Notícias

Proposta isenção de ICMS para policiais na compra de arma de fogo

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2016

Entre os projetos encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, 30, constam duas matérias de semelhante teor. O presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), e a parlamentar Luana Ribeiro (PDT) são os autores de propostas distintas de isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo para profissionais da área da Segurança Pública. Para Damaso, o instrumento de trabalho dos policiais tem alta carga tributária e os profissionais precisam adquiri-las de forma particular para combater o crime. Porém, conforme discorre o deputado,...

Ricardo quer intensificar combate ao mosquito Aedes

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2016

A Mesa Diretora encaminhou cinco projetos apresentados pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, 30. Entre eles, há uma proposta que pode contribuir para o combate aos criadouros e focos do mosquito Aedes Aegypti. Se a matéria for aprovada, os proprietários de imóveis ficam obrigados a facilitar o acesso dos agentes públicos aos imóveis que apresentem risco potencial à proliferação do mosquito. Em caso de impedimento, segundo o projeto, o proprietário do imóvel poderá ser advertido e multado. “Sabemos que é dever...

Luana solicita construção de creches e casas populares

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2016

Autora da maioria dos requerimentos constantes na ordem do dia desta terça-feira, 29, a deputada Luana Ribeiro (PDT) solicita convênio com as prefeituras tocantinenses para a realização de programas nas áreas da educação, habitação, cultura e juventude. O objetivo é propor a parceria entre municípios e Governo Estadual para a construção de creches, casas populares, centros culturais, esporte e lazer, além do programa Antidrogas.Em outras matérias, a deputada requer a construção e a implantação de uma escola de tempo integral no setor Luzimangues, construção de unidades habitacionais populares...

Reedição de MP que modifica secretarias estaduais tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2016

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, 29, a reedição da medida provisória que modifica estrutura das secretarias estaduais. A MP altera lei que extingue setores administrativos dos órgãos e entidades da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Outros quatro projetos da mesma autoria também foram enviados para a Comissão. A extinção de setores e cargos vinculados a seis secretarias tem como propósito promover modificações pontuais e assim realocar, por incorporação, os setores e cargos...

Deputados cobram restabelecimento do “Carretas da Saúde”

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2016

A suspensão do programa “Carretas da Saúde” e suas consequências foram questionadas pelos deputados na sessão desta terça-feira, 29. A interrupção determinada pela Justiça Federal atende a uma ação cível pública conjuntamente impetrada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e pela Defensoria Pública do Tocantins.As instituições alegam irregularidades nos serviços prestados pelo Governo do Estado por meio da empresa Serviços Médicos S/S. A denúncia que gerou a suspensão dos atendimentos ao público por 90 dias é diz que serviços de consultas e cirurgias oftalmológicas não obedecem...

Carlesse pede construção de casa de repouso para idosos

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2016

Aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, 23, entre os requerimentos constantes da ordem do dia, um de autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS) que solicita a construção de uma casa de repouso para idosos na cidade de Aurora. A matéria tem o objetivo de acolher pessoas da terceira idade em situação vulnerável, abandonadas pela família ou excluídas da sociedade. Outros requerimentos propostos por Carlesse tratam da implantação do Projeto de Produção Agroecológica Sustentável para atender aos pequenos produtores dos assentamentos localizados no município de Cariri do Tocantins. A...

Assembleia amplia alcance de notícias ao interior do Estado

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2016

Com o objetivo de ampliar o alcance das notícias do Legislativo, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), reuniu-se na tarde desta terça-feira, 22, com radialistas de todo o Tocantins. O evento foi uma oportunidade de aproximação entre a Casa de Leis e 38 rádios comerciais, comunitárias e educativas do interior. Também participou a deputada Luana Ribeiro (PDT).Segundo explicou o diretor de Área de Comunicação e Publicidade, Sebastião Vieira de Melo, “no Tocantins, as TVs só funcionam na Belém-Brasília e em Palmas. O resto do Estado não tem acesso às notícias locais. O interior...

