Notícias

CPI da Telefonia discute termo de ajuste com operadoras

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2013

Com o objetivo de propor soluções que atendam às principais necessidades dos consumidores na área de telefonia, em virtude das inúmeras reclamações a respeito da deficiente prestação dos serviços no Estado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Telefonia) realizou nesta sexta-feira, dia 13, uma sessão que contou com a presença de representantes das quatro operadoras de telefonia do Tocantins Claro, Vivo, Oi e TIM. Em pauta, a apresentação dos trabalhos realizados nas 14 cidades visitadas pela CPI, a exposição dos dados do relatório dos órgãos de Defesa do Consumidor, com os principais...

Sandoval destaca atuação do Ministério Público do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2013

A solenidade de lançamento do selo comemorativo dos 25 anos do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (SDD). A cerimônia aconteceu no auditório do MPE na manhã desta sexta-feira, dia 13, e faz parte de uma vasta programação em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público, 14 de dezembro. “O MPE merece todo o nosso reconhecimento por esse trabalho imprescindível na defesa dos interesses da sociedade e do bem público”, afirmou Sandoval. O ato foi promovido pela procuradora-geral de...

Proposta que revoga modificação em PCCR do Judiciário tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2013

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 12, o projeto que revoga artigo da lei sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário. A proposta tem o objetivo de adequar a legislação estadual à federal, a respeito da acumulação de funções relacionadas aos serviços notoriais e de registro. A revogação trata do artigo da lei que alterou o PCCR do Judiciário no ano passado, proibindo a acumulação das funções de oficial de registro civil e depositário público atribuídas ao cargo de oficial...

Stalin solicita implantação de Samu em Miracema

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2013

A implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Miracema é o teor de uma solicitação do deputado Stalin Bucar (SDD). “A cidade é referência em atendimento à saúde em toda a região, por isso esse benefício se faz necessário”, alegou o parlamentar. Também foi aprovado um requerimento do deputado Osires Damaso (DEM) que pede a construção de casas populares, em substituição às de pau a pique com cobertura de palha, na região à beira do Rio Tocantins, em Guaraí. José Bonifácio (PR) solicitou a isenção da taxa de comercialização de adubo ‘cama de frango’ no Estado. Já o...

Reforma do PCCS da Polícia Civil beneficia peritos

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2013

Depois de muita discussão e negociações com representantes da Polícia Civil, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, dia 11, o projeto de conversão da Medida Provisória nº 21 que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis e o estatuto da categoria. Foi aprovada ainda uma emenda ao projeto, do parlamentar José Bonifácio (PR), que concede a ascensão dos peritos policiais para peritos criminais. O autor da emenda considera sua iniciativa como uma forma de “fazer justiça aos policiais pioneiros no Tocantins”. Mas, apesar de ter sido aprovada por unanimidade, os...

Wanderlei esclarece dúvidas sobre Região Metropolitana da Capital

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2013

O deputado Wanderlei Barbosa (SDD) esteve na Câmara Municipal de Miranorte, apresentando o projeto de lei de sua autoria que cria a Região Metropolitana da Capital, durante sessão especial, realizada na noite de terça-feira, dia 10. A matéria teve o apoio maciço do legislativo municipal, e a presença do parlamentar foi um convite dos vereadores para colher mais informações sobre o projeto que garantirá um desenvolvimento integrado entre os municípios. Sobre a importância do projeto, o prefeito de Miranorte, Dr. Fred (PSD), destacou que a medida é a saída para os problemas dos municípios....

Comércio tocantinense deverá usar embalagens biodegradáveis

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2013

Encaminhado para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 11, um projeto de lei de autoria do deputado José Roberto (PT) propõe o uso obrigatório de embalagens plásticas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais de todo o Estado. Assim, o comércio terá de usar sacolas plásticas que tenham rápido processo de desintegração e que não contenham elementos tóxicos causadores de danos ao meio ambiente. “Onde não existe coleta seletiva de lixo, esses plásticos acabam em aterros sanitários e lixões a céu aberto, onde podem demorar...

