Notícias

CPI divulga nota de esclarecimento

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2007

Conforme anunciado, o presidente da CPI do TCE, deputado César Halum (DEM), divulgou, nesta manhã, uma nota de esclarecimento sobre as alegações do TCE para pedir a extinção da CPI que investiga supostas irregularidades no órgão. Ele anunciou também que o horário da sessão, marcado regimentalmente para as 15h desta terça-feira, dia 4, foi transferido paras as 17h. A sessão terá a presença do advogado Natanael Lima Lacerda, convocado pela CPI para prestar depoimento. A nota informa que, em razão da vontade da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins de discutir com o Poder Judiciário...

Halum repudia ação do Tribunal de Contas

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2007

A extinção da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - que investiga supostas irregularidades no Tribunal de Contas do Estado - TCE -, solicitada pelo órgão,via mandado de segurança, expedido pelo Tribunal de Justiça, foi tema do discurso do deputado César Halum (DEM), na sessão desta terça-feira, dia 4. Baseado na Constituição Estadual, o deputado disse que é dever de o TCE prestar as informações reivindicadas pelo Parlamento sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. “O TCE resolveu de forma desrespeitosa e provocativa atacar a CPI. Ainda hoje a comissão...

Orçamento e PPA são aprovados em extras

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2007

A Lei Orçamentária Anual para o ano de 2008 e o Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio (2008-2011) foram aprovados, em sessões extraordinárias nesta terça-feira, dia 4, na Assembléia Legislativa. As duas matérias receberam emendas na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Uma delas, feita ao PPA, é de autoria do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e propõe o pagamento de indenizações a policiais militares e bombeiros. “Agradeço o apoio do governo e a compreensão da classe”, comentou o presidente, referindo-se ao pagamento que, para não sacrificar...

Assembléia aprova PCCS da Justiça

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2007

O projeto de lei que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores do Tribunal de Justiça foi aprovado na Assembléia Legislativa, em segundo turno de votação, em sessão extraordinária, no início da noite desta terça-feira, dia 4. A matéria foi relatada pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB). O PCCS do Poder Judiciário concede reajuste da data base aos servidores, calculado em 26,86%, relativo aos anos de 2006 e 2007. De acordo com o texto, a revisão geral e anual da remuneração dos servidores, com data fixa para o dia 1º de maio terá um impacto de 3,97% da receita corrente...

Josi Nunes homenageia líder estudantil

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2007

A deputada Josi Nunes (PMDB) apresentou, nesta terça-feira, dia 4, um projeto de lei propondo que a Casa do Estudante de Gurupi seja denominada “Casa do Estudante Adão Ferreira”. De acordo com a deputada, esta é uma forma de homenagear o líder estudantil que muito realizou nas áreas da educação, cultura e esporte na cidade. Residente em Gurupi desde criança, Adão Ferreira era formado em Direito pela Unirg, faculdade que tem sua participação tanto na luta pela implantação como no reconhecimento e autorização de funcionamento. Escritor, poeta e compositor, Adão é autor do Hino Oficial da Capital...

Esperantina pode ganhar programa de piscicultura

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2007

A implantação de um programa de piscicultura para criação de pirarucu no município de Esperantina, de um campo de futebol com arquibancada, a iluminação para Maurilândia e um aparelho de raio x para o posto de atendimento da cidade de Buriti do Tocantins são algumas das reivindicações aprovadas do deputado Amélio Cayres (PR). Ao todo, foram aprovados 14 requerimentos sessão desta terça-feira, dia 4. Em seis solicitações, o deputado José Geraldo (PTB) pediu ao governador a construção de um crematório público do Estado, de uma Escola de Tempo Integral, de uma quadra poliesportiva e de um Centro de...

Mauro Teixeira se emociona durante depoimento à CPI do TCE

Categoria: Notícias | Data: 03/12/2007

Emocionado, o advogado Mauro Lopes Teixeira prestou depoimento na tarde desta quinta-feira, dia 29, à Comissão Parlamentar de Inquérito do Tribunal de Contas do Estado (CPI do TCE) e relembrou a época que foi conselheiro do órgão por apenas 23 dias. Várias vezes durante o relato, o depoente embargou a voz e fez longas pausas para controlar a emoção de falar de um fato que ele próprio afirmou “não saber o porquê”, disse, referindo ao seu afastamento. Segundo Mauro Teixeira, em 1989 ele era o então presidente da OAB de Gurupi e foi um dos responsáveis pela implantação jurídica do Estado do Tocantins...

