Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 26/04/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2005
Nº 1420
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 19/04/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2005
Nº 1419
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 11/04/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2005
Nº 1418
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 01/12/0211
7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DIÁRIO D
DA
A ASSEMBLEIA
ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2011
IIXVIIII
Nº 1894
MESA DIRET
ORA
DIRETORA
Presidente: Dep. Raimundo Moreira
1º Vice-Presidente: Dep. Eli Borges
2º Vice-Presidente: Dep. Eduardo do Dertins
1º Secretário: Dep. Stalin Bucar
2º Secretário: Dep. Iderval Silva
3º Secretário: Dep. José Augusto
4º Secretário: Dep. Manoel Queiroz
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Reunião às quartas-feiras,...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Contratação de artista para apresentação cultural na Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em homenagem ao aniversário de Palmas/TO, conforme Resolução nº 329, de 22 de fevereiro de 2017, e Requerimento nº 76/2025, de autoria do Deputado Professor Júnior Geo, autorizado pelo Ordenador de Despesas desta Casa de Leis.
PORTARIA n° 029/2025–P.
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento
aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre os casos de
inexigibilidade...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
contratação de artista regional
para a apresentação musical na Sessão Solene em comemoração ao Dia da Mulher promovida pela
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 011/2025–P.
“Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°, da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74 inciso II da Lei n° 14.133/2021 dispõe sobre os casos de
inexigibilidade...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Contratação de artista para execução do Hino Nacional Brasileiro, na Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
PORTARIA N° 010/2025–P.
“Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°, da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74 inciso II da Lei n° 14.133/2021 dispõe sobre os casos de
inexigibilidade...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
1.1. Constitui objeto a contratação de empresa para aquisição de crachás com o intuito de facilitar a identificação funcional, a fim de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
PORTARIA N° 037/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18
de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para a aquisição de cafeteiras, visando atender às necessidades específicas da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 036/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no exercício de suas
atribuições constitucionais e regimentais, conforme disposto no artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº
4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece
normas gerais de licitação e contratação para a Administração...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
1.1. Aquisição de sistema de monitoração de áudio, individual e sem fio, em razão da introdução do sistema de libras nas transmissões (ao vivo) geradas diretamente do plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 034/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, com base no artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e ainda
com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto nº
12.343,...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Constitui objeto a contratação de empresa para elaboração da AET - Análise Ergonômica do Trabalho, a fim de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 032/2025-P
Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°da Resolução n° 319, de 30 de abril de
2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto
nº 12.343,...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
1.1. Aquisição de FONES DE OUVIDO visando atender as necessidades da Diretoria de Taquigrafia e Revisão - DITAD, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 28/2025 – P
“Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3° da Resolução n° 319 de 30 de abril de 2015,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto nº
12.343,...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Aquisição de medalha específica “Comenda de Mérito do Agronegócio do Estado do Tocantins” para atender a Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins em cumprimento a Resolução nº 311, de 27 de março de 2014, para que sejam entregues durante a realização da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins – AGROTINS 2025 e 2026.
PORTARIA N° 027/2025 – P
Dispõe sobre a dispensa de licitação nos termos da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18
de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015,
e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto nº
12.343,...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
1.1. Constitui objeto do presente a contratação de empresa para aquisição de HD’s e Memória para o servidor ProLiant DL360 Gen 10 a fim de atender às necessidades do Data Center da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 020/2025-P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legisla va do Estado do Tocan ns, no uso de suas atribuições
cons tucionais, de conformidade com o ar go 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com a Lei Estadual no 4.209, de 11 de agosto de 2023 e
alterações, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o ar go 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, combinado com o Decreto nº
12.343...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Contratação de Serviços – Seguro de Veículo SW4 (NOVA)
PORTARIA N° 017/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com a Lei Estadual no 4.209, de 11 de agosto de 2023 e
alterações, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Constitui objeto do presente a contratação de empresa para a aquisição de material de copa e cozinha a fim de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 016/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3° da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, combinado com o Decreto...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
1.1. Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada no serviço de confecção de carimbos no intuito de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 014/2025-P
“Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°da Resolução n° 319, de 30 de abril de 2015,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, combinado com o Decreto nº
12.343...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
1.1. Constitui objeto do presente a contratação de empresa para a aquisição de Certificados em papel Aspen 250g e placas de Placas de Homenagem a fim de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA n° 013/2025 – P
“Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°da da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, combinado com o Decreto...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Contratação de Serviços – Seguro de Veículo da SW4 ANTIGA
PORTARIA N° 012/2025 – P
“Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com a Lei Estadual no 4.209, de 11 de agosto de 2023 e
alterações, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Aquisição de carrinhos auxiliares multiuso para atender as necessidades desta Casa Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 009/2025 – P
“Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°, da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, combinado com o Decreto...