Aprovada audiência para debater Sistema Integrado de Imposto para Microempresas

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2013

Vinte e três requerimentos foram aprovados na Ordem do Dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 11. Um deles, de autoria do deputado Marcello Lelis (PV), solicita uma audiência pública para discutir o sublimite do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Tocantins (SIMPLES). O valor e o percentual aplicados nas multas a essas empresas por atraso no ICMS devem ser levados para discussão na audiência. Segundo Marcello Lelis, a cobrança dessas multas tem gerado desmotivação entre os empresários que investem no Tocantins. Por...

Mototaxistas comemoram aprovação de projeto de lei que beneficia a categoria

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2013

O presidente da Cooperativa de Mototaxistas de Araguaína-Coopermoto, Raimundo Borges Gomes, e o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Palmas, Pedro Tito Neto, foram recebidos ontem no Palácio Araguaia pelo governador Siqueira Campos (PSDB) e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (SDD). Na oportunidade, os sindicalistas agradeceram aos gestores o reconhecimento da classe através da elaboração e da aprovação do projeto de lei que isenta os profissionais da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para Raimundo Borges, a anuência...

Lei Orçamentária deve ser votada na próxima semana

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2013

Poderá ser votado na próxima semana o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014. É o que afirma o relator da matéria, deputado José Augusto Pugliese (PMDB). Ele promete apresentar seu parecer na próxima reunião da Comissão de Finanças, Tributação e Controle, prevista para a semana que vem. “Espero concluir minha análise nos próximos dias para acelerar a votação da matéria”, disse. Em relação aos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, a proposta da LOA para o exercício de 2014 estima a receita...

Mototaxistas agradecem parlamentares pela aprovação de isenção do ICMS

Categoria: Notícias | Data: 10/12/2013

O auditório da Assembleia Legislativa ficou lotado de mototaxistas que se reuniram no final da manhã desta terça-feira, dia 10, para agradecer à aprovação do projeto que concede isenção do ICMS na aquisição de motos novas para profissionais do ramo. O encontro teve a presença de representantes de oito sindicatos e cooperativas dos mototaxistas que discursaram em nome dos profissionais de suas cidades para agradecer ao empenho dos deputados na votação do projeto do Executivo. A medida beneficiará cerca de 3.500 profissionais do Estado com a isenção do imposto. Participaram do encontro...

Aprovada isenção de ICMS para motos destinadas a mototaxistas

Categoria: Notícias | Data: 10/12/2013

Com o propósito de beneficiar profissionais mototaxistas que exerçam a atividade há pelo menos um ano com veículo de sua propriedade, o Governo quer isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de motos novas fabricadas em países do Mercosul. Aprovado na sessão desta terça-feira, dia 10, o projeto contempla exclusivamente mototaxistas inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CPNJ) com classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) e profissão declarada por sindicato da categoria. A isenção vale para motocicleta nova, equipada com motor de...

Aprovada MP que vincula Adtur à Secretaria-Geral da Governadoria

Categoria: Notícias | Data: 10/12/2013

Nesta terça-feira, dia 10, os deputados aprovaram a Medida Provisória nº 25, que vincula a Agência de Desenvolvimento Turístico (Adtur) à Secretaria-Geral da Governadoria. Anteriormente, a agência estava ligada à Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo. Comandada por Paulo Massuia, a pasta ganhou a nova designação de Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). O Executivo alegou que a mudança “ajusta a estrutura operacional aos reclamos de modernização e eficiência nos serviços públicos”. A Adtur é chefiada pela ex-prefeita de Palmas e ex-deputada...

Servidores promovem missa em Ação de Graças na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 10/12/2013

Em momento de comunhão e festa na manhã desta terça-feira, dia 10, os servidores da Assembleia Legislativa participaram da Santa Missa de final de ano no auditório da Casa. Celebrado pelo Padre Edson, o ato litúrgico contou com a presença do presidente do Parlamento, deputado Sandoval Cardoso (SDD), e sua mulher, Marcela Cardoso. Segundo a servidora Márcia de Lima, na 1ª terça-feira de cada mês uma missa é realizada na Casa. “O nosso amor a Deus se revela nesta liturgia. Por isso, promovemos este momento de comunhão entre os colegas de trabalho, os parlamentares e os visitantes”, disse....