Democratas elegem nova direção

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2007

A convenção do DEM, ocorrida no auditório da Assembléia Legislativa, nesta sexta-feira, dia 30, para a eleição dos conselhos fiscal, ético e consultivo da sigla aconteceu sem surpresas. A chapa única, liderada pelo deputado federal João Oliveira, foi eleita por aclamação. Estiveram presentes o presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), o líder do governo, deputado Júnior Coimbra (PMDB), os democratas Angelo Agnolin, Paulo Roberto, Valuar Barros e César Halum, a deputada federal Nilmar Ruiz e os senadores Kátia Abreu e o piauiense Mão Santa. César Halum afirmou que a intenção...

Deputados aprovam benefícios para servidores públicos tocantinenses

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2007

Os benefícios que contemplam os funcionários públicos tocantinenses, como o estabelecimento do vale-transporte e da data-base para revisão da remuneração dos servidores, são o teor de dois projetos de lei do Executivo, aprovados em sessões extraordinárias nesta quinta-feira, dia 29. Além desses, os parlamentares também apreciaram uma matéria do Tribunal de Justiça (TJ) e três do Legislativo. Todos os projetos receberam parecer favorável nas comissões conjuntas da Casa e foram aprovadas por unanimidade. Uma das propostas do governo fixa a data-base para a revisão geral da remuneração do funcionalismo...

Presidente confraterniza com servidores aniversariantes da AL

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2007

Em clima de alegria e desconcentração foi comemorado agora a pouco, na sala de reuniões da presidência da Assembléia Legislativa, o aniversário do mês de novembro dos servidores da Casa. Com a presença de vários aniversariantes, diretores e do presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), 25 servidores confraternizaram no final da tarde desta quinta-feira, dia 29. O presidente Gaguim falou da importância da data para os aniversariantes e pediu que cada um deles fizesse orações para agradecer a Deus e pedir para que no próximo ano todos estivessem ali participando de mais uma...

Parlamento recebe coral da Seduc

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2007

Entrando no clima das festividades do final de ano, a Assembléia Legislativa recebeu, na manhã desta quinta-feira, dia 29, o coral da Secretaria de Educação (Seduc) para uma apresentação de cantos natalinos para os servidores da Casa e deputados. Após a exibição, a deputada Josi Nunes (PMDB), em nome de todos os parlamentares, agradeceu aos músicos. O presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), também esteve presente no evento. Numa apresentação rápida de 20 minutos, o coral cantou quatro músicas: “Jubilate Deo”, “Cântico dos Anjos” (tradicional canção francesa), “Aleluia” (de Mozart)...

Entidade de Educação pode ser declarada de utilidade pública

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2007

Foi encaminhado, nesta quinta-feira, dia 29, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ - o projeto de lei de autoria do líder do governo, deputado Júnior Coimbra (PMDB). A matéria propõe que seja declarada de utilidade pública a “Associação Comunitária de Apoio à Educação, Saúde, Segurança, Esporte, Lazer, Cultura e Meio Ambiente às Associações de Bairros de Miracema do Tocantins-TO”. Segundo o deputado, a entidade fundada em 1999 trabalha para a promoção cultural e defesa do meio ambiente, por meio do fomento ao turismo e do desenvolvimento dos bairros. “Essas ações, no final, impulsionarão...

Sandoval faz solicitações para Itapirantins e Pau D’arco

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2007

O deputado Sandoval Cardoso (PMDB) foi autor de dois dos 16 requerimentos aprovados na sessão desta quinta-feira, dia 29, beneficiando os municípios de Itapirantins e Pau D’arco. No primeiro, ele pede a ampliação da rede de energia elétrica para o setor Planalto e, no segundo, solicita a construção de lajes de concreto na ponte sobre o Rio Jenipapo, na estrada vicinal que liga Bandeirantes a Pau D’arco. Outras benfeitorias para as cidades de Augustinópolis e Esperantina foram requeridas pelo deputado Amélio Cayres (PR). O deputado pede kits do Programa Quintal Verde para as famílias carentes de...

