Notícias

Projetos recebem parecer favorável na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2006

Dois projetos de lei que declaram de utilidade pública associações beneficentes receberam parecer favorável, durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 18, na Assembléia Legislativa. O primeiro, de autoria do deputado Raimundo Moreira (PSDB), declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Santa Edwiges, localizada no município de Palmas-TO. O autor do projeto explica que a instituição tem como objetivo atender à população carente no combate à pobreza e à miséria humana, realizando projetos de geração...

Assembléia poderá adotar Gespública

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2006

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública - visa contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. O projeto foi apresentado ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), pelo comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Exército, tenente-coronel Vicente Campos da Silveira Neto, e pelo capitão Alexandre de Almeida que visitaram a Casa na tarde desta quarta-feira, dia 18. O programa é federal e já existe em todos os outros Estados, com exceção do Tocantins. O comandante...

Presidente traça panorama da Assembléia para 2007

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2006

Ao analisar o panorama político para o próximo ano, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), destacou a necessidade de haver um consenso entre os parlamentares para garantir a governabilidade. "Mesmo aqueles que se elegeram na oposição não devem assumir com a intenção de radicalizar contra o governador Marcelo Miranda (PMDB), além disso o Parlamento já tem o hábito de estabelecer uma boa convivência entre todos os deputados", assegurou. Já o aspecto partidário é uma incógnita para o presidente. No Estado, ele crê que a composição vá mudar no próximo ano, bem como os partidos...

Deputado quer Fundação Estadual como gestora do HGP

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2006

No intuito de viabilizar as ações do Hospital Geral de Palmas – HGP -, foi aprovado hoje, dia 17, um requerimento, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que solicita a criação de uma Fundação Estadual como gestora do HGP. Dentre algumas das justificativas da matéria estão o melhoramento na satisfação dos usuários do SUS, a diminuição no tempo de espera para consultas e atendimentos, bem como a agilidade na aquisição de material de consumo e de equipamento, que, segundo Carlos Gaguim, na maioria das vezes, não pode ser mantido estoque em função do custo e da demora na licitação. O...

Assembléia realiza sessão extraordinária no domingo

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2006

O presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), convocou, no último dia 16, através de edital, a realização de sessões extraordinárias para o próximo domingo, dia 22, a partir das 9 horas. Na pauta de convocação, consta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1/2006, o Projeto de Lei nº 48, de 27/09/2006, ambas de autoria do Executivo e em período de recepção de emendas nas Comissões da Casa, além do Projeto de Lei nº 54/2005, de autoria do deputado José Santana (PT). A PEC, relatada pelo deputado Laurez Moreira (PFL), revoga o artigo 14 da Emenda Constitucional nº 15, de 26/09/2005, e reintegra...

Halum solicita telefones para surdos-mudos

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2006

Os surdos-mudos do Estado podem ter motivos para comemorar em breve. É que foi aprovado, na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, dia 11, um requerimento do presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), que solicita à Brasil Telecom do Tocantins a instalação de telefones para surdos-mudos em todas as cidades do Estado. A intenção de Halum é diminuir as dificuldades que os deficientes auditivos encontram nesse tipo de comunicação. Segundo o presidente, as estatísticas apontam que o Estado de São Paulo conta com mais de mil telefones específicos para os surdos-mudos e, no Tocantins, há...

Deputados aprovam redução de ICMS

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2006

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado, na manhã de hoje, dia 11, em duas sessões extraordinárias, o projeto que altera a Lei nº 1.173 e autoriza a redução da base de cálculo do ICMS. A matéria prevê a equiparação da carga tributária concedida aos frigoríficos que é de 3% também aos açougues que comercializam produtos resultantes do abate de gado bovino, bufalino e suíno. Segundo o relator da matéria, deputado Laurez Moreira (PFL), a intenção do governo é evitar o abate clandestino no Estado. "Esta redução vai gerar desenvolvimento sustentável à economia tocantinense", garante Laurez. Os açougues...

