Notícias

Deputados aprovam LDO

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2013

Reunidos na noite desta quarta-feira, dia 14, em sessões extraordinárias, os deputados aprovaram o projeto de lei do Executivo que estipula as diretrizes orçamentárias do Estado para o próximo ano. O ponto de divergência entre os parlamentares, a emenda do orçamento impositivo, foi superado, por meio de um acordo que prevê a retirada da proposta para reapresentá-la com o mesmo teor, mas na forma de uma Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Estado. Também foram aprovadas emendas que impedem o desvio de finalidade dos recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev)...

Cadastro de atividades poluidoras é aprovado

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2013

  O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, na tarde desta quarta-feira, dia 20, o Cadastro Técnico Estadual de Atividade Potencialmente Poluidora ou Utilizadora de Recursos Ambientais (CTE) e também a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins (TCFATO). Conforme justificativa do Executivo, as medidas têm o objetivo de repassar 60% da TCFATO para o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Não se trata de instituir um novo tributo, pois, para o governo, a cobrança já é recolhida aos cofres da União por meio do Instituto Brasileiro...

Solange Duailibe questiona reconhecimento de etnia em Araguaçu

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2013

A deputada Solange Duailibe (SDD) usou a tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, dia 20, para comentar sobre uma situação que tem impactado o mercado imobiliário rural do município de Araguaçu e tumultuado a vida de agricultores que vivem em uma área a ser transformada em reserva indígena. Segundo a parlamentar, a área de 85 mil hectares situada nos loteamentos Três Barreiras e Água Bonita e destinada à etnia indígena “Kanela do Tocantins”, que passa por estudo de antropólogos da Funai para fins de reconhecimento, é habitada por moradores sexagenários que ali vivem há mais de...

Mototaxistas poderão adquirir motos com isenção de impostos

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2013

Os mototaxistas do Tocantins vão obter isenção de impostos na aquisição de moto para prestar serviço no transporte de passageiros. O benefício será destinado exclusivamente ao profissional que seja considerado empreendedor individual e exerça a atividade há pelo menos um ano, mediante declaração expedida pelo sindicato da categoria. O projeto de lei é de autoria do Governo do Estado, que abre mão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (ICMS). Com isso, o valor correspondente...

Guaraí e Colinas serão as próximas cidades a receberem a CPI da Telefonia

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2013

A Comissão Parlamentar de Inquérito que averigua os serviços de Telefonia no Estado do Tocantins, CPI da Telefonia, vai ouvir, nesta quinta-feira e sexta, dias 21 e 22, os moradores dos municípios de  Guaraí  e Colinas respectivamente. Em Colinas, a audiência pública está prevista para acontecer a partir das 9h em local ainda a ser definido pela organização.  Após a palestra, a van da CPI ficará estacionada na rua 3 em frente ao Banco Bradesco, onde a população poderá relatar qualquer tipo de reclamação ou sugestão com relação aos serviços prestados no Tocantins. Em Guaraí,...

Decisão do STF sobre réus do Mensalão repercute entre os deputados

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2013

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em regime fechado dos condenados do Mensalão na última sexta-feira, dia 15, expedida pelo presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, repercutiu nas discussões parlamentares da sessão desta terça-feira, dia 19. O deputado Zé Roberto (PT) usou a tribuna para se solidarizar com os integrantes do Partido dos Trabalhadores que foram condenados. O parlamentar criticou o espetáculo em torno da prisão e a forma com que o presidente do STF emitiu sua decisão. “Era necessária aquela exposição na mídia? O ministro abusou do seu poder...

Araguaína e Gurupi serão sedes de regiões metropolitanas

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2013

Os projetos de leis que criam as regiões metropolitanas das cidades de Araguaína e Gurupi já tramitam na Assembleia. A proposta do Governo do Estado visa promover a cooperação entre os três níveis administrativos com o máximo aproveitamento dos recursos públicos, mediante a descentralização e a integração de órgãos gestores atuantes na futura região metropolitana. A matéria institui as funções públicas de interesse comum e gestão das regiões metropolitanas com a criação do Fundo de Desenvolvimento e o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Região. Segundo o projeto, a área metropolitana...

