Notícias

Deputada protesta contra decisão do STF

Categoria: Notícias | Data: 18/06/2009

A deputada Solange Duailibe (PT) comentou, na sessão desta quinta-feira, dia 18, seu descontentamento com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Solange, jornalista formada, disse que a atitude do Supremo é um retrocesso. “Esta decisão significará um prejuízo histórico para a classe dos jornalistas”, afirmou a deputada. Ela lamentou as palavras do relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, que comparou a atuação do jornalista a de um cozinheiro que não precisa de diploma para atuação profissional. “É claro que...

Reformulação dos cargos comissionados do Judiciário é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 18/06/2009

Na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 17, foi aprovado, em segunda fase de discussão e votação, o projeto de lei do Tribunal de Justiça que altera a Lei 1.605/2005 que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do Judiciário. A matéria já havia sido aprovada em primeira fase nesta manhã e, com a concessão da anuência nesta tarde, será encaminhada para a sanção do governador Marcelo Miranda (PMDB). No texto, a presidente do TJ, desembargadora Willamara Leila, propõe a correção de equívocos cometidos na classificação, reclassificação e omissão de cargos comissionados...

Autoridades em alerta para a questão do trânsito no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2009

Com a participação das principais autoridades constituídas do Estado do Tocantins, foi lançada, na manhã desta quarta-feira, dia 17, no plenário da Assembléia Legislativa, a ação conjunta “Em Defesa da Cidadania e da Vida no Trânsito”. A iniciativa do Parlamento Tocantinense partiu de um requerimento do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e propõe a adoção de medidas urgentes e permanentes para reduzir os acidentes no trânsito, nas ruas e estradas, nos 139 municípios do Estado. A estratégia, segundo Gaguim, apóia-se na união de várias instituições, em âmbito estadual e municipal,...

Mesa Diretora encaminha seis projetos para a CCJ

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2009

O combate à discriminação dos estudantes e graduados em cursos telepresenciais, autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), é o que propõe um projeto de lei do deputado Marcello Lelis (PV), encaminhado, na manhã desta quarta-feira, dia 17, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Outras cinco propostas obrigam concessionárias de serviços públicos a emitirem comprovantes anuais de quitação de contas, autorizam a pesca amadora subaquática no Estado, concedem títulos de cidadania tocantinense e declaram duas entidades de utilidade pública. Em sua matéria, o deputado Marcello Lelis...

Pedro Lima solicita casas populares para Colinas e Goiatins

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2009

Na ordem do dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 17, foram aprovados dois requerimentos do deputado Pastor Pedro Lima (PR) que solicitam a construção de casas populares nas cidades de Colinas do Tocantins e Goiatins. O parlamentar republicano afirmou que as duas cidades precisam desse serviço, devido ao crescimento populacional ocorrido nos últimos anos. Em outra proposta, Pedro Lima pediu a construção de delegacia de polícia e a implantação do programa hortas comunitárias em Pau D’arco. Já os requerimentos do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), propõem convênio...

Assembléia lança campanha para reduzir violência no trânsito nesta quarta-feira

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2009

Uma ação da Assembléia Legislativa, em parceria com o Detran, Secretaria da Educação, instituições públicas e privadas, além da sociedade em geral, para impulsionar medidas de combate aos acidentes no trânsito é a nova campanha proposta pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), por intermédio de um requerimento, aprovado na sessão desta terça-feira, dia 16. Com o mote “Em Defesa da Cidadania e da Vida no Trânsito”, a ação conjunta será lançada nesta quarta-feira, dia 17, durante a sessão plenária. O presidente advertiu que só é possível garantir a segurança...

Parlamentares propõem benefícios para diversas cidades

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2009

Dentre os municípios beneficiados pelos requerimentos aprovados na ordem do dia da sessão desta terça-feira, dia 16, está a cidade de Mateiros que recebeu sugestões de serviços dos deputados Fábio Martins (PDT) e Luana Ribeiro (PR). Os dois parlamentares querem celebração de convênio entre o Executivo Estadual e os municípios para o financiamento de lavouras comunitárias e fruticulturas e, também, para a construção de cadeia pública. Fábio Martins solicitou ainda a distribuição de mudas de cana-de-açúcar para Silvanópolis, financiamento para piscicultura em Pugmil e a reforma da delegacia de Monte...

