Reconhece como de utilidade pública a Associação Nossa Senhora das Graças de Apoio ao Desenvolvimento Cultural e Humano da Igreja Católica Particular de Palmeirópolis, e dá outras providências.
LEI Nº 2.770, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Reconhece como de utilidade pública a Associação Nossa
Senhora das Graças de Apoio ao Desenvolvimento Cultural
e Humano da Igreja Católica Particular de Palmeirópolis, e
dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Nossa Senhora das
Graças de Apoio ao Desenvolvimento Cultural e Humano da Igreja Católica Particular de
Palmeirópolis, com sede...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Pastor Hilton Dias de Almeida.
LEI Nº 2.769, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Pastor Hilton
Dias de Almeida.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Pastor Hilton Dias de
Almeida.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de setembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Médico Eduardo Henrique Vital Godinho.
LEI Nº 2.768, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Médico
Eduardo Henrique Vital Godinho.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Médico Eduardo Henrique Vital
Godinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de setembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Tocantinense de Laço em Dupla e Três Tambores - ATLT do Município de Gurupi-TO.
LEI Nº 2.767, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Tocantinense de Laço em Dupla e Três Tambores - ATLT
do Município de Gurupi-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Tocantinense de Laço
em Dupla e Três Tambores - ATLT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de setembro de 2013; 192º da
Independência,...
Autoriza a doação, para habitação de interesse social, dos bens imóveis que especifica, e adota outras providências.
*Regulamentada pelo Decreto 4.962, de 7/1/2014. D.O. 4041 – pág. 2.
LEI Nº 2.766, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Autoriza a doação, para habitação de interesse social, dos
bens imóveis que especifica, e adota outras providências.
*Regulamentada pelo Decreto 4.962, de 7/1/2014. D.O. 4041- pág. 2.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar as seguintes áreas de terrenos urbanos:
I - ao Município de Palmas, os lotes multifamiliares da Quadra ALC-NO 43:
a) HM 01, Alameda 01, com área de 8.928,14...
Altera a Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre as promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.765, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Altera a Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre
as promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É revogado o inciso VI do §1º do art. 39 da Lei 2.575, de 20 de abril de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de setembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ...
Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outra providência.
LEI Nº 2.764, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe
sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os
Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outra
providência.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 4º ................................................................................................................................
I...
Altera a Lei 2.701, de 7 de março de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco do Brasil.
LEI Nº 2.763, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Altera a Lei 2.701, de 7 de março de 2013, que autoriza o
Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco do
Brasil.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei 2.701, de 7 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art. 1º É o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar financiamentos, até o
valor de R$ 650.000.000,00, com o Banco do Brasil, atendidas as disposições legais...
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins - SEBRAE-TO a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 2.762, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins
- SEBRAE-TO a área de terreno urbano que especifica,
e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar ao Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas do Estado do Tocantins - SEBRAE-TO a seguinte área de terreno
urbano de propriedade do Estado:
Um lote...
Altera o art. 3º e Anexos IV e VI da Lei n° 2.580/2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.761, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.955
Altera o art. 3º e Anexos IV e VI da Lei n° 2.580/2012, que
dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e
Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério
Público do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso IV do art. 3º da Lei nº 2.580, de 03 de maio de 2012, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 3º .......................................................................................................................
....................................................................................................................................
...................................................................................................................................
IV...
Altera a Lei nº 1.903, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os Subsídios dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.760, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952
Altera a Lei nº 1.903, de 17 de março de 2008, que dispõe
sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os
Subsídios dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O §2º do art. 2º-A da Lei 1.903, de 17 de março de 2008, passa a vigorar com a
seguinte redação:
.............................................................................................................................................
Art....
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Nelson Torezani.
LEI Nº 2.759, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Nelson
Torezani.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Nelson Torezani.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
...
*Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização fundiária, por meio de venda direta, em imóveis urbanos de propriedade do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
*Ementa com redação determinada pela Lei nº 3.797, de 13/07/2021.
LEI Nº 2.758, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952, de 3/09/2013
*Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização
fundiária, por meio de venda direta, em imóveis urbanos de
propriedade do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
*Ementa com redação determinada pela Lei nº 3.797, de 13/07/2021.
Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização
fundiária em imóveis localizados na área urbana do
Município de Palmas, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA - Nova Canaã do Município de Araguacema – TO.
LEI Nº 2.757, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do PA - Nova Canaã do
Município de Araguacema – TO.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do PA - Nova Canaã, localizada no Município de Araguacema-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Declara de utilidade pública estadual o Clube de Pesca de Dianópolis, denominado PESQUE DIANÓPOLIS.
LEI Nº 2.756, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952
Declara de utilidade pública estadual o Clube de Pesca de
Dianópolis, denominado PESQUE DIANÓPOLIS.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Clube de Pesca de Dianópolis,
denominado PESQUE DIANÓPOLIS, localizado no Município de Dianópolis-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de...
Dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, e adota outras providências.
LEI Nº 2.755, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952
Dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às
Drogas e à Violência - PROERD, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecido como programação institucional do Estado do Tocantins o
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD.
*Parágrafo único. É instituída a Semana Estadual do PROERD, a ser comemorada
anualmente no período de 24 a 30 de abril.
*Parágrqfo...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores da Secretaria do Planejamento - ASPLAN.
LEI Nº 2.754, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Servidores da Secretaria do Planejamento - ASPLAN.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores da
Secretaria do Planejamento - ASPLAN.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192º da
Independência, 125º...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Filhos Raios de Sol, do Município de Palmas-TO.
LEI Nº 2.753, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952
Declara de utilidade pública estadual a Associação Filhos
Raios de Sol, do Município de Palmas-TO.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Filhos Raios de Sol, do
Município de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192o da
Independência, 125o da República...
LEI Nº 2.752, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial Nº 3.948
Fixa os subsídios dos membros do Poder Executivo.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Os subsídios dos membros do Poder Executivo são os estabelecidos no Anexo
Único a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192o da
Independência, 125o da República e 25o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
ANEXO...
Fixa os subsídios dos membros do Poder Executivo que especifica.
LEI Nº 2.751, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial Nº 3.948
*(Revogada pela Lei nº 4.075, de 26/12/2022).
Fixa os subsídios dos membros do Poder Executivo que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º São fixados, nos valores que seguem os seguintes subsídios:
I - o subsídio mensal do Vice-Governador do Estado do Tocantins é fixado em R$
15.434,40;
II - o subsídio mensal dos Secretários de Estado é fixado em R$ 13.500,00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de...