Cleiton Cardoso solicita melhoria de tráfego para pequenos produtores

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2016

A celebração de convênio entre as prefeituras de Palmas e de Monte do Carmo e o Governo do Estado é o teor de sete requerimentos do deputado Cleiton Cardos (PSL) aprovados na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, 23. Os convênios se destinam a viabilizar, em Monte do Carmo, a construção de ponte de concreto no córrego Já Acabou, na estrada de acesso aos assentamentos São Bento, Malhada da Pedra, no córrego Passa Três Pequeno, na estrada do assentamento Força da Esperança e no córrego Fundo. Para o município de Palmas, Cleiton sugere a construção de pontes de concreto...

Deputados criticam Detran por ignorar decreto legislativo

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2016

As discussões parlamentares da sessão matutina desta quarta-feira, 23, giraram em torno de críticas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que mantém a inspeção veicular obrigatória com valores e em períodos reajustados pela portaria n° 143/2015. Na última sexta-feira, 18, a Assembleia sustou os efeitos desse documento por meio de um decreto legislativo, promulgado e publicado no mesmo dia. A portaria do Detran estabelecia inspeção obrigatória em veículos zero km e outras vistorias periódicas: anual, em automóveis com mais de 10 anos; bienal, em automóvel com mais de três...

Dia Mundial da água é destacado por deputados

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2016

Em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado nesta terça-feira, 22, parlamentares fizeram discursos sobre a data e destacaram a importância dos recursos hídricos para o Tocantins.  O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) mencionou que o Estado dispõe da bacia hidrográfica dos rios Araguaia e Tocantins, destaque nacional como fator de expansão da fronteira agrícola e por seu potencial hidrelétrico. Eduardo alertou ainda para a necessidade da preservação dos rios para que a população possa ter água de qualidade. Já a parlamentar Valderez Castelo Branco (PP) destacou a importância...

Mais parlamentares oficializam mudança de partido

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2016

Os deputados Valdemar Júnior, Jorge Frederico, Júnior Evangelista e o presidente do Parlamento, Osires Damaso, comunicaram mudança de partido à Mesa Diretora na sessão desta terça-feira, 22. Ainda nesta manhã, uma matéria do Governo foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).De acordo com ofícios, Valdemar Júnior deixa o Partido Social Democrático (PSD) para integrar o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Já os deputados Júnior Evangelista (ex-PRTB), Jorge Frederico (ex-SDD) e Osires Damaso (ex-DEM), ingressaram no Partido Social Cristão (PSC)....

Sustada portaria do Detran sobre vistorias veiculares obrigatórias

Categoria: Notícias | Data: 18/03/2016

Aprovado na tarde desta sexta-feira, 18, em sessões extraordinárias, o projeto de decreto legislativo do deputado Olyntho Neto (PSDB) que susta os efeitos da portaria nº 143/2015 do Detran. No documento, o Departamento de Trânsito estabeleceu como obrigatória a vistoria para veículos zero km, e outras inspeções periódicas: anuais, para automóveis com mais de dez anos; bienais, para os carros com mais de três anos; e para os casos de emissão de segunda via de Certificado de Registro do Veículo (CRV), transferência de domicílio, de proprietário e em casos de requisições judiciais. Olyntho...

Deputados suspendem ação penal contra governador no STJ

Categoria: Notícias | Data: 18/03/2016

Aprovado na tarde desta sexta-feira, 18, em sessões extraordinárias, o projeto de decreto legislativo com o parecer do deputado Nilton Franco (PMDB) que nega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para processar o governador Marcelo Miranda (PMDB) durante seu mandato. Em votação aberta e nominal, 21 dos 22 deputados presentes se manifestaram pela suspensão do processo. Apenas o parlamentar Eduardo Siqueira Campos (DEM) votou contra. A consulta à Assembleia é uma exigência da Constituição do Estado e, no caso, trata da ação proposta pelo Ministério Público Federal por...