PEC impede punição administrativa de policiais excluídos

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2006

Deu entrada, na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, dia 11, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1/2006, de autoria do Governo do Estado, que reintegra os policiais militares, excluídos em virtude do movimento reivindicatório de maio de 2001, aos quadros da PM em suas respectivas graduações. A PEC revoga o artigo 14 da Emenda Constitucional 15, de 26 de setembro de 2005, que incluía os policiais afastados nos quadros do Corpo de Bombeiros. A proposta autoriza também o Poder Executivo a anistiar administrativamente, por meio de decreto, os PMs envolvidos no movimento. De acordo com...

Assembléia aprova projeto do Governo

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2006

Foi aprovado, na manhã desta terça-feira, dia 10, em duas sessões extraordinárias, o Projeto de Lei nº 46/2006, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembléia. Relatado pelo deputado Sargento Aragão (PPS), a matéria altera a Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos auditores fiscais da Receita Estadual. A alteração tem como objetivo ampliar as atribuições dos auditores fiscais, adequando-as às novas perspectivas do mercado tocantinense. Com a modificação, apenas os graduados em ciências contábeis, direito, administração de empresas...

Falta de energia em Pindorama deve ser avaliada

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2006

A constante oscilação e falta de energia elétrica, ocorrida no município de Pindorama-TO, deve, em breve, ser avaliada pela Celtins. A solicitação foi feita pelo deputado José Santana (PT), através de um requerimento, aprovado na manhã desta terça-feira, dia 10. O autor da matéria informou que o pedido atende a uma reivindicação da comunidade local e do comércio da região que vêm sofrendo inúmeros transtornos e prejuízos em decorrência do problema. Santana solicitou à Celtins um estudo sobre as causas do problema, "para que sejam adotadas medidas cabíveis, como instalar, na cidade, se preciso for,...

Deputados aprovam requerimentos

Categoria: Notícias | Data: 04/10/2006

Foram aprovados, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 4, sete requerimentos. Um deles, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB), solicita convênio com a prefeitura de Palmas para a pavimentação asfáltica da quadra 508 Norte. Outros três são de autoria do deputado Júnior Coimbra (PMDB) e requerem a construção de um posto policial na região norte da cidade de Paraíso, a implantação de uma agência da Caixa Econômica Federal na região sul do mesmo município e a liberação de recursos para a reforma do Colégio Estadual Francisca Alves de Alencar em Itaporã do Tocantins. Do deputado Toinho...

Matéria sobre Diretrizes Orçamentárias é encaminhada à Comissão de Finanças

Categoria: Notícias | Data: 03/10/2006

Passado o período de campanha eleitoral, a Assembléia volta à regularidade. Nesta terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei nº 48/2006 foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, para a nomeação de relator. De autoria do Executivo, a matéria dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2007. O projeto trata da consolidação da infra-estrutura de transporte e energia, em parceria com o governo federal, com a finalidade de fomentar o sistema de produção do Estado, principalmente, através da agregação de valores. A matéria dispõe,...

Agradecimentos marcam sessão desta terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 03/10/2006

Com 21.444 votos, a deputada Josi Nunes (PMDB) foi reeleita para a Assembléia Legislativa com a maior votação do Estado. Ela aproveitou a sessão de hoje, dia 3, para agradecer ao povo tocantinense, dizendo que a esperança por dias melhores se renovou, a vontade do povo prevaleceu e que a democracia saiu vitoriosa. Josi ressaltou, em seu discurso, que o governador Marcelo Miranda (PMDB) é o marco da renovação da política tocantinense. “Com ele governando o Estado e Kátia Abreu (PFL) no Senado, há um processo natural de evolução política” comemorou. Josi elogiou a forma limpa como conduziram a campanha...

Percentual de reeleitos é um dos mais altos do País

Categoria: Notícias | Data: 03/10/2006

O expressivo número de deputados reeleitos para o próximo mandato na Assembléia Legislativa proporcionou ao Parlamento Tocantinense destaque em relação ao índice apresentado em vários outros estados e também no Congresso Nacional. Dos dezesseis parlamentares que disputaram novamente uma cadeira na Casa, quatorze obtiveram êxito, o que representa uma média de 87,5%. O resultado, apesar de amplamente favorável, não surpreendeu o presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL). Também reeleito para o próximo mandato, Halum acredita que a responsabilidade dos parlamentares no cumprimento de suas...

