CONCEDER licença para tratamento de saúde ao Deputado Fabion Gomes.
Publicado no Diário da Assembléia nº 878
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 21, IV, "d", do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER licença para tratamento
de saúde ao Deputado Fabion Gomes, pelo prazo de 125 (cento e vinte e cinco)
dias, de conformidade com o processo n.º 7.720/95.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos aos 13 dias do mês de novembro de 1995.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa...
CONCEDER licença para tratamento de saúde ao Deputado Deusdet Barros.
Publicado no Diário da Assembléia nº 878
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 21, IV, "d", do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER licença para tratamento
de saúde ao Deputado Deusdet Barros, pelo prazo de 10 (dez) dias, de
conformidade com o processo n.º 7.696/95.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos aos 8 dias do mês de novembro de 1995.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins,...
Considerando que a servidora Míria Márcia - SEC-GABINP, encontra-se de Licença Médica;
RESOLVE: Art. 1º. Nomear para responder pela referida função a servidora RÚBIA CÉSAR ALVES BUENO.
Publicado no Diário da Assembléia nº 878
O Deputado CACILDO VASCONCELOS,
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o Art. 23 do Regimento Interno e,
Considerando que a servidora Míria Márcia
Pimenta, Secretária de Gabinete da Presidência - SEC-GABINP, encontra-se de
Licença Médica;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para responder pela referida
função a servidora RÚBIA CÉSAR ALVES BUENO.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de novembro de 1995.
Art. 3º. Revogam-se...
LOTAR no Gabinete do Deputado Valuar Barros o servidor MARCOS ROBERTO SOLINO DE SOUZA.
Publicado no Diário da Assembléia nº 878
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado
Valuar Barros o servidor MARCOS ROBERTO SOLINO DE SOUZA,
matrícula n.º 109-1, a partir desta data.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de novembro de 1995.
Deputado CACILDO VASCONCELOS
Presidente
...
LOTAR no Gabinete do Deputado Marcelo Miranda a servidora MARIA DA GLÓRIA CARVALHO MIRANDA, integrante do quadro de pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.
Publicado no Diário da Assembléia nº 877
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado
Marcelo Miranda a servidora MARIA DA GLÓRIA CARVALHO
MIRANDA, integrante do quadro de pessoal da Assembléia Legislativa do
Estado de Goiás, colocada à disposição deste Poder, através do Decreto
Administrativo de 11 de outubro de 1995, durante o período de 1º de outubro de
1995 a 31 de dezembro de 1996, com a remuneração correspondente ao símbolo
DAD-10, atinente...
NOMEAR ROBSON VIEIRA DE CASTRO para em comissão exercer o cargo de Chefe do Serviço de Informática, Organização e Métodos - SEINF.
Publicado no Diário da Assembléia nº 875
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR ROBSON VIEIRA DE
CASTRO para em comissão exercer o cargo de Chefe do Serviço de
Informática, Organização e Métodos - SEINF.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de novembro de 1995.
Deputado CACILDO VASCONCELOS
Presidente
...
EXONERAR RICARDO LUIZ BISPO MONTEIRO do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Informática, Organização e Métodos - SEINF.
Publicado no Diário da Assembléia nº 875
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR RICARDO LUIZ
BISPO MONTEIRO do cargo em comissão de Chefe do Serviço de
Informática, Organização e Métodos - SEINF, nomeado através do Decreto
Administrativo n.º 360, de 1º de junho de 1995.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos...
LOTAR no Gabinete do Deputado João Renildo a servidora ELIZABETE GONZAGA DA SILVA SOUZA.
Publicado no Diário da Assembléia nº 876
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado
João Renildo a servidora ELIZABETE GONZAGA DA SILVA SOUZA,
matrícula n.º 020-5.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de novembro de 1995.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de novembro de 1995.
Deputado...
REVOGAR que colocou à disposição do Gabinete do Deputado João Renildo, MARCOS ROBERTO SOLINO DE SOUZA.
Publicado no Diário da Assembléia nº 876
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR o Decreto Administrativo
n.º 124, de 24 de agosto de 1994, que colocou à disposição do Gabinete do
Deputado João Renildo, MARCOS ROBERTO SOLINO DE SOUZA, a fim
de que o servidor retorne às suas funções de origem.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de novembro de 1995.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete...
EXONERAR EURÍPEDES LOURENÇO DE MELO, MARIA MIRTES DE ARAÚJO SOUSA e ao mesmo tempo, NOMEAR VALDIVINO LOURENÇO FILHO e MOIZÉS MARQUES RIBEIRO.
Publicado no Diário da Assembléia nº 877
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art.
1º.
EXONERAR
EURÍPEDES
LOURENÇO DE MELO, Chefe de Gabinete de Deputado; MARIA MIRTES
DE ARAÚJO SOUSA, Auxiliar Administrativo de Deputado, nomeados através
do Decreto Administrativo n.º 177, de 20 de fevereiro de 1995, e, ao mesmo
tempo, NOMEAR VALDIVINO LOURENÇO FILHO e MOIZÉS
MARQUES RIBEIRO para, em comissão, exercerem as funções acima,
respectivamente, no Gabinete do Deputado Onofre Marques.