Cacildo critica postura de jornalista

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2009

Uma nota veiculada no Jornal O Estado, em sua edição de 21 de maio, gerou protestos do deputado Cacildo Vasconcelos (PP), na sessão desta terça-feira, dia 16. O parlamentar considerou a notícia de caráter maldoso, alegando que o jornalista agiu de má-fé. Na nota, o repórter disse que o deputado “cuspiu no prato que comeu”, condenando sua participação, como secretário, na primeira administração do governador Marcelo Miranda (PMDB). “Minha conduta é transparente. Assim que o grupo do governador rompeu com a União do Tocantins (UT), pedi desligamento do cargo, por fidelidade à agremiação política...

Tribunal de Justiça reformula lei que trata de cargos em comissão

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2009

A Mesa Diretora encaminhou, na manhã desta terça-feira, dia 16, dois projetos de lei à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ. Uma das matérias é do Tribunal de Justiça e propõe alteração no anexo da Lei 1.605 de 2005. A outra é do deputado Iderval Silva (PMDB) e sugere a instituição de campanha informativa sobre doação de órgãos humanos. Segundo a presidente do Tribunal, desembargadora Willamara Leila, a matéria aprovada anteriormente cometeu equívocos de classificação e reclassificação de cargos já existentes, além de omitir dois cargos importantes. Com a alteração, o que se pretende...

República da terceira idade

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2009

Numa iniciativa inédita e pioneira, o deputado Angelo Agnolin (Dem) apresentou nesta terça-feira, dia 16, um projeto de lei que propõe que sejam construídos apartamentos semelhantes aos da Casa do Estudante para aposentados e pensionistas. A previsão é de abrigar 50 idosos em apartamentos individuais. De acordo com a matéria, os beneficiados não devem pagar aluguel, mas vão arcar com os custos de água, luz, alimentação e limpeza, inclusive dos espaços comuns. Vão poder ocupar os apartamentos aposentados e pensionistas que recebam até um salário mínimo por mês. Cada república vai contar também com...

Parlamentares acompanham abertura do Fórum do Lago

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2009

Acompanhado de vários parlamentares, o presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), prestigiou, na noite desta segunda-feira, dia 15, a abertura oficial da 7ª edição do Fórum do Lago – Tocantins Estado das Águas - que está sendo realizado até o dia 17, no auditório do Centro Educacional São Francisco de Assis, em Palmas. O evento busca alternativas para o uso econômico, racional e sustentável do Lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado. O presidente da Assembléia destacou a importância do fórum para toda a região atingida pelo lago, afirmando que “o Parlamento defende o desenvolvimento...

Gaguim prestigia 29º aniversário de Figueirópolis

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2009

O 29º aniversário de emancipação política do município de Figueirópolis, localizada na região Sul do Estado, foi comemorado com solenidades públicas e inauguração de obras. A festividade contou com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), do prefeito José Fontoura, vereadores, líderes políticos e populares. A boa administração da cidade foi destacada no discurso do presidente do Parlamento Tocantinense. “A população de Figueirópolis está de parabéns por ter um gestor que busca parcerias para trazer o desenvolvimento local”, ressaltou Gaguim, um...

Dertins propõe adequação de banheiros para deficientes

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2009

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, na quarta-feira, dia 10, quatro projetos de lei. O de autoria do deputado Eduardo do Dertins (PPS) garante adequações em banheiros para deficientes físicos. O de Marcello Lelis (PV) torna obrigatório o uso de madeira certificada em obras do Governo. Já o de Raimundo Moreira (PSDB) declara de utilidade pública o Conselho Central Imaculada Conceição de Palmas e o de Paulo Roberto (DEM) propõe título de cidadã tocantinense a Salma Sadi Waress. A proposta de Dertins, se aprovada, vai garantir o acesso dos portadores de deficiência...

