às necessidades da Diretoria de Serviços Administrativos (DISAD), no valor de consumo anual estimado de R$ 269.107,32 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e sete reais e trinta e dois centavos).
Portaria n° 057/2025–P.
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação de
que trata a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°, da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021 dispõe sobre os casos...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 08/10/2025
Aquisição de pins personalizados, carteiras e distintivos institucionais, para atender às necessidades da Diretoria de
cerimonial e Diretoria da Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA n° 056/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução N° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal N° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto nº
12.343...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 23/09/2025
Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da Empresa Click Imagem e Vídeo Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 30.578.623/0001-07, com sede localizada na Rua 3, nº 640, Lt. 73, Qd. 37, Loja 01, Setor Central, CEP: 74.030-071, Goiânia - GO, no valor de R$ 44.781,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais), através do Processo de Dispensa de Licitação Nº 390/2025, visando o atendimento das necessidades da Diretoria de Área de Comunicação e Publicidade.
Portaria n° 051/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução N° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal N° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto nº
12.343...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 23/09/2025
Declarar dispensada a realização de procedimento licitatório para a contratação
da empresa Corpês Cortinas e Persianas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no
CNPJ sob o nº 14.931.225/0001-76, sediada na Quadra 201 Sul, Avenida Teotônio Segurado,
Conjunto 01, Sala 02, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77.015-200, no valor de R$ 49.000,00
(quarenta e nove mil reais), compatível com os preços de mercado, mediante o Processo de
Dispensa de Licitação nº 443/2025, tendo em vista ao atendimento das necessidades da Diretoria
de Serviços Administrativos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Artigo 2º - Os encargos financeiros decorrentes da presente deliberação
PORTARIA N° 050/2025-P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18
de setembro de 1997), e em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto
nº...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 23/09/2025
Art. 1º - Declarar dispensado o processo licitatório para a contratação da empresa Churrascaria Sarandi Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.626.534/0001-91, com sede estabelecida na QD 103 Norte, ACNO 1, AV LO2, nº 55, Conj. 01, Lote 38, Sala 02, Plano Diretor Norte, Palmas, Tocantins, CEP 77001-022, para fornecimento de serviços no valor total estimado de R$ 299.500,00 (duzentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), por meio do Processo de Dispensa de Licitação nº 489/2025, objetivando atender às necessidades da Diretoria de Serviços Administrativos – DISAD.
PORTARIA N° 049/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, com base no artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e ainda
com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que, no presente processo, a contratação decorre do lote/item
remanescente do...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 23/09/2025
Declarar inexigível o Processo Licitatório para a Contratação da Empresa Companhia Salt Tecnologia Ltda, representada pela Sras. Aretuza Eufrasio de Carvalho Nunes e Isabela Moreira Neto, devidamente inscrita no CNPJ nº 56.422.955/0001-91, através do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 203/2025, visando o atendimento das necessidades da Diretora de Pessoal – DIPES;
PORTARIA N° 048/2025–P.
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento
aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°, da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021 dispõe sobre os casos de
inexigibilidade...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 06/08/2025
Contratação de empresa para aquisição de sistema de monitoração de áudio individual e sem fio, em razão da introdução do sistema de libras nas transmissões ao vivo geradas diretamente do plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 043/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18
de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e ainda com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 05/08/2025
Contratação de empresa
especializada para serviços de locação de equipamentos de estrutura para atender a demanda da
Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial na realização de eventos e atividades institucionais
promovidos por esta Casa de Leis.
PORTARIA N° 041/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18
de setembro de 1997), e em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto
nº...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Contratação de artista para apresentação cultural na Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em homenagem ao aniversário de Palmas/TO, conforme Resolução nº 329, de 22 de fevereiro de 2017, e Requerimento nº 76/2025, de autoria do Deputado Professor Júnior Geo, autorizado pelo Ordenador de Despesas desta Casa de Leis.
PORTARIA n° 029/2025–P.
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento
aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre os casos de
inexigibilidade...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
contratação de artista regional
para a apresentação musical na Sessão Solene em comemoração ao Dia da Mulher promovida pela
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 011/2025–P.
“Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°, da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74 inciso II da Lei n° 14.133/2021 dispõe sobre os casos de
inexigibilidade...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Contratação de artista para execução do Hino Nacional Brasileiro, na Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
PORTARIA N° 010/2025–P.
“Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°, da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74 inciso II da Lei n° 14.133/2021 dispõe sobre os casos de
inexigibilidade...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
1.1. Constitui objeto a contratação de empresa para aquisição de crachás com o intuito de facilitar a identificação funcional, a fim de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
PORTARIA N° 037/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18
de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para a aquisição de cafeteiras, visando atender às necessidades específicas da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 036/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no exercício de suas
atribuições constitucionais e regimentais, conforme disposto no artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº
4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece
normas gerais de licitação e contratação para a Administração...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
1.1. Aquisição de sistema de monitoração de áudio, individual e sem fio, em razão da introdução do sistema de libras nas transmissões (ao vivo) geradas diretamente do plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 034/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, com base no artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e ainda
com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto nº
12.343,...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Constitui objeto a contratação de empresa para elaboração da AET - Análise Ergonômica do Trabalho, a fim de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 032/2025-P
Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°da Resolução n° 319, de 30 de abril de
2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto
nº 12.343,...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
1.1. Aquisição de FONES DE OUVIDO visando atender as necessidades da Diretoria de Taquigrafia e Revisão - DITAD, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 28/2025 – P
“Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3° da Resolução n° 319 de 30 de abril de 2015,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto nº
12.343,...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Aquisição de medalha específica “Comenda de Mérito do Agronegócio do Estado do Tocantins” para atender a Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins em cumprimento a Resolução nº 311, de 27 de março de 2014, para que sejam entregues durante a realização da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins – AGROTINS 2025 e 2026.
PORTARIA N° 027/2025 – P
Dispõe sobre a dispensa de licitação nos termos da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18
de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015,
e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto nº
12.343,...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
1.1. Constitui objeto do presente a contratação de empresa para aquisição de HD’s e Memória para o servidor ProLiant DL360 Gen 10 a fim de atender às necessidades do Data Center da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 020/2025-P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legisla va do Estado do Tocan ns, no uso de suas atribuições
cons tucionais, de conformidade com o ar go 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com a Lei Estadual no 4.209, de 11 de agosto de 2023 e
alterações, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o ar go 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, combinado com o Decreto nº
12.343...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Contratação de Serviços – Seguro de Veículo SW4 (NOVA)
PORTARIA N° 017/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com a Lei Estadual no 4.209, de 11 de agosto de 2023 e
alterações, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Constitui objeto do presente a contratação de empresa para a aquisição de material de copa e cozinha a fim de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 016/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3° da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, combinado com o Decreto...