Art....
EXONERAR OSMAR PEREIRA DA SILVA e, ao mesmo tempo, NOMEAR ANDRÉ LUIZ TORRES GOMES.
Publicado no Diário da Assembléia nº 876
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR OSMAR PEREIRA
DA SILVA do cargo em comissão de Secretário Legislativo de Gabinete de
Deputado, nomeado através Decreto Administrativo n.º 148, de 8 de novembro
de 1994, e, ao mesmo tempo, NOMEAR ANDRÉ LUIZ TORRES GOMES
para em comissão exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Everaldo
Barros.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos...
NOMEAR MOACIR JOSÉ SULINO para, em comissão, exercer o cargo de Oficial de Gabinete da Presidência.
Publicado no Diário da Assembléia nº 876
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR MOACIR JOSÉ
SULINO para, em comissão, exercer o cargo de Oficial de Gabinete da
Presidência.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de novembro de 1995.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de novembro de 1995.
Deputado...
EXONERAR FRANCISCA ANTÔNIO DOS SANTOS ALTERAR, na parte que nomeou ELIZANGELA DE JESUS SILVA.
Publicado no Diário da Assembléia nº 876
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art.
1º.
EXONERAR
FRANCISCA
ANTÔNIO DOS SANTOS do cargo em comissão de Secretária Legislativa de
Gabinete de Deputado, nomeada através Decreto Administrativo n.º 227, de 3 de
março de 1995. ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 226, de 3 de março de
1995, na parte que nomeou ELIZANGELA DE JESUS SILVA, para considerála nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretária Legislativa de
Gabinete...
NOMEAR BENHUR DE OLIVEIRA SOUZA para, em comissão, exercer, interinamente, o cargo de Chefe da Seção de Fotografia e Cinematografia - SEFOT.
Publicado no Diário da Assembléia nº 875
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art.
1º.
NOMEAR
BENHUR
DE
OLIVEIRA SOUZA para, em comissão, exercer, interinamente, o cargo de
Chefe da Seção de Fotografia e Cinematografia - SEFOT.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de novembro de 1995.
Deputado CACILDO VASCONCELOS
Presidente
...
EXONERAR LUIZ CARLOS RODRIGUES, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Fotografia e Cinematografia - SEFOT.
Publicado no Diário da Assembléia nº 875
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR LUIZ CARLOS
RODRIGUES, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Fotografia e
Cinematografia - SEFOT, nomeado através do Decreto Administrativo de 7 de
julho de 1989.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de novembro de 1995.
Deputado...
CONCEDER licença para tratamento de saúde ao Deputado Híder Alencar, pelo período de 29 de setembro a 23 de outubro de 1995, de conformidade com o processo n.º 7.523/95.
Publicado no Diário da Assembléia nº 875
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 21, IV, "d", do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER licença para tratamento
de saúde ao Deputado Híder Alencar, pelo período de 29 de setembro a 23 de
outubro de 1995, de conformidade com o processo n.º 7.523/95.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 9 dias do mês de novembro de 1995.
Deputado...
LOTAR no Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho - DEMES a Dr.ª MAGGY DA SILVA, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde.
Publicado no Diário da Assembléia nº 875
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Departamento de
Medicina e Segurança do Trabalho - DEMES a Dr.ª MAGGY DA SILVA,
integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, colocada à disposição da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, através do Diário Oficial n.º
470, de 1º de novembro de 1995 - página 2.070, com ônus para o órgão
requisitante.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, retroagindo...
EXONERAR CELY GONÇALVES TEODORO, ALTERAR na parte que nomeou CONSTANTINO NUNES DE CARVALHO, na parte que nomeou ANTENOR RODRIGUES DUARTE e CÍCERO LEONARDO DE ARAÚJO NOMEAR AGERBON FERNANDES DE MEDEIROS.
Publicado no Diário da Assembléia nº 875
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR CELY GONÇALVES
TEODORO, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Deputado,
nomeada pelo Decreto Administrativo n.º 198, de 21 de fevereiro de 1995.
ALTERAR os Decretos Administrativos n.º 386, de 11 de julho de 1995 na parte
que nomeou CONSTANTINO NUNES DE CARVALHO, para considerá-lo
nomeado para exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Deputado
e n.º 198,...
EXONERAR REIBE FONSECA LOPES, ROSILENE APARECIDA SILVA e ao mesmo tempo, NOMEAR APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA e VALDIRLENE APARECIDA SILVA MASCARENHAS.
Publicado no Diário da Assembléia nº 875
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR REIBE FONSECA
LOPES, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeado
pelo Decreto Administrativo n.º 156, de 2 de dezembro de 1994; ROSILENE
APARECIDA SILVA, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo de
Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo n.º 385, de 11 de
julho de 1995, e, ao mesmo tempo, NOMEAR APARECIDA RODRIGUES
DE ALMEIDA e VALDIRLENE...
NOMEAR JUAREZ BATISTA GIOVANETTI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência - GABIMP
Publicado no Diário da Assembléia nº 873
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR JUAREZ BATISTA
GIOVANETTI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
Presidência - GABIMP.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 7 dias do mês de novembro de 1995.
Deputado CACILDO VASCONCELOS
Presidente