Deputados reconhecem luta de Gaguim pelos militares

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2009

A antiga luta do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), em favor da categoria dos policiais e bombeiros militares do Tocantins, foi reconhecida, no plenário da Casa, na manhã desta terça-feira, dia 9, por parlamentares da situação e da oposição, como da líder do governo Josi Nunes (PMDB), Marcello Lelis (PV) e Stalin Bucar (PSDB). A primeira a manifestar opinião favorável às iniciativas de Carlos Gaguim pela classe foi a deputada peemedebista. Ela lembrou que o empenho do atual presidente do Parlamento foi fundamental para a recente conquista dos militares....

Vinte projetos de parlamentares são aprovados

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2009

Dez projetos de lei de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), foram aprovados em sessões extraordinárias na tarde desta terça-feira, dia 9. O parlamentar César Halum (Dem) foi autor de seis, Cacildo Vasconcelos (PP), José Geraldo (PTB) e os peemedebistas Júnior Coimbra e Iderval Silva receberam anuência em um projeto cada. Os projetos do presidente Carlos Gaguim concedem títulos honoríficos como Patrimônio Histórico e Cultural a vários bens materiais e imateriais do Estado, como as festas do Congo de Santa Rosa do Tocantins, de Nossa Senhora do...

Eli propõe autorização da pesca subaquática

Categoria: Notícias | Data: 10/06/2009

O deputado Eli Borges (PMDB) apresentou na tarde desta quarta-feira, dia 10, um projeto que propõe modificações na Lei de nº 13/1997, que dispõe sobre atividades de pesca, aquicultura, piscicultura e proteção da fauna aquática. Em sua proposta o parlamentar sugere a autorização para a pesca amadora subaquática no Estado. “O Tocantins é a única Unidade da Federação a proibir esse tipo de pesca no Brasil”, informa Eli. Para o parlamentar, essa modalidade não se encaixa como pesca predatória, tal como regulamentado atualmente, uma vez que, segundo ele, “é a menos nociva às populações de peixes”, já...

Deputados debatem aplicações financeiras do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 10/06/2009

Com o intuito de esclarecer a movimentação financeira do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), que teve suas aplicações avaliadas pelo Tribunal de Contas Estado – TCE, a líder do governo, deputada Josi Nunes (PMDB), fez um pronunciamento, na sessão desta quarta-feira, dia 10. Ela afirmou que todas as aplicações são legais e têm como base as normas do Banco Central. “No período analisado pelo TCE, o Igeprev agiu com responsabilidade, teve rentabilidade maior do que as outras instituições financeiras e as regras são as mesmas para todos”, garantiu. Porém, o deputado Raimundo...

Menores infratores poderão ser incluídos no mercado de trabalho

Categoria: Notícias | Data: 10/06/2009

Três foram os projetos de lei encaminhados pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, na manhã desta terça-feira, dia 9. Dentre eles, está o do deputado Iderval Silva (PMDB) que institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores do Estado do Tocantins, o de Luana Ribeiro (PR) que dispõe sobre a implantação do ensino público em tempo integral em áreas de risco de trabalho infantil, exploração sexual e trabalho escravo e o de José Geraldo (PTB) que declara de utilidade pública estadual a "Associação dos ervidores de Segurança e Outros"...

Matérias do MPE e do TJ recebem anuência no Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2009

O número de cargos dos servidores do quadro de provimento efetivo e auxiliar de apoio administrativo do Ministério Público Estadual (MPE) deve ser alterado e restituída as perdas inflacionárias salariais. Já o Tribunal de Justiça do Tocantins cria a Vara Especializada em Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Os projetos de lei foram aprovados em sessões extraordinárias nesta terça-feira, dia 9, e, agora, só precisam ser sancionadas pelo governador para entrar em vigor. Segundo a presidente do TJ, desembargadora Willamara Leila de Almeida, a intenção criar mecanismos para coibir...

Governo faz alterações no Plansaúde

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2009

Com o objetivo de zelar pelo equilíbrio financeiro do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - Plansaúde -, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação um projeto de lei do Governo do Estado, na sessão desta terça-feira, dia 9, propondo alterações no convênio. Após receber parecer do relator, a proposta volta ao plenário para apreciação. A matéria determina a suspensão dos benefícios, quando houver falta de pagamento de contribuição e outros débitos, como eventuais acordos não cumpridos pelos favorecidos. É prevista também a cobertura de “Terapia...