Projeto de Lei Orçamentária Anual tramita na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2013

Duas matérias do governo estadual que tratam do orçamento anual do Tocantins foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CCJ) nesta terça-feira, dia 19.  Segundo o Executivo, a mensagem que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 está alinhada com as metas e os objetivos constantes no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. A proposta da LOA para o exercício de 2014 estima a receita e fixa a despesa no montante de R$ 9.168.590.470,00 quanto aos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Segundo o...

Wanderlei Barbosa fará parte da Diretoria da União de Parlamentares do MERCOSUL

Categoria: Notícias | Data: 18/11/2013

O deputado Wanderlei Barbosa (SDD) participou, em Montevidéu, capital do Uruguai, nos dias 11 e 12 de novembro, de debate com o Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM) sobre as políticas públicas de interesse dos países do bloco. Durante o encontro, Wanderlei recebeu convite do presidente da UPM, deputado Miki Breier, para assumir a diretoria de assuntos educacionais da instituição, que realizará ações voltadas para o ensino superior na América Latina. A posse coincidirá com a filiação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins à UPM....

José Augusto defende aprovação de emenda sobre Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 15/11/2013

O deputado José Augusto Pugliese (PMDB) usou a tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13, para defender a aprovação de uma emenda de sua autoria. Ela determina que os recursos destinados no orçamento ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) sejam utilizados apenas na área de previdência. O objetivo é evitar que o dinheiro destinado à previdência dos servidores seja aplicado em outros investimentos e remanejado para outras áreas. O parlamentar destacou em seu discurso que os servidores precisam de uma “segurança”. “O Governo não pode mexer no dinheiro...

Assembleia promove palestra sobre longevidade

Categoria: Notícias | Data: 14/11/2013

Funcionários da Assembleia Legislativa participaram, na tarde desta quinta-feira, dia 14, no auditório desta Casa de Leis, da palestra “Longevidade Saudável, Associada aos Modernos Procedimentos Dermatológicos”, ministrada pelas médicas Anaflávia Freire, PHD em distúrbio do sono, e a dermatologista Vanessa Anez Mergado. As especialistas teceram esclarecimentos sobre os cuidados para adquirir uma longevidade saudável. As duas alertaram quanto ao uso dos alimentos industrializados e ao excesso de perda de sono. “Tudo que é enlatado, ensacado e encaixotado tem um veneno para conservar e é...

Lelis quer explicações sobre aplicação do Orçamento do Fundo Estadual de Cultura

Categoria: Notícias | Data: 13/11/2013

No calor das discussões sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Marcello Lelis (PV), na sessão desta terça-feira, dia 12, defendeu a necessidade de ações e da aplicação de recursos na Cultura Tocantinense. O parlamentar apresentou quatro requerimentos de interesse do setor, entre eles, um que prevê o retorno imediato da estrutura da Fundação Cultural do Estado, outro que sugere o lançamento de editais de Fomento à Cultura, bem como a implantação de um plano estadual de Cultura. Lelis afirmou que está faltando investimentos no setor e por isso quer explicações sobre...

Sugerida disciplina de educação ambiental em escolas estaduais

Categoria: Notícias | Data: 12/11/2013

Entre os projetos encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 12, o de autoria do deputado Manoel Queiroz (PPS) propõe a inclusão da disciplina de educação ambiental nas escolas estaduais do Tocantins. Outras matérias tratam da declaração da Festa das Novenas de Nossa Senhora das Mercês, Padroeira de Porto Nacional, como patrimônio histórico e cultural do Tocantins e a regulamentação do atestado médico e licença para professores da rede estadual de ensino. Os projetos são de autoria dos deputados Toinho Andrade (PSD) e Luana Ribeiro...

Deputados divergem sobre orçamento impositivo

Categoria: Notícias | Data: 12/11/2013

A aplicação do Orçamento Impositivo foi a principal discussão na sessão desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa. A proposta pretende obrigar o governo do estado a executar as emendas parlamentares, ou seja, os recursos indicados por deputados para atender a obras e projetos aos municípios. Atualmente o governo não é obrigado a liberar recursos para atender as emendas apresentadas pelos parlamentares. Recentemente o Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 565) que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao orçamento. Assim, o Governo...

