Diários

Diário nº 2306 de 03 de março de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/03/2016

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2306 3 Art. 2º A área objeto da cessão destina-se à instalação de unidade escolar de ensino municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MENSAGEM Nº 11/2016 Palmas, 22 de fevereiro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Palácio Araguaia, em Palmas, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2016; 195º da Independência, 128º da República e 28º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado MENSAGEM Nº 12/2016 Palmas,...

Diário nº 2305 de 01 de março de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/03/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 10/2016 Palmas, 18 de fevereiro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Reproduzida, portanto, fielmente a medida pretérita, esta última providência se ampara no conjunto argumentativo da Mensagem nº 3, de 20 de janeiro de 2016, publicada na edição 2.296 do Diário da Assembleia, aos 4 dias de fevereiro do ano em curso. À vista das considerações postas, submeto a matéria ao discernimento dessa Egrégia Casa de Leis. MARCELO...

Diário nº 2304 de 29 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/02/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 218/2016 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Renascer dos Trabalhadores Rurais do P. A. Vera Cruz, do município de Colmeia-TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Renascer dos Trabalhadores Rurais do P A Vera Cruz- Associação Renascer. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Associação Renascer dos Trabalhadores Rurais do P A Vera Cruz - Associação Renascer, entidade sem fins lucrativos, de duração indeterminada, tem os seguintes...

Diário nº 2303 de 26 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/02/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 215/2016 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais de Combinado-TO (Apruc). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais de Combinado-TO (Apruc). Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Honrosamente submeto à apreciação de V. Exas. Projeto de Lei que objetiva declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais de Combinado-TO (Apruc), com sede e foro no Município de Combinado,...

Diário nº 2302 de 25 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/02/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 200/2015 Declara de Utilidade Pública Estadual, a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Buritirana. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2302 3 representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão. Assim, peço a aquiescência dos nobres pares desta Casa de Leis, para que possamos outorgar o título proposto neste de lei. Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2015. RICARDO AYRES A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual, a Associação...

Diário nº 2301 de 19 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/02/2016

Atos Legislativos MENSAGEM No 8/2016 Palmas, 11 de fevereiro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA DIÁRIO DA ASSEMBLEIA A propositura objetiva promover a atualização dos supracitados benefícios previdenciários, nos termos do art. 40, §8o, da Constituição Federal, observados os ditames da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Com esse propósito, a majoração que se pretende operar nos benefícios é prevista na Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado do Tocantins...

Diário nº 2300 de 18 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/02/2016

Atos Legislativos V – verba indenizatória de representação do Ministério Público;” Ofício Gab/PGJ/Nº 035/2016 Art. 3° O artigo 135 e seu Parágrafo Único da Lei Complementar n° 51, 2 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: Palmas/TO, 2 de fevereiro de 2016. A Sua Excelência o Senhor OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Projeto de Lei anexo – competência do Colégio de Procuradores de Justiça e verba indenizatória de representação. Senhor Presidente, Nas 91ª e 97ª Sessões Extraordinária e Ordinária do E. Colégio de Procuradores...

Diário nº 2299 de 16 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/02/2016

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2299 3 quais solicito aos nobres Pares apoio para aprovação desta iniciativa. Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2015. PROJETO DE LEI Nº 195/2015 Proíbe, em todo o Estado do Tocantins, a realização de eventos nos quais o preço da entrada inclui bebida alcoólica à vontade, os chamados “open bar”. ELI BORGES Deputado Estadual PROJETO DE LEI Nº 199/2015 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Humano e Moradia Popular Canãa. Art. 1º Fica proibida, em todo o Estado...

Diário nº 2298 de 12 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/02/2016

Atos Legislativos Mensagem Nº 6/2016 Palmas, 2 de fevereiro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Por intermédio da presente comunicação, cumpro o dever profícuo estabelecido no inciso V do art. 40 da Constituição Estadual, expondo, durante a reunião que inaugura os trabalhos legislativos de 2016, a situação do Estado à Egrégia Casa de Leis. Inicialmente, rememorando os propósitos e as expectativas inscritos na Mensagem 5/2015, emitida no...

Diário nº 2297 de 05 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/02/2016

Atos Administrativos com o disposto no art. 78, IX, da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, Nº 2297 3 RESOLVE: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 038/2016 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, do art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), do art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, com fulcro no que dispõem o art. 75-A, inciso III, da Lei n°1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei n° 2.581, de 22 de maio de 2012; bem como Parecer ASJUR nº 708/ 2015 e Despacho...

Diário nº 2296 de 04 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/02/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 1/2016 Palmas, 13 de janeiro de 2016. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2296 3 Firme, pois, no desígnio de resguardar o interesse público e pautado pelos ditames da razoabilidade, vejo-me compelido a fazer recair o veto parcial sobre o Autógrafo de Lei nº 124, de 17 de dezembro de 2015. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Cumpre informar Vossa Excelência que, nos termos do inciso II do art. 29 da Constituição...

Diário nº 2295 de 03 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/02/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 100/2015 Palmas, 14 de dezembro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 41/2015, que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Uso da Energia Solar no Estado do Tocantins – Pró-Solar. A energia solar se caracteriza como uma fonte de energia limpa e renovável, sendo considerada uma alternativa energética muito...

Diário nº 2294 de 29 de janeiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/01/2016

Atos Administrativos PORTARIA Nº 001/2016 - P O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2015, composto dos anexos I, V, VI e VII, regulamentados pela Portaria STN/MF nº 637/2012 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º O relatório...

Diário nº 2293 de 20 de janeiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/01/2016

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, retroativo a 1º de janeiro de 2016: Gabinete do Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de dezembro de 2015. Antonio Ianowich Filho Diretor Geral PORTARIA Nº 352/2015 – DG O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306, de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto...

Diário nº 2292 de 30 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/12/2015

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2292 3 4) Andréia Gomes Ferreira - Auxiliar de Gabinete de Líder de Bloco Parlamentar e/ou Partido Político. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 9 dias do mês de outubro de 2015. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.079/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art....

Diário nº 2291 de 23 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/12/2015

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Movimento pela Vida, com sede na cidade de Palmas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Buscando fortalecer e aperfeiçoar a realização do Movimento Pela Vida, que é realizado desde 1999 em Palmas, surge AAssociação Movimento pela Vida, com sede na cidade de Palmas - Tocantins, na Quadra 603 sul, Alameda 13, nº 2. É uma entidade sem fins lucrativos, dotada de autonomia disciplinar, administrativa e...

Diário nº 2290 de 22 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/12/2015

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 192/2015 Declara de Utilidade Pública Estadual a Acito – Associação Comercial e Industrial de TocantinópolisTO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Acito – Associação Comercial e Industrial de Tocantinópolis-TO, localizada na Rua 21 de Abril, nº 550, Casa 03 – Centro, Tocantinópolis-TO. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Cordialmente submeto à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei que objetiva declarar de Utilidade Pública Estadual a Acito...

Diário nº 2289 de 18 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/12/2015

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2289 3 I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; (...) DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/2015 Susta o Edital nº 58/2015, de autoria do Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.510, de 1º de dezembro de 2015. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo e seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º É sustado o Edital nº 58/2015, de autoria do Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, publicado no Diário Oficial do...

Diário nº 2288 de 17 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/12/2015

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 40/2015 MENSAGEM Nº 99/2015 Palmas, 11 de dezembro de 2015 A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente Interina da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 40/2015, que extingue o Fundo que especifica. Trata-se de providência relativa ao Fundo Estadual de Transportes – FET, que, na forma da Lei nº 2.583, de 28 de maio de 2012, foi instituído com o objetivo de instrumentalizar...

Diário nº 2287 de 15 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/12/2015

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA 16 DE SETEMBRO DE 2015 Às quatorze horas do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres, Olyntho Neto, Paulo Mourão e a Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estava ausente a Senhora Deputada Luana Ribeiro. O Senhor Presidente, Deputado Amélio Cayres, declarou...