Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Aquisição de medalha específica “Comenda de Mérito do Agronegócio do Estado do Tocantins” para atender a Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins em cumprimento a Resolução nº 311, de 27 de março de 2014, para que sejam entregues durante a realização da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins – AGROTINS 2025 e 2026.
PORTARIA N° 027/2025 – P
Dispõe sobre a dispensa de licitação nos termos da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18
de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015,
e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto nº
12.343,...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
1.1. Constitui objeto do presente a contratação de empresa para aquisição de HD’s e Memória para o servidor ProLiant DL360 Gen 10 a fim de atender às necessidades do Data Center da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 020/2025-P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legisla va do Estado do Tocan ns, no uso de suas atribuições
cons tucionais, de conformidade com o ar go 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com a Lei Estadual no 4.209, de 11 de agosto de 2023 e
alterações, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o ar go 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, combinado com o Decreto nº
12.343...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Contratação de Serviços – Seguro de Veículo SW4 (NOVA)
PORTARIA N° 017/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com a Lei Estadual no 4.209, de 11 de agosto de 2023 e
alterações, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Constitui objeto do presente a contratação de empresa para a aquisição de material de copa e cozinha a fim de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 016/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3° da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, combinado com o Decreto...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
1.1. Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada no serviço de confecção de carimbos no intuito de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 014/2025-P
“Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°da Resolução n° 319, de 30 de abril de 2015,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, combinado com o Decreto nº
12.343...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
1.1. Constitui objeto do presente a contratação de empresa para a aquisição de Certificados em papel Aspen 250g e placas de Placas de Homenagem a fim de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA n° 013/2025 – P
“Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°da da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, combinado com o Decreto...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Contratação de Serviços – Seguro de Veículo da SW4 ANTIGA
PORTARIA N° 012/2025 – P
“Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com a Lei Estadual no 4.209, de 11 de agosto de 2023 e
alterações, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Aquisição de carrinhos auxiliares multiuso para atender as necessidades desta Casa Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 009/2025 – P
“Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°, da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, combinado com o Decreto...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 16/06/2025
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização e controle de pragas urbanas nos edifícios SEDE e ANEXO da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA n° 008/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°, da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, combinado com o Decreto...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 16/06/2025
Contratação de empresa especializada em confecção de cópias de chaves, aberturas de portas, confecção de chaves, trocas de segredos e conserto de fechaduras, para atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA n° 05/2025 – P
“Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°da da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, combinado com o Decreto...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 16/06/2025
Contratação de empresa especializada no serviço de locação, montagem e desmontagem de materiais para atender a demanda da Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial nas realizações de Sessões Solenes, visitas oficiais e eventos institucionais promovidos por esta Casa de Leis.
PORTARIA n° 04/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legisla va do Estado do Tocan ns, no uso de suas atribuições
cons tucionais, de conformidade com o ar go 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o ar go 3° da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o ar go 75, inciso II da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto nº
12.343...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 11/12/2024
Aquisição de nobreak
PORTARIA n° 56/2024 – P
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legisla va do Estado do Tocan ns, no uso de suas atribuições
cons tucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da Resolução n° 319 de 30 de abril de 2015, e ainda
com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o ar go 75, inciso II da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto Nº
11.871 de 29 de dezembro de 2023,...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 11/12/2024
Apresentação cultural realizada pelo artista Thim Morais, na Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Tocantinense e Benemérito Senador João Ribeiro, no dia 28 de novembro de 2024, em atendimento às necessidades da Diretora de Relações Públicas, Cerimonial – DIREC.
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Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 19/11/2024
Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da Empresa Vale Comercio de Material de Construção - Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.435.916/0001-11, com sede na Quadra ACNE 01, Rua NE 01, 19, CONJ. 02, SALA 02, PLANO DIRETOR NORTE - PALMAS/TO, CEP 77.006.016, Palmas - TO, Telefone (63) 3222-2600, no valor de R$ 1.657,80 (mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos) através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2024, visando o atendimento das necessidades da Assessoria Militar Junto a ALETO.
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Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 19/11/2024
Solicitação de Material e Serviços (fl. 02) dos autos, pela qual a Comissão de Contratação – CPL, solicita a contratação de 3 (três) vagas presenciais no 19° Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado no período de 18/03/2024 a 21/03/2024, em Foz do Iguaçu - PR, no valor R$ 14.070,00 (quatorze mil e setenta reais).
Não foi possível indexar o documento! O arquivo de origem parece não possuir texto para ser extraído ou é composto apenas por imagens.
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 19/11/2024
Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da Empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº
61.198.164/0001-60, localizada em sua sede social na Avenida Rio Branco, Nº 1.489 e Rua Guaianazes, Nº 1238, Campos Elísios, na cidade de São Paulo - Capital, apresentou preço compatível com os praticados no mercado, no valor de R$ 8.564,07 (oito mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sete centavos), através do Processo de Dispensa de Licitação Nº 090/2024, visando o atendimento das necessidades da Diretoria de Logística e Transporte - DITRAN.
PORTARIA N° 023/2024–P
Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto Nº
11.871 de 29 de dezembro...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 19/11/2024
Art. 1° - Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, localizada em sua sede social na Avenida Rio Branco, Nº 1.489 e Rua Guaianazes, Nº 1238, Campos Elísios, na cidade de São Paulo - Capital, apresentou preço compatível com os praticados no mercado, no valor de R$ 6.365,64 (seis mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2024, visando o atendimento das necessidades da Diretoria de Logística e Transporte–DITRAN.
PORTARIA N° 008/2024 – P
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução N° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da Resolução N° 319 de 30 de abril de 2015, e
ainda com fulcro na Lei Federal N° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso I da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto Nº
11.871 de 29 de dezembro de...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 19/11/2024
Declarar inexigível o Processo Licitatório para a Contratação da Empresa CW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, representado pelo Sr. Francisco de Sousa Pereira, devidamente inscrita no CNPJ 52.845.244/0001-79, através do PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 052/2024, visando o atendimento das necessidades da Diretora de Relações Públicas, Cerimonial – DIREC, no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
PALMAS, QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os
seguintes servidores no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari,
a partir de 1º de março de 2024:
- Hadylla Pereira Sousa - SP-13;
- Milton Rodrigues Lima - SP-13.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2024.
Deputado AMÉLIO CAYRES
Presidente
Portarias da Presidência
PORTARIA Nº 005/2024 - P
“Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade
de Licitação em atendimento aos interesses da
Assembleia Legislativa do...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 11/11/2024
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de avaliação, qualificação e aptidão
biopsicossocial de candidatos aprovados no concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 050/2024-P
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legisla va do Estado do Tocan ns, no uso de suas atribuições
cons tucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução N° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o ar go 75, inciso II da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto Nº
11.871 de 29 de dezembro...
Governo do Estado do Tocantins
Pagamentos - No Mês: 9 / 2026
Unidade
Gestora / NE
CNPJ
FAVORECIDO
PD
OB
HISTÓRICO
N.D
SUBELEMENTO VALOR PAGO
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
2026NE000005 25089509000183
2026NE000006 25086034000171
2026NE000007 25086034000171
2026NE000009 25086034000171
5.338.730,03
COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO
TOCANTINS SANEATINS/BRK
ENERGISA TOCANTINS
DIST DE ENERGIA S/A
ENERGISA TOCANTINS
DIST DE ENERGIA S/A
PAGAMENTO DAS FATURAS 67472164 E 67479066
REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL,
COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NAS
2026OB002272
INSTALAÇÕES DO PRÉDIO SEDE...