Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 06/07/2005
5ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DIÁRIO D
DA
A ASSEMBLEIA
ANO XV PALMAS, QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2005
IIXVIIII
Nº 1432
MESA DIRET
ORA
DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-Presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-Presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolim
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento Rural,
Cooperativismo, Ciência, Tecnologia...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 30/06/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2005
Nº 1431
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 29/06/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2005
Nº 1430
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 22/06/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2005
Nº 1429
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 15/06/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2005
Nº 1428
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 09/06/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2005
Nº 1427
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 03/06/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2005
Nº 1426
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 01/06/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, QUARTA-FEIRA, 1º DE JUNHO DE 2005
Nº 1425
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 24/05/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2005
Nº 1424
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 13/05/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2005
Nº 1423
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 10/05/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2005
Nº 1422
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 29/04/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2005
Nº 1421
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 26/04/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2005
Nº 1420
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 19/04/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2005
Nº 1419
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 11/04/2005
5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2005
Nº 1418
MESA DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão...
Categoria: Diários da Assembleia
| Data: 01/12/0211
7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DIÁRIO D
DA
A ASSEMBLEIA
ANO XXII PALMAS, SEXTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2011
IIXVIIII
Nº 1894
MESA DIRET
ORA
DIRETORA
Presidente: Dep. Raimundo Moreira
1º Vice-Presidente: Dep. Eli Borges
2º Vice-Presidente: Dep. Eduardo do Dertins
1º Secretário: Dep. Stalin Bucar
2º Secretário: Dep. Iderval Silva
3º Secretário: Dep. José Augusto
4º Secretário: Dep. Manoel Queiroz
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Reunião às quartas-feiras,...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 06/08/2025
Contratação de empresa para aquisição de sistema de monitoração de áudio individual e sem fio, em razão da introdução do sistema de libras nas transmissões ao vivo geradas diretamente do plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 043/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18
de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e ainda com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 05/08/2025
Contratação de empresa
especializada para serviços de locação de equipamentos de estrutura para atender a demanda da
Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial na realização de eventos e atividades institucionais
promovidos por esta Casa de Leis.
PORTARIA N° 041/2025 – P
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18
de setembro de 1997), e em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto
nº...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
Contratação de artista para apresentação cultural na Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em homenagem ao aniversário de Palmas/TO, conforme Resolução nº 329, de 22 de fevereiro de 2017, e Requerimento nº 76/2025, de autoria do Deputado Professor Júnior Geo, autorizado pelo Ordenador de Despesas desta Casa de Leis.
PORTARIA n° 029/2025–P.
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento
aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre os casos de
inexigibilidade...
Categoria: Dispensa, Inexigibilidade e Outros ajustes
| Data: 25/06/2025
contratação de artista regional
para a apresentação musical na Sessão Solene em comemoração ao Dia da Mulher promovida pela
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 011/2025–P.
“Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°, da Lei Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74 inciso II da Lei n° 14.133/2021 dispõe sobre os casos de
inexigibilidade...