Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.357, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre
o Código Tributário do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O art. 50 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 50 ...........................................................................................................................
...........................................................................................................................................
XIX-...
Altera dispositivo da Lei 1.161, de 27 de junho de 2000, que reestrutura a carreira dos militares do Estado, adequa seus benefícios e suas vantagens pecuniárias, e adota outras providências.
LEI Nº 2.356, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Altera dispositivo da Lei 1.161, de 27 de junho de 2000, que
reestrutura a carreira dos militares do Estado, adequa seus
benefícios e suas vantagens pecuniárias, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei 1.161, de 27 de junho de 2000, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 1º .............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
§...
Altera dispositivo da Lei 2.070, de 29 de junho de 2009, que institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa Agropecuária – REDAD e adota outras providências.
LEI Nº 2.355, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Altera dispositivo da Lei 2.070, de 29 de junho de 2009, que institui
o Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa Agropecuária
– REDAD e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei 2.070, de 29 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º ..................................................................................................................................
I...
Altera a Lei 1.349, de 13 de dezembro de 2002, que incentiva a instalação de indústrias automotivas no Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.354, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Altera a Lei 1.349, de 13 de dezembro de 2002, que incentiva a
instalação de indústrias automotivas no Estado do Tocantins, e
adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei 1.349, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Incentiva a instalação de indústrias automotivas e de indústrias de fertilizantes no
Estado do Tocantins, e adota outras providências.”(NR)
Art....
Institui o Ressarcimento de Despesas de Fiscalização, Supervisão, Assessoramento e Gerência nas Áreas de Engenharia e Arquitetura - REDAEA, e adota outras providências.
LEI Nº 2.353, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.159
Institui o Ressarcimento de Despesas de Fiscalização,
Supervisão, Assessoramento e Gerência nas Áreas de
Engenharia e Arquitetura - REDAEA, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Le:
Art. 1º É instituído o Ressarcimento de Despesas de Fiscalização, Supervisão,
Assessoramento e Gerência nas Áreas de Engenharia e Arquitetura –REDAEA aos
Engenheiros e Arquitetos, contratados ou exclusivamente comissionados,...
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS e adota outras providências.
LEI Nº 2.352, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais –
REFIS e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS
Art. 1º É instituído o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, com a
finalidade de regularização de créditos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa,
ajuizados ou não, na forma e nas condições estabelecidas...
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS e adota outras providências.
LEI Nº 2.352, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais –
REFIS e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS
Art. 1º É instituído o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, com a
finalidade de regularização de créditos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa,
ajuizados ou não, na forma e nas condições estabelecidas...
Altera a Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.351, DE 11 DE MAIO DE 2010.
Publicada no Diário Oficial nº 3.135, publicada em 12 de maio de 2010.
Lei Declarada Inconstitucional pela ADI nº 4418, de 15/12/2016.
Altera a Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe
sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso II do art. 1º da Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .............................................................................................................................
I...
Reconhece o Município de Nova Rosalândia como Capital Tocantinense do Pequi.
LEI Nº 2.350, DE 11 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.135
Reconhece o Município de Nova Rosalândia como Capital
Tocantinense do Pequi.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecido como Capital Tocantinense do Pequi o Município de Nova
Rosalândia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de maio de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador do Estado
...
Altera a Lei 2.250, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2008-2011.
LEI Nº 2.349, DE 11 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.135
Altera a Lei 2.250, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre
a Revisão do Plano Plurianual 2008-2011.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Na Lei 2.250, de 7 de dezembro de 2009, são alterados:
I - no Anexo III - Programas e Ações e no Anexo IV - Estratégia de Implementação
dos Programas, a Ação “2213 - Capacitação do Programa Jovem Cidadão”, na
Unidade Gestora 43010 - Secretaria da Juventude, no Programa 56 - Jovem
Cidadão,...
Dispõe sobre o regime de concessão de serviço público de registro de contratos de veículos automotores adquiridos mediante alienação fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio ou penhor.
*Regulamentada pelo Decreto nº 4.054, 11/05/2010 -D.O. nº 3151
LEI Nº 2.348, DE 11 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.135
Dispõe sobre o regime de concessão de serviço público de
registro de contratos de veículos automotores adquiridos
mediante alienação fiduciária, arrendamento mercantil,
compra e venda com reserva de domínio ou penhor.
*Regulamentada pelo Decreto nº 4.054, 11/05/2010 -D.O. nº 3151
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO, com anuência do
Chefe do Poder Executivo, autorizado...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Aristóteles Pires de Matos.
LEI Nº 2.347, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.126
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Aristóteles
Pires de Matos.
O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador
do Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Aristóteles Pires de
Matos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de abril de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º...
Declara o Município de Filadélfia, Capital Tocantinense do Gesso.
LEI Nº 2.346, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.126
Declara o Município de Filadélfia, Capital Tocantinense do
Gesso.
O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador
do Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado Capital Tocantinense do Gesso, o Município de Filadélfia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de abril de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
EDUARDO...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fátima-TO.
LEI Nº 2.345, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.126
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Fátima-TO.
O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador
do Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Fátima-TO, com atividades naquela cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos...
Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Estado do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora das Graças, realizado no Município de Itaporã.
LEI Nº 2.344, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.126
Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico
do Estado do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora das
Graças, realizado no Município de Itaporã.
O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do
Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecido como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Estado do
Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora das Graças, realizado no Município de Itaporã.
Art....
Dispõe sobre a estrutura da Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins - AGUATINS, e adota outras providências.
LEI Nº 2.343, DE 27 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.124
Dispõe sobre a estrutura da Autarquia de Saneamento do
Estado do Tocantins - AGUATINS, e adota outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do
Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins - AGUATINS, criada pela
Lei 2.301, de 12 de março de 2010, terá, para o desempenho de suas atividades, a estrutura
organizacional, as receitas e patrimônio definidos...
Altera dispositivo da Lei 2.330, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre a reativação da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins - CODETINS.
LEI Nº 2.342, DE 27 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.125
Altera dispositivo da Lei 2.330, de 30 de março de 2010, que
dispõe sobre a reativação da Companhia de Desenvolvimento
do Estado do Tocantins - CODETINS.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do
Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 5o da Lei 2.330, de 30 de março de 2010, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 5º O FUNDEPAM é vinculado à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento
Urbano,...
Altera a Lei 1.286, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre Custas Judiciais, Emolumentos e adota outras providências.
LEI Nº 2.341, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.118
Altera a Lei 1.286, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre
Custas Judiciais, Emolumentos e adota outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do
Estado,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 1.286, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2°..............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
§...
Altera a Lei nº 954, de 3 de março de 1998, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (FUNJURIS-TO), e dá outras providências.
LEI Nº 2.340, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.118
Altera a Lei nº 954, de 3 de março de 1998, que institui o Fundo
Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder
Judiciário (FUNJURIS-TO), e dá outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do
Estado,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° A Lei nº 954, de 03 de março de 1998 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º..............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
VIII...
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento da Educação, Interação e Apoio - IDEIA.
LEI Nº 2.339, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.116
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento
da Educação, Interação e Apoio - IDEIA.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento da
Educação, Interação e Apoio - IDEIA, com sede no Município de Palmas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de abril de 2010; 189º da
Independência,...