Comissão vai propor projeto de regularização de terras quilombolas

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Um projeto de regularização fundiária para a população remanescente de quilombos no Tocantins pode ser apresentado ao Governo do Estado em até três meses. Essa é a intenção de uma comissão criada ao fim da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 17, durante reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Está prevista a participação de representantes de órgãos como Instituto de Terras do Tocantins (Intertins), Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), Defensoria Pública do...

Deputados comunicam mudança de partido

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Foi comunicado oficialmente à Mesa Diretora na sessão desta quinta-feira, 17, a mudança partidária dos deputados Mauro Carlesse e Luana Ribeiro. De acordo com ofício, Luana Ribeiro deixa o Partido da República (PR) para integrar o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Já Mauro Carlesse sai do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para o Partido Humanista da Solidariedade (PHS).Em outro documento, o deputado Eduardo Bonagura (PPS) informa a retirada do PPS do bloco PPS/PT. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições deste ano, os políticos que quiserem mudar de partido...

Retomada de obras de universidade em Tocantinópolis é solicitada

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Entre as matérias aprovadas na ordem do dia desta quinta-feira, 17, consta uma de autoria do deputado José Bonifácio (PR) que solicita a retomada das obras do prédio da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Tocantinópolis. No requerimento, Bonifácio informa que a construção do novo campus está paralisada desde março do ano passado devido à falta de repasses do Governo federal. “A empresa deixou de receber os repasses referentes às medições na construção”, disse o deputado, que citou como fonte a própria Construtora Acauã Ltda, responsável pela edificação. “Os responsáveis tiveram...

Conselho que seleciona livros escolares pode ter formação ampliada

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Os livros escolares podem passar a ser analisados por pais e tutores de alunos antes de chegarem às salas de aula. É o que propõe o deputado Eli Borges (Pros) em um projeto enviado na tarde desta quarta-feira, 16, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria pretende tornar obrigatória a inclusão de pais e tutores no colegiado de diretores e professores da rede estadual de ensino responsável pela seleção dos livros didáticos a cada três anos. O projeto de Eli prevê ainda que os pais e tutores vão poder “vetar as obras que julgarem inconvenientes à formação de...

Wanderlei solicita informações sobre vagas na Polícia Militar

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Entre os requerimentos aprovados na ordem do dia matutina desta quarta-feira, 16, está uma solicitação do deputado Wanderlei Barbosa (SD) de informações referentes ao quantitativo de policiais que se encontram na reserva, de 2014 a 2016. De acordo com Wanderlei, o objetivo é verificar os cargos vagos e sugerir ao Governo a realização de novo concurso. O deputado Mauro Carlesse (PTB) solicita reforma da delegacia e a destinação de viatura policial para Divinópolis e Sucupira. O deputado Olyntho Neto (PSDB) quer providências para a retomada da construção do 3º Batalhão da Polícia Militar...

Comissão de Direitos Humanos discute situação dos quilombolas

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

A delimitação e titulação de terras das comunidades quilombolas do Tocantins será tema de uma audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A reunião foi solicitada pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) e está marcada para esta quinta-feira, 17, partir das 14h, no auditório desta Casa de Leis.Foram convidados o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Júlio César Machado, do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edvaldo Soares Oliveira, do procurador da República, Álvaro Manzano, além de...

Damaso propõe passe livre para PMs em transporte intermunicipal

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Aprovada em segunda fase de votação, nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei do deputado Osires Damaso (DEM) de concessão de passe livre aos policiais militares no sistema intermunicipal de transporte público convencional e alternativo. A medida visa beneficiar militares que precisam se deslocar para outros municípios para trabalhar. O deputado alega que o benefício é uma reivindicação da classe, que necessita de apoio para melhor desempenhar suas funções. De acordo com o projeto, serão destinadas aos militares duas vagas no transporte convencional e uma no alternativo. Caso as duas...