Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 09/06/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2005
Nº 1427
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 03/06/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2005
Nº 1426
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 01/06/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, QUARTA-FEIRA, 1º DE JUNHO DE 2005
Nº 1425
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 24/05/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2005
Nº 1424
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 13/05/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2005
Nº 1423
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 10/05/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2005
Nº 1422
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 29/04/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2005
Nº 1421
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 26/04/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2005
Nº 1420
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 19/04/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2005
Nº 1419
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 11/04/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2005
Nº 1418
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 01/12/0211
7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DIÁRIO D
DA
A ASSEMBLEIA
ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2011
IIXVIIII
Nº 1894
MESA DIRET
ORA
DIRETORA
Presidente: Dep. Raimundo Moreira
1º Vice-Presidente: Dep. Eli Borges
2º Vice-Presidente: Dep. Eduardo do Dertins
1º Secretário: Dep. Stalin Bucar
2º Secretário: Dep. Iderval Silva
3º Secretário: Dep. José Augusto
4º Secretário: Dep. Manoel Queiroz
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Reunião às quartas-feiras,...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 14/11/2025
Contratação da entidade Academia Sergipana de Ciências Contábeis – ASCC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 13.166.087/0001-13, nos termos do Processo de Inexigibilidade nº 614/2025, com a finalidade de viabilizar a participação de servidor desse Parlamento na Conferência Nacional de Contabilidade Pública, a ser realizada nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, na cidade de Aracaju/SE, atendendo às necessidades desta Casa de Leis, pelo valor total de R$ 2.000,00, em estrita conformidade com a legislação vigente e com a proposta apresentada.
Portaria nº 063/2025 - P
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, dispõe
sobre os...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 21/10/2025
Contratação de pessoa jurídica especializada para ministrar o curso de Formação de Pregoeiros com Sistema de Registro de Preços e Capacitação de Licitantes, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).
Portaria nº 060/2025 - P
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento
aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, dispõe sobre os
casos de...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 20/10/2025
Considerando que o artigo 74, inciso III, alíneas “f”, da Lei nº 14.133/2021, dispõe sobre os casos de inexigibilidade de licitação, onde é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial quando inviável a competição, especialmente para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados por profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. RESOLVE: Declarar inexigível o Processo Licitatório para a Contratação da Empresa Instituto de Promoção Humana, Aprendizagem e Cultura – IPHAC, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 11.595.331/0001-38, por meio do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 522/2025, com o objetivo de atender às necessidades da Escola do Legislativo no valor de consumo anual estimado de R$ 832.000,00.
PORTARIA n° 058/2025–P.
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento aos
interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74, inciso III, alíneas “f”, da Lei nº 14.133/2021, dispõe sobre os casos
de...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 20/10/2025
Considerando que o artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021 dispõe sobre os casos de inexigibilidade de licitação, onde é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; Considerando que a Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins (BRK Ambiental), inscrita no CNPJ nº 25.089.509/0001-83, apresentou Declaração de Exclusividade e que os valores propostos se encontram compatíveis com os praticados no mercado; RESOLVE: Art. 1º Declarar inexigível o Processo Licitatório para a da Empresa Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins (BRK Ambiental), devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 25.089.509/0001-
83, por meio do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 486/2025, com o objetivo de atender às necessidades da Diretoria de Serviços Administrativos (DISAD), no valor de consumo anual estimado de R$ 269.107,32 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e sete reais e trinta e dois centavos).
Portaria n° 057/2025–P.
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação de
que trata a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°, da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021 dispõe sobre os casos...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 08/10/2025
Aquisição de pins personalizados, carteiras e distintivos institucionais, para atender às necessidades da Diretoria de
cerimonial e Diretoria da Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA n° 056/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução N° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal N° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto nº
12.343...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 23/09/2025
Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da Empresa Click Imagem e Vídeo Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 30.578.623/0001-07, com sede localizada na Rua 3, nº 640, Lt. 73, Qd. 37, Loja 01, Setor Central, CEP: 74.030-071, Goiânia - GO, no valor de R$ 44.781,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais), através do Processo de Dispensa de Licitação Nº 390/2025, visando o atendimento das necessidades da Diretoria de Área de Comunicação e Publicidade.
Portaria n° 051/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução N° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal N° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21 combinado com o Decreto nº
12.343...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 23/09/2025
Declarar dispensada a realização de procedimento licitatório para a contratação
da empresa Corpês Cortinas e Persianas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no
CNPJ sob o nº 14.931.225/0001-76, sediada na Quadra 201 Sul, Avenida Teotônio Segurado,
Conjunto 01, Sala 02, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77.015-200, no valor de R$ 49.000,00
(quarenta e nove mil reais), compatível com os preços de mercado, mediante o Processo de
Dispensa de Licitação nº 443/2025, tendo em vista ao atendimento das necessidades da Diretoria
de Serviços Administrativos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Artigo 2º - Os encargos financeiros decorrentes da presente deliberação
PORTARIA N° 050/2025-P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18
de setembro de 1997), e em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto
nº...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 23/09/2025
Art. 1º - Declarar dispensado o processo licitatório para a contratação da empresa Churrascaria Sarandi Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.626.534/0001-91, com sede estabelecida na QD 103 Norte, ACNO 1, AV LO2, nº 55, Conj. 01, Lote 38, Sala 02, Plano Diretor Norte, Palmas, Tocantins, CEP 77001-022, para fornecimento de serviços no valor total estimado de R$ 299.500,00 (duzentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), por meio do Processo de Dispensa de Licitação nº 489/2025, objetivando atender às necessidades da Diretoria de Serviços Administrativos – DISAD.
PORTARIA N° 049/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, com base no artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e ainda
com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que, no presente processo, a contratação decorre do lote/item
remanescente do...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 23/09/2025
Declarar inexigível o Processo Licitatório para a Contratação da Empresa Companhia Salt Tecnologia Ltda, representada pela Sras. Aretuza Eufrasio de Carvalho Nunes e Isabela Moreira Neto, devidamente inscrita no CNPJ nº 56.422.955/0001-91, através do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 203/2025, visando o atendimento das necessidades da Diretora de Pessoal – DIPES;
PORTARIA N° 048/2025–P.
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento
aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°, da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021 dispõe sobre os casos de
inexigibilidade...