Notícias

Portadores de deficiência podem ter passe livre em transporte coletivo

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

A gratuidade do transporte coletivo intermunicipal aos portadores de deficiência no Estado do Tocantins deve, em breve, tornar-se realidade. O anteprojeto de lei que pode garantir o benefício é de autoria do deputado Angelo Agnolin (PFL) e foi aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 24, na Assembléia. De acordo com a matéria, os portadores de deficiência, comprovadamente carentes, devem solicitar o benefício junto à Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) que será a coordenadora geral do projeto. Caberá à SETAS acompanhar, controlar e fiscalizar a prestação do benefício, além de celebrar...

AL aprova redução de recesso parlamentar

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

Quatro matérias foram aprovadas na tarde desta quarta-feira, dia 24, durante sessões extraordinárias. Uma delas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), reduz o recesso parlamentar da Assembléia de 75 para 55 dias. Com a alteração, o período de trabalho legislativo passa a ser de 1° de fevereiro a 8 de julho e de 1° de agosto a 30 de dezembro. O presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), disse que a PEC acompanha as determinações do Congresso Nacional, procedimento seguido pelas 27 assembléias do Brasil. Ele ressaltou que, na realidade, os deputados não têm férias, já que trabalham, mesmo...

Sentenças chegam às mãos da CPI

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

As sentenças dos traficantes Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, e Leonardo Mendonça já estão em poder da CPI do Narcotráfico, bem como as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, durante as investigações de ambos os casos. “Iremos checar se há relação entre os envolvidos no caso de Parceirinho e de Leonardo”, diz o presidente da CPI, deputado José Santana (PT), que recebeu a documentação ontem, dia 23. No que diz respeito ao processo de Parceirinho, já está em posse dos membros da comissão a relação das aeronaves investigadas, com a identificação dos proprietários; a relação das...

Deputados lamentam atraso na liberação de recursos

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

A aprovação, no Senado, de um requerimento do senador João Ribeiro (PL) que pede ao Ministério da Fazenda informações sobre o empréstimo do Estado do Tocantins junto ao banco italiano MMC foi bastante criticada pelos deputados governistas, durante a sessão extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 24. A medida atrasa a votação do relatório que trata da operação e, segundo os parlamentares que compõem a base do governo na Assembléia, trata-se de uma manobra para que os recursos não sejam liberados a tempo de serem aplicados na atual gestão. Por se tratar de ano eleitoral, o prazo...

Deputado reclama retratação de Freire Júnior à Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

O deputado Helcio Santana (PDT) sugeriu aos demais parlamentares que o ex-deputado federal Freire Júnior (PSDB) faça uma retratação pública à Assembléia Legislativa por ter afirmado em entrevista a um canal de TV que o Parlamento seria “inexpressivo e inoperante”. “Isto é uma ofensa”, afirmou Hélcio ao fazer o pedido durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 23. O parlamentar - que mostrou-se indignado com a acusação do ex-deputado federal - disse que a “ofensa não passa de insultos de uma pessoa que teve seu interesse contrariado”. O deputado pedetista referia-se a carreira política de...

Turismo sustentável e ecoturismo são focos de projeto de lei

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

Um Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo e do Turismo Sustentável no Estado do Tocantins é o que propõe o projeto de lei do deputado Eli Borges (PMDB) que foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa O programa se baseia na formulação de ações integradas, mediante parcerias com prefeituras municipais, com o propósito de implementar uma visitação controlada e responsável nas áreas naturais e culturais, assim como a preservação da biodiversidade. Está previsto no projeto também o estabelecimento de regras e instrumentos de gestão e recursos com...

CPI da Saúde visita órgãos públicos a partir das 15h30

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

Os deputados Eli Borges (PMDB) e Helcio Santana (PDT), presidente e relator da CPI da Saúde, respectivamente, farão visitas a alguns órgãos públicos durante a tarde desta terça-feira, dia 23. Confira a agenda: · 15h30 – Funasa - reunião com a coordenadora regional substituta, Selestina Delmundes Bezerra. · 16h – Polícia Federal - reunião com a superintendente regional, Neide Alves Alvarenga. · 16h45 - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde - reunião com o chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Tocantins, Manoel Bandeira Morais. Mudança de horário das reuniões A CPI da Saúde mudou o horário de...