Deputados debatem sistema educacional no Estado

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2007

A classificação do Tocantins em último lugar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2007 na rede pública foi o foco dos discursos dos deputados na sessão desta quinta-feira, dia 29. O debate começou quando a urgência de um requerimento, de autoria da bancada oposicionista, solicitando a presença da secretária da Educação, Maria Auxiliadora Seabra Rezende, no plenário da Assembléia, para prestar esclarecimentos sobre o sistema de educação no Estado, foi rejeitado pela maioria da base governista. O deputado Stalin Bucar (PSDB) lembrou que a vinda da secretária é importante, porque a educação é...

Gaguim protocola emenda ao PPA

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2007

Conforme havia anunciado na manhã desta quarta-feira, dia 28, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), protocolou no fim da tarde de hoje, uma emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 que propõe o pagamento de indenizações a policiais militares e bombeiros. “Estamos chegando a um entendimento com o governo para pagar as indenizações sem sacrificar o equilíbrio financeiro do Estado”, informou o presidente. Gaguim explicou que a emenda foi feita ao PPA porque contempla os próximos quatro anos e isso reduzirá o peso do valor das indenizações nos futuros orçamentos...

Paulo Roberto pede audiências públicas para os municípios vítimas da seca

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2007

Uma matéria aprovada na sessão da tarde desta quarta-feira, dia 28, apresentada pelo deputado Paulo Roberto (DEM) solicita a realização de uma audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia nos municípios de Taguatinga, Paranã, Arraias e Ponte Alta do Bom Jesus. O objetivo da reunião é avaliar sobre os impactos da seca e apresentar sugestões em conjunto com a sociedade civil da região. Paulo Roberto, em mais três requerimentos, propõe outros benefícios como a construção de poço semi-artesiano e a instalação de agroindústrias de pequeno porte em Ponte Alta do Bom Jesus, Conceição...

Gaguim pede apoio em favor dos PMs

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), subiu à tribuna, na manhã desta quarta-feira, dia 28, para manifestar seu apoio às matérias que tramitam na Casa e que beneficiam a categoria dos policiais militares. Uma delas é um requerimento, apresentado na sessão, que encaminha um anteprojeto de lei de autoria do deputado Manoel Queiroz (PT), tratando da redução do prazo de promoção dos cabos e soldados. Outra medida é uma emenda ao Orçamento do Estado para 2008, assinada por diversos deputados, inclusive por Gaguim, e que trata do pagamento das indenizações dos...

PL do Babaçu Livre recebe sugestões

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2007

A reunião de trabalho para discussão do Projeto de Lei do Babaçu Livre, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB), atingiu seu objetivo que era o de discutir idéias para aperfeiçoamento da proposta. Todos os 10 artigos do projeto foram colocados em apreciação e todos receberam sugestões. O que não mudou foi a natureza do projeto, que é a de proibir a derrubada da palmeira de babaçu e a queima do coco inteiro, o chamado in natura. Dentre as principais modificações propostas está a proibição da queima do coco inteiro também para as quebradeiras de coco. Pelo texto aprovado na reunião, fica permitida...

Requerimentos prestigiam pequenos agricultores

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2007

A destinação de sementes, hortaliças e coberturas para hortas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE - do município de Colméia, a 206km de Palmas, é uma solicitação do líder do governo na Assembléia, deputado Júnior Coimbra (PMDB), aprovada nesta manhã, dia 28. Para o autor do requerimento, “o programa desenvolvido pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado tem melhorado muito as condições de vida dos pequenos lavradores, agricultores e associações, proporcionando mais qualidade de vida e melhor alimentação aos tocantinenses”. Os pequenos agricultores também...

Assembléia aprova PCCS dos servidores do Estado

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2007

Dois projetos de lei aprovados em sessões extraordinárias na noite desta terça-feira, dia 27, tratam sobre Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) de servidores públicos tocantinenses. O primeiro de autoria do Executivo dispõe sobre o quadro geral do Estado e, o segundo, sobre os servidores do Tribunal de Justiça, , este aprovado apenas em 1ª fase de discussão. As matérias receberam parecer favorável nas comissões conjuntas da Casa e tiveram como relatores os deputados Fábio Martins (PDT) e Júnior Coimbra (PMDB), respectivamente. O PCCS do quadro geral promove diversas adequações como a promoção...