Maioria dos deputados foram reeleitos

Categoria: Notícias | Data: 02/10/2006

Dos 24 deputados estaduais que compõem a Assembléia Legislativa atualmente, quatorze se reelegeram neste domingo, dia 1º. Os dez novatos representam uma mudança em cerca de 40% na Casa. A base aliada ao governo, atualmente com 18 deputados, continuará sendo maioria, ocupando 12 cadeiras. Já a bancada de oposição, que hoje conta com quatro parlamentares, terá 10 representantes a partir de 2007. O PT permanecerá com dois deputados. Apenas dois deputados não conseguiram reeleição e outros três perderam ao tentar uma vaga na Câmara Federal. Paulo Sidnei foi eleito vice-governador e João Oliveira (PFL),...

Saiba quem serão os próximos suplentes da AL

Categoria: Notícias | Data: 02/10/2006

Suplentes governistas Bancada do PMDB Osires Damaso - 9.627 votos Márcio Pinheiro - 6.846 votos Dr. Valdemir Barros - 5.953 votos Abrão Costa - 5.911 votos Dagmar Porto - 4.693 votos Felipe Nauar - 4.025 votos Bancada do PFL Toinho Andrade - 6.609 votos Deodato - 6.405 votos Alziro Neto - 3.300 votos Valdo - 3.110 votos PPS Sargento Aragão - 7.865 votos Frente Alternativa Fato Novo Wanderlei Barbosa (PDT) - 10.607 votos Hélcio Santana (PDT) - 6.024 votos Suplentes de linha independente Bancada do PT Amália Santana - 5.414 votos Bismarque do Movimento - 4.023 votos Rilton Faria - 3.927 votos Cabo...

Disque Eleições tira dúvidas sobre propaganda eleitoral

Categoria: Notícias | Data: 25/09/2006

O Disque Eleições - 0800-6448765 - da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) está funcionando há um mês e recebe, em média, cinqüenta ligações por semana de eleitores, cabos eleitorais e candidatos a deputado que querem esclarecer dúvidas, principalmente, sobre a nova legislação eleitoral. Cerca de 40% das ligações são provenientes do Estado do Rio de Janeiro, vinte por cento de São Paulo e o restante de outros Estados. "É a terceira vez que a Unale disponibiliza este tipo de serviço. A maioria das dúvidas são sobre as mudanças ocorridas na propaganda eleitoral, como, por exemplo, a...

CPI apresenta dados sobre apreensões de drogas no Estado

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2006

Esta é a primeira de uma série de matérias, produzidas pela Diretoria de Comunicação da Assembléia Legislativa, que aborda os diversos focos do relatório final da CPI do Narcotráfico. O primeiro tema trata das estatísticas e do levantamento de dados, feitos sobre as apreensões de drogas no Estado. A tabela constante no relatório, intitulada "Apreensão no Estado por tipo de droga", mostra o quantitativo de cada substância entorpecente apreendida em 48 municípios do Tocantins, entre 1990 e 2006. A cocaína foi a que mais circulou no Estado. O volume total é de 7.529,711Kg, sendo que pouco mais de...

CPI faz recomendações ao governo estadual

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2006

Após análise dos dados fornecidos pelas polícias do Estado, o relatório final da CPI do Narcotráfico sugere a criação de um sistema de informações adequado para a ação policial, devidamente atualizado. Todos os dados oriundos das polícias Civil, Militar e Federal devem ser centralizados e o tipo de droga apreendida constada, com a quantidade exata, o local da apreensão e, sempre que possível, a origem e o destino, dentre outras informações. Na pesquisa feita nos arquivos do Jornal do Tocantins, das 198 matérias jornalísticas, consultadas entre os anos de 1998 e 2006, que versam acerca de apreensões...

“Observatório da Cidadania” será lançado nesta segunda-feira

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2006

O Fórum de Lutas por Terra, Trabalho e Cidadania, em parceria com o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) desenvolveu o projeto "Observatório da Cidadania" baseado na análise da atuação dos parlamentares do Tocantins, no período de março de 2005 a março de 2006, em relação à perspectiva dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. O lançamento deste trabalho acontece na próxima segunda-feira, dia 25, às 14 horas, no auditório do Ministério Público Federal.