Aragão quer promoção de militares

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

O deputado Sargento Aragão (PPS) apresentou, na manhã desta terça-feira, dia 23, um requerimento que encaminha ao governador Marcelo Miranda (PMDB) um anteprojeto de lei, solicitando a realização de estudos para a promoção dos policiais militares que tenham 25 anos de serviço ou mais. A intenção de Aragão é que, após 25 anos de trabalho, o policial soldado receba a graduação de cabo e, quando cabo, a ascensão seja para sargento da PM. O deputado explica que a atividade militar exercida ao longo dos anos, em alguns casos, tira a possibilidade da busca pelo aprimoramento cultural do praça. “Esta...

Secretaria Estadual da Melhor Idade está na pauta da Casa

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

Premiar a contribuição que os pioneiros e desbravadores deram ao Estado do Tocantins e valorizar a importância da experiência e do preparo intelectual. Esses são alguns dos motivos que levaram o deputado Ângelo Agnolin (PFL) a sugerir ao Governo do Estado a criação da Secretaria Estadual da Melhor Idade. O requerimento foi apresentado durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira, dia 23. A Secretaria teria como foco gerar políticas voltadas para a população idosa do Tocantins, com idade acima de 60 anos. Seriam elaboradas ações concretas nas áreas social, cultural, esportiva e de saúde...

Pré-candidatos a presidente recebem documento de parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

CARTA DA AMAZÔNIA Por muito tempo, o meio ambiente brasileiro tem sofrido com o descaso de governos, empresas e da população em geral. Tal situação vem mudando lentamente por força de uma consciência ecológica que está sendo incutida na sociedade. Remanesce ainda um pensamento de que a preservação do meio ambiente se traduz em uma restrição ao desenvolvimento. Em um País como o Brasil, que necessita se desenvolver e gerar renda para uma ampla camada pobre da população, pode parecer que isso poderia ter conseqüências graves. Contudo, é falsa a impressão de que a preservação do meio ambiente pode...

Matéria do Executivo é encaminhada à CCJ

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

A Mesa Diretora da Assembléia encaminhou hoje, dia 23, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de lei do Executivo que visa adequar o quantitativo e a nomenclatura dos servidores estaduais, provenientes do Estado de Goiás e lotados no Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins (Dertins). A matéria altera os anexos I e III da Lei nº 1.635, de 20 de dezembro de 2005. Uma das modificações é o aumento de um para nove o cargo de engenheiro civil sênior. Outra alteração permite a inclusão de três vagas na função de mecânico sênior no quadro da administração pública. Lili...

Emendas beneficiam municípios

Categoria: Notícias | Data: 22/05/2006

Pela primeira vez na história do Tocantins, o Governo do Estado abriu o orçamento para emendas parlamentares. Com a medida, cada deputado teve direito a destinar R$2 milhões para os municípios de Palmas e do interior do Estado. Os termos de cooperação e de parceria entre as prefeituras e o Governo foram celebrados na tarde desta segunda-feira, dia 22, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), ressaltou ser uma grande conquista a liberação desse dinheiro, através de emendas, o que “mostra a disposição democrática do governador Marcelo Miranda...

Heloísa Helena irá encerrar encontro da Unale

Categoria: Notícias | Data: 19/05/2006

A pré-candidata à presidência da República, senadora Heloísa Helena (PSOL/AL), é a principal atração do encerramento da 10ª Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, sediada em Manaus, Capital amazonense. De acordo com a reportagem publicada hoje, dia 19, no jornal Diário do Amazonas, Heloísa Helena receberá, logo mais, às 14 horas, a “Carta da Amazônia”, um documento com o resumo das propostas apresentadas pelos deputados estaduais participantes da conferência. A carta também deve ser entregue aos outros presidenciáveis.

“Falcão - Meninos do Tráfico” impressiona CPI

Categoria: Notícias | Data: 19/05/2006

O presidente da CPI do Narcotráfico, deputado José Santana (PT), prestigiou ontem, dia 18, a palestra do rapper, documentarista e escritor MV Bill, que falou a respeito dos bastidores da produção do documentário e do livro homônimo “Falcão - Meninos do Tráfico”, durante o 2º Salão do Livro do Tocantins. “O tráfico, no varejo, não é o objetivo da CPI, mas saber os danos e o que sentem os principais ‘clientes’ do tráfico, ver o seu desespero e suas esperanças nos instigam para a importância e a contribuição desta CPI em combatê-lo”, afirma o presidente. Ao sair do universo das conexões do tráfico...