Governo oferece a empresários prorrogação de mais um ano de ICMS

Categoria: Notícias | Data: 09/12/2013

O Governo do Estado pretende prorrogar a redução do ICMS que incide sobre o comércio e a indústria, de 17% para 12%, até 31 dezembro de 2014. Foi o que declarou o secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio, em resposta a representantes da classe empresarial na tarde desta segunda-feira, dia 9. A reunião ocorreu por iniciativa da deputada Luana Ribeiro (PR), foi comandada pelo presidente da Assembleia, deputado Sandoval Cardoso (SDD), e contou com a participação dos parlamentares Marcello Lelis (PV), José Geraldo (PTB) e Josi Nunes (PMDB). Além da prorrogação da alíquota que, conforme o anunciado...

Primeira-dama do Parlamento prestigia formatura de curso da Adesg

Categoria: Notícias | Data: 09/12/2013

Representando o presidente da Assembleia Legislativa, a primeira-dama do Parlamento, Marcela Cardoso, prestigiou no último sábado, dia 7, a formatura dos graduandos do curso de Ciências Políticas e Estratégia Brasileira, da Associação dos Diplomatas da Escola Superior de Guerra, Delegacia do Tocantins (ADESG). O evento, que aconteceu no auditório do Comando da Polícia Militar, foi conduzido pela delegada do curso no Tocantins, Walquiria Rezende, e também contou com a participação do vice-delegado Ullanes Passos, do comandante da Marinha no Tocantins, Carlos Alberto Coelho, do controlador...

Em Miracema, autoridades destacam fatos históricos do Estado

Categoria: Notícias | Data: 09/12/2013

As conquistas econômicas e sociais, bem como os principais fatos históricos da criação do Tocantins, foram a temática dos discursos realizados durante sessão solene em homenagem à cidade de Miracema, que neste sábado, dia 7, se encontra na condição de sede do governo do Estado. Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (SDD), a sessão aconteceu na Câmara Municipal de Miracema e contou com as presenças do governador do Estado, Siqueira Campos (PSDB), da prefeita Magda Borba e do vereador Alberane Borba, presidente da Câmara, entre outras autoridades....

CPI da Celtins solicita informações sobre o programa “Luz para todos”

Categoria: Notícias | Data: 09/12/2013

Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Celtins, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 5, foram aprovados dois requerimentos com solicitações de cópias de contratos firmados com a Eletrobrás a respeito do programa “Luz para todos” e o relatório de gestão de acompanhamento das unidades consumidoras. À Companhia de Energia Elétrica do Tocantins foram pedidas cópias do termo de compromisso com as alterações do programa “Luz para todos”, do cronograma de obras com a quantidade de consumidores que deveriam ser beneficiados, além de cópia dos contratos e seus aditivos...

Assembleia realiza sessão solene neste sábado em Miracema

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2013

A Assembleia Legislativa realizará neste sábado, dia 7, uma sessão solene na cidade de Miracema do Tocantins. Marcada para acontecer na Câmara Municipal às 9 horas, a solenidade atende aos artigos 161 da Constituição Estadual e 2º do Regimento Interno da Casa, que dispõem sobre a elevação da cidade de Miracema do Tocantins à condição de capital do Estado no dia 7 de dezembro de cada ano. Participarão da solenidade, além dos parlamentares, o governador Siqueira Campos (PSDB), a prefeita Magda Borba (PR) e o presidente da Câmara Municipal de Miracema, vereador Alberane Borba (PSDB). Durante...

Assembleia Legislativa aprova solicitação do Executivo para contrair empréstimos

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2013

Os projetos de lei que autorizam o Executivo a contratar operação de crédito com as instituições financeiras China Development Bank Corporation e Mizuho Corporat Bank foram aprovados na sessão matutina desta quarta-feira, dia 4, bem como os projetos que criam o Grupamento de Unidades Artísticas (UNIART) no Estado e solicitam a prorrogação das contratações temporárias do Tribunal de Justiça. Foram ainda aprovados os projetos de lei que reconhecem como de utilidade pública a Federação de Motociclismo do Estado do Tocantins e a entidade Duas Rodas Moto Clube de Palmas, de autoria do deputado...