Moradores de Caseara reclamam da falta de comunicação em assentamentos na CPI da Telefonia

Categoria: Notícias | Data: 11/11/2013

A falta de sinal da Operadora Oi nos assentamentos de Caseara tem deixado a população insatisfeita. Foi o que declararam oito vereadores da cidade que participaram da audiência pública da CPI da telefonia, realizada no último sábado, dia 9. No município a única operadora que disponibiliza o serviço de telefonia móvel, fixa e internet é a Oi, mas os moradores reclamam que o celular só funciona no centro da cidade e são freqüentes os problemas de interrupções nas ligações, falta de conexão e cobrança de deslocamento devido ao fato de a cidade fazer divisa com o Estado do Pará. Todas essas...

Vereadores de Paraíso apoiam a CPI da Telefonia

Categoria: Notícias | Data: 08/11/2013

Falha no sinal e cobrança abusiva foram alguns dos principais problemas apontados pelos vereadores de Paraíso do Tocantins na audiência pública, realizada nesta sexta-feira, dia 8, no Palácio da Cultura Cora Coralina. A tenda de reclamações da CPI da Telefonia foi montada no centro da cidade, na praça Cabo Luzimar, onde a população pôde registrar suas denúncias e também receber orientações dos técnicos do Procon, Defensoria Pública e Ministério Público. A audiência foi presidida pela deputada Josi Nunes (PMDB), presidente da Comissão ParIamentar de Inquérito (CPI), e obteve apoio de...

TV Assembleia transmite corrida com a participação de Felipe Fraga

Categoria: Notícias | Data: 08/11/2013

A TV Assembleia vai transmitir a 7ª etapa do Campeonato Brasileiro de Turismo, realizada na capital federal, que conta com a participação do piloto Felipe Fraga representando o Estado do Tocantins na categoria automobilística. A disputa acontece neste domingo, dia 10, às 8h (horário do Tocantins). Fraga nasceu em Jacundá, no Estado do Pará, em 1995, e reside em Palmas, capital do Tocantins, desde 1998. Sua carreira começou em 2001, aos seis anos, quando disputou três provas do Campeonato Brasiliense de Kart, todas na categoria Mirim. O piloto tem evoluído de forma surpreendente...

Carlão da Saneatins anuncia emenda parlamentar para cultura tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2013

Ao proferir da tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, dia 7, sua homenagem aos artistas tocantinenses, na sessão solene pelo Dia Nacional da Cultura, comemorado dia 5 de novembro, o deputado Carlão da Saneatins (PSDB) garantiu que destinará R$ 500 mil de suas emendas parlamentares para a promoção das atividades culturais em 2014. Carlão que é o autor do requerimento que autorizou a realização da solenidade afirmou ainda que não poderia deixar de parabenizar a classe artística, pois para ele é uma das categorias que mais colaboram com o engrandecimento do Estado....

Problemas com telefonia são discutidos na Audiência Pública em Gurupi

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2013

As atividades da CPI da Telefonia, em Gurupi, nesta quinta-feira, dia 7,  tiveram início com a audiência pública na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)  que reuniu técnicos de órgãos de defesa do consumidor e representantes da comunidade que discutiram sobre os principais problemas enfrentados pelos consumidores de serviços de telefonia na região.  A audiência foi conduzida pela deputada Josi Nunes (PMDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que fez uma apresentação sobre os principais pontos da investigação e sobre as reivindicações da população nas regiões...

Assembleia Legislativa homenageia cultura tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2013

O plenário da Assembleia Legislativa foi palco, na manhã desta quinta-feira, dia 7, de sessão solene em homenagem aos artistas tocantinenses. A data se refere ao Dia Nacional da Cultura Brasileira, comemorado anualmente em 5 de novembro. A proposta foi requerida pelo deputado Carlão da Saneatins (PSDB). A abertura da sessão contou com apresentações artísticas que incluíram a orquestra Buriti Band; a cantora Mara Rita, que interpretou o Hino Nacional; e Genésio Tocantins, que cantou o Hino ao Tocantins, canção-símbolo do Estado, de sua autoria. Foram ainda homenageados os artistas Jeremias...