Deputados defendem integração para proteger a Amazônia

Categoria: Notícias | Data: 18/05/2006

Com a finalidade de discutir os riscos da internacionalização da Amazônia, foi aberta na noite de quarta-feira, no centenário palco do Teatro Amazonas, em Manaus, a X Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, realizada pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). O Prefeito de Manaus, Serafim Côrrea, o Governador do Amazonas, Eduardo Braga, e mais de 200 parlamentares de todo país estiveram presentes à cerimônia de abertura, na qual foi definida a estratégia de, durante os três dias de conferência, elaborarem “Carta de Manaus” com articulações políticas voltadas a preservação...

Comitiva tocantinense participa de encontro nacional da Unale

Categoria: Notícias | Data: 17/05/2006

Doze dos 24 parlamentares tocantinenses participam, em Manaus, da X Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais. O tema principal do encontro que contará com a presença de deputados, assessores e técnicos de todo o País é “Um projeto para o Brasil”. O evento é organizado pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) e acontece de hoje, dia 17, até a próxima sexta-feira, dia 19. O seminário vai discutir assuntos de grande importância para o Brasil, como “Amazônia – Patrimônio do Brasil” que debaterá os riscos de internacionalização da Amazônia. O aumento de registros de patentes de...

Transporte coletivo urbano deve ser isento de IPVA

Categoria: Notícias | Data: 16/05/2006

Os parlamentares aprovaram, na ordem do dia desta terça-feira, dia 16, dezoito matérias. Numa delas, o deputado licenciado Eduardo Machado (PDT) conseguiu a aprovação de um anteprojeto de lei que altera o código tributário estadual. A alteração da Lei nº 1.287 inclui os ônibus para transporte coletivo urbano municipal na isenção do IPVA. Para Eduardo Machado, “é preciso corrigir uma injustiça”, já que o benefício é concedido a mototáxi, ônibus e microônibus, destinados ao transporte escolar e de turismo. Outra vantagem apontada pelo deputado é que “a medida pode contribuir com a redução e a manutenção...

Aragão lamenta violência paulista

Categoria: Notícias | Data: 16/05/2006

A violência do final de semana no Estado de São Paulo que chocou o Brasil e o mundo foi um dos assuntos na pauta de discussão da sessão ordinária de hoje, dia 16. O deputado pepessista Sargento Aragão lamentou a morte de quase 40 policiais civis e militares, vítimas dos confrontos ocasionados em vários presídios paulistas durante o indulto do Dia das Mães. “Quero ser solidário a esses servidores da segurança pública que tiveram suas vidas tiradas por bandidos inconseqüentes e aqueles que se sentem ameaçados”, comentou o deputado, afirmando que o indulto transformou-se em uma afronta à polícia e...

Deputado elogia ações do “Governo mais perto de você”

Categoria: Notícias | Data: 16/05/2006

O deputado portuense Fábio Martins (PDT) usou a tribuna, na manhã desta terça-feira do dia 16, para destacar a realização do Programa “Governo mais perto de você” em Porto Nacional que aconteceu entre os dias 8 e 14 deste mês. “Quarenta e cinco mil pessoas puderam contar com mais de 125 mil atendimentos dos serviços de diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública. Isto corresponde a uma média de 3 atendimentos por pessoa.”, observou o deputado. A ação do governador Marcelo Miranda (PMDB) em liberar recursos para a infra-estrutura urbana dos municípios da região central também foi elogiada...

CPI aprova quebra de sigilos de Parceirinho

Categoria: Notícias | Data: 16/05/2006

Os requerimentos que solicitam a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, foram aprovados em reunião pública realizada na manhã desta terça-feira, dia 16. Os pedidos são de autoria do relator da comissão, deputado Sargento Aragão (PPS). Também foi aprovado o requerimento para a quebra do sigilo bancário da patrocinadora do livro de Parceirinho, Elenita Leite de Sousa, a pedido do deputado Toinho Andrade (PFL). Segundo documentações adquiridas pela CPI, ela emitiu quatro cheques para a publicação do livro “Ganhar também é saber perder”, publicado...