Regula a Promoção Especial por Tempo de Efetivo Serviço de Praça Bombeiro Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.377, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.163
Regula a Promoção Especial por Tempo de Efetivo Serviço de
Praça Bombeiro Militar do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Em 2 de julho de 2010, por ato do Chefe do Poder Executivo, será procedida a
promoção especial por tempo de efetivo serviço para Praças da ativa, do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Tocantins - CBMTO.
Parágrafo único. Para fins desta Lei,...
LEI Nº 2.376, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.163
Cria e denomina a unidade escolar que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É criada na Diretoria Regional de Ensino de Miracema do Tocantins, no
Município de Tocantínia, na Aldeia Ktẽpo, a unidade escolar denominada Escola Indígena
Dakburõikwa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 22 dias do mês de junho de 2010; 189º da
Independência, 122º da República...
Altera o Anexo I da Lei 1.675, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e subsídios do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.375, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.163
Altera o Anexo I da Lei 1.675, de 3 de abril de 2006, que dispõe
sobre o efetivo e subsídios do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É alterado o Anexo I da Lei 1.675, de 3 de abril de 2006, que passa a vigorar
na conformidade do Anexo Único a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 22 dias do mês de junho...
Dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão da Assembleia Legislativa e seus subsídios.
*Revogada pela Lei nº 2.948, de 5/5/2015.
LEI Nº 2.374, DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.157
*Revogada pela Lei nº 2.948, de 5/5/2015.
Dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão
da Assembleia Legislativa e seus subsídios.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
*Art. 1º São fixados o vencimento e a representação do cargo de Diretor-Geral em
R$9.750,00 e R$3.250,00; dos cargos de Diretor de Área, Procurador-Geral e Presidente da
Comissão Permanente de Licitação em R$5.513,51 e R$1.837,84; dos cargos de Diretor...
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.373, DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.153
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores efetivos
da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de
Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no percentual de 5% (cinco
por cento) sobre os valores de seus vencimentos, constantes no...
Altera a Lei 1.175, de 12 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CAE-TO, e adota outras providências.
LEI Nº 2.372, DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.153
Altera a Lei 1.175, de 12 de setembro de 2000, que dispõe sobre o
Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CAE-TO, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. 1o e 2o da Lei 1.175, de 12 de setembro de 2000, passam a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 1o Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Educação e Cultura, o Conselho
Estadual de Alimentação Escolar - CAE-TO, órgão...
Altera a Lei 1.605, de 1º de setembro de 2005, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário.
LEI Nº 2.371, DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.153
Altera a Lei 1.605, de 1º de setembro de 2005, que dispõe sobre os
cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 2º-A da Lei 1.605, de 1º de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º-A Fixa o vencimento e representação do cargo de Diretor Geral em R$ 6.678,00 e
R$ 3.339,00, respectivamente; e o vencimento e representação dos cargos de Assessor...
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.370, DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.153
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores
efetivos do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de
Cargos Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Tocantins - QCE-PJ, ativos, inativos e
pensionistas, relativa à data base de maio de 2010, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre
os valores...
Altera a Lei nº 1.651, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.369, DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.153
Altera a Lei nº 1.651, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe
sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços
Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do
Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A remuneração dos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de
confiança do Ministério Público do Estado do Tocantins, constantes nos Anexos I...
Altera o anexo III da Lei nº 1.652, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Subsídios - PCCS dos Servidores dos Quadros Auxiliares de Provimento Efetivo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.368, DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.153
Altera o anexo III da Lei nº 1.652, de 29 de dezembro de 2005,
que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Subsídios PCCS dos Servidores dos Quadros Auxiliares de Provimento
Efetivo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A partir de 1º de maio de 2010, os subsídios dos servidores efetivos do
Ministério Público do Estado do Tocantins, constantes...
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, altera a Lei 1.903, de 17 de março de 2008 e adota outras providências.
LEI Nº 2.367, DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.153
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos
servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins, altera a Lei 1.903, de 17 de março de 2008 e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de
Cargos Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ativos, inativos e
pensionistas, relativa a data base...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Idosos do Município de Esperantina - ASIESP.
LEI Nº 2.366, DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.153
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Idosos
do Município de Esperantina - ASIESP.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Idosos do Município
de Esperantina - ASIESP, localizada no município de Esperantina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de junho de 2010; 189º da
Independência,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Aparício José da Silva Ramos Varanda.
LEI Nº 2.365, DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.153
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Aparício José
da Silva Ramos Varanda.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Aparício José da Silva
Ramos Varanda.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de junho de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador...
Denomina Fórum Custódio Soares de Carvalho o Fórum da Comarca de Figueirópolis.
LEI Nº 2.364, DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.153
Denomina Fórum Custódio Soares de Carvalho o Fórum da
Comarca de Figueirópolis.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É denominado Fórum Custódio Soares de Carvalho o Fórum da Comarca de
Figueirópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de junho de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador...
Denomina trecho da rodovia estadual que especifica.
LEI Nº 2.363, DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.153
Denomina trecho da rodovia estadual que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominado de “Limírio Viana Guimarães” o trecho da Rodovia Estadual
TO-387, que liga o município de São Salvador ao de Palmeirópolis, à divisa com Goiás.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, aos 8 dias do mês de junho de 2010; 189º da Independência, 122º
da República e 22º do Estado.
CARLOS...
LEI Nº 2.362, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Institui o Dia Estadual do Líder Comunitário.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído no âmbito do Estado do Tocantins, a data anual de 18 de maio
como o Dia Estadual do Líder Comunitário.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de maio de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador do Estado
...
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Maria de Fátima Dias (Fátima Fernandes).
LEI Nº 2.361, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Maria de
Fátima Dias (Fátima Fernandes).
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Maria de Fátima
Dias (Fátima Fernandes).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de maio de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE...
Declara de utilidade pública estadual a Associação das Mulheres Produtoras Rurais do PA São João II.
LEI Nº 2.360, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Declara de utilidade pública estadual a Associação das
Mulheres Produtoras Rurais do PA São João II.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação das Mulheres
Produtoras Rurais do PA São João II, entidade filantrópica com sede e foro no Município
de Porto Nacional-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Missão e Vida - ABEMVIDA.
LEI Nº 2.359, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Beneficente Missão e Vida - ABEMVIDA.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Missão e
Vida - ABEMVIDA, com sede no Município de Palmas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de maio de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de humanização de Conceição do Tocantins, e dá outras providências
LEI Nº 2.358, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Declara de utilidade pública estadual a Associação de
humanização de Conceição do Tocantins, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Humanização de
Conceição do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 008.633.161/0001-52, com sede no
Município de Conceição do Tocantins, entidade filantrópica sem fins lucrativos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor...