Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária São Miguel Arcanjo.
LEI Nº 2.338, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.116
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Comunitária São Miguel Arcanjo.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária São
Miguel Arcanjo, no Município de Nazaré.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de abril de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS...
Altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e subsídios da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.337, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.116
Altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o
efetivo e subsídios da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, passa a vigorar na
conformidade do Anexo Único a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de abril de 2010; 189º da
Independência,...
LEI Nº 2.336, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.116
Cria e denomina a unidade escolar que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É criada na Diretoria Regional de Ensino de Miracema do Tocantins, no
Município de Tocantínia, na Aldeia Morrão, a unidade escolar denominada Escola Indígena
Sromnẽ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de abril de 2010; 189º da
Independência, 122º da República...
Altera dispositivo da Lei 125, de 31 de janeiro de 1990, que dispõe sobre os direitos e obrigações dos policiais militares tocantinenses.
LEI Nº 2.335, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.116
Altera dispositivo da Lei 125, de 31 de janeiro de 1990, que
dispõe sobre os direitos e obrigações dos policiais militares
tocantinenses.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso V do art. 10 da Lei 125, de 31 de janeiro de 1990, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“V -ter concluído o Ensino Médio;” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do...
Altera o Anexo I da Lei n. 1.675, de 3 de abril de 2006.
LEI Nº 2.334, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.108
Altera o Anexo I da Lei n. 1.675, de 3 de abril de 2006.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É alterado o Anexo I da Lei n. 1.675, de 3 de abril de 2006, que passa a vigorar
conforme Anexo Único a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de março de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador...
Altera as Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis, e 2.156, de 9 de outubro de 2009, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.333, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Altera as Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais
Civis, e 2.156, de 9 de outubro de 2009, que dispõe sobre a
revisão geral da remuneração dos servidores públicos da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado
do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I à Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar na
conformidade...
Altera dispositivo da Lei 1.967, de 23 de outubro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins área de terreno urbano que especifica.
LEI Nº 2.332, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Altera dispositivo da Lei 1.967, de 23 de outubro de 2008, que
autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade de Apoio à Luta
pela Moradia do Tocantins área de terreno urbano que
especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei 1.967, de 23 de outubro de 2008, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º Os imóveis doados nos termos do art. 1o desta Lei, gravados com cláusula de
impenhorabilidade...
Dispõe sobre a extinção da Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano – AHDU/TO e adota outras providências.
LEI Nº 2.331, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.108 - Suplemento
Dispõe sobre a extinção da Agência de Habitação e
Desenvolvimento Urbano – AHDU/TO e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É extinta a Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do
Tocantins - AHDU/TO, autarquia de regime especial, instituída pela Lei 1.226, de 6 de junho
de 2001, e reestruturada pela Lei 1.757, de 2 de janeiro de 2007.
*Art. 2º. Os bens móveis e...
Dispõe sobre a reativação da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins - CODETINS e adota outras providências.
LEI Nº 2.330, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.263
Dispõe sobre a reativação da Companhia de Desenvolvimento
do Estado do Tocantins - CODETINS e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É reativada a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins –
CODETINS, criada pela Lei 6, de 23 de janeiro de 1989, e autorizada à extinção pelo Poder
Executivo pela Lei 895, de 28 de fevereiro de 1997.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste...
Altera a Lei 2.235, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.329, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Altera a Lei 2.234, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre
o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das
carreiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único à Lei 2.234, de 3 de dezembro de 2009, passa a vigorar na
conformidade do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º O Anexo VIII-A da Lei 2.156, de 9 de outubro de 2009, passa a vigorar na
conformidade...
Altera a Lei 2.235, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.328, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Altera a Lei 2.235, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre
o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das
carreiras da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único à Lei 2.235, de 3 de dezembro de 2009, passa a vigorar na
conformidade do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º O Anexo VII-A da Lei 2.156, de 9 de outubro de 2009, passa a vigorar na
conformidade do...
Institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária - PDAAF aos servidores administrativos lotados na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.
*Regulamentada pelo Decreto nº 4.030, de 16/04/2010 – D. O. nº 3118, pág. 02.
LEI Nº 2.327, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Institui a Produtividade por Desempenho de Atividade
Administrativo-Fazendária
PDAAF
aos
servidores
administrativos lotados na Secretaria da Fazenda do Estado do
Tocantins.
*Regulamentada pelo Decreto nº 4.030, de 16/04/2010 – D. O. nº 3118,
pág. 02.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída a Produtividade por Desempenho de Atividade AdministrativoFazendária - PDAAF, a título de produtividade, aos servidores...
Institui a GIAD - Gratificação de Incremento das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins – DERTINS e adota outras providências.
LEI Nº 2.326, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Institui a GIAD - Gratificação de Incremento das Atividades do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins
– DERTINS e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É instituída a GIAD - Gratificação de Incremento das Atividades do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins - DERTINS, a ser concedida aos servidores integrantes
do Plano de Cargos, Carreiras e Salários...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária “O Despertar de Axixá”, localizada no Município de Axixá do Tocantins.
LEI Nº 2.325, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Comunitária “O Despertar de Axixá”, localizada no
Município de Axixá do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação “O Despertar de
Axixá”, localizada no Município de Axixá do Tocantins.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de março de 2010;...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Artesãos Dom Bosco - AADB, do Município de Paranã, Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.324, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.108
Declara de utilidade pública estadual a Associação Artesãos
Dom Bosco - AADB, do Município de Paranã, Estado do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Artesãos Dom Bosco –
AADB, localizada em Paraná, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de março de 2010; 189º da
Independência,...
Dispõe sobre a incorporação de vantagens de caráter pessoal pelos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.323, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.108 – Suplemento de 05/05/2010.
Dispõe sobre a incorporação de vantagens de caráter pessoal pelos
servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° São incorporados aos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins as seguintes vantagens de caráter pessoal:
I -
aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal efetivo...
Altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e subsídios da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.322, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o
efetivo e subsídios da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, passa a vigorar na
conformidade do Anexo Único a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de março de 2010; 189º da
Independência, 122º...
Altera dispositivo da Lei 127, de 31 de janeiro de 1990, que dispõe sobre as promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins, na parte que especifica.
*(Revogada pela Lei nº 2.698, de 21/12/2012)
LEI Nº 2.321, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
*(Revogada pela Lei nº 2.698, de 21/12/2012)
Altera dispositivo da Lei 127, de 31 de janeiro de 1990, que
dispõe sobre as promoções na Polícia Militar do Estado do
Tocantins, na parte que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso II do § 1º do art. 3º da Lei 127, de 31 de janeiro de 1990, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“II - em caráter excepcional, de oficial ou praça da ativa ou reserva remunerada
que,...
Altera a Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
*(Revogada pela Lei 2.670, de 19/12/2012)
LEI Nº 2.320, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Altera a Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do
Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O art. 4º da Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 4º ..........................................................................................................................................
........................................................................................................................................................
§...
Institui o Auxílio-Alimentação aos Policiais Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.319, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.108 -Suplemento
Institui o Auxílio-Alimentação aos Policiais Militares do Estado
do Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Auxílio-Alimentação para todos os Policiais Militares, desde que
efetivamente estejam no exercício das atividades de policiamento ostensivo em regime de
escala de no mínimo 12 horas.
§ 1º O Auxílio-Alimentação destina-se a subsidiar as despesas com...