Diários

Diário nº 2593 de 12 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/04/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2593 3 tocantinense conclamo aos Pares para que votem pela aprovação da presente preposição. Sala das Sessões, em 30 de janeiro de 2018. PROJETO DE LEI Nº 1/2018 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao advogado Edson Paulo Lins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Concede Título de Cidadão Tocantinense ao advogado Edson Paulo Lins. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Justificativa Formado pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no ano de 1972. Chegou...

Diário nº 2592 de 11 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/04/2018

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa 12 de dezembro de 2017 Ata da Décima Terceira Sessão Extraordinária Às dezoito horas e quarenta e nove minutos, do dia doze do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Mauro Carlesse, secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, PrimeiroSecretário, e Zé Roberto, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente...

Diário nº 2591 de 10 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/04/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2591 3 Às oito horas do dia quatorze de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscali zação e Cont role, no Plenarinh o da Assembl eia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: José Bonifácio, Ricardo Ayres e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo do Dertins, Elenil da Penha, Ivory de Lira e Paulo Mourão. O Senhor Presidente, Deputado José Bonifácio, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi lida...

Diário nº 2590 de 09 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/04/2018

Atos Legislativos Expedientes Atas das Comissões OFÍCIO Nº 1562/2018 – PRES/ASESP COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Sexta Reunião Extraordinária 28 de fevereiro de 2018 Às quatorze horas e dez minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, José Bonifácio e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes...

Diário nº 2589 de 06 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/04/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 45/2018 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Sem Casa de Paraíso do Tocantins - TO, ASCAPTO, localizado no município de Paraíso- TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Sem Casa de Paraíso do Tocantins - TO, ASCAPTO, entidade sem fins lucrativos, com sede no município de Paraíso - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Apresentamos a Associação dos Sem Casa de Paraíso do Tocantins...

Diário nº 2588 de 04 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/04/2018

Atos Administrativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária 19 de dezembro de 2017 Às quatorze horas do dia dezenove de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Barbiero, Olyntho Neto, Rocha Miranda, Toinho Andrade e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. O Senhor Presidente, Deputado Olyntho Neto, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura...

Diário nº 2587 de 03 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/04/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 370/2018 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 373/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com...

Diário nº 2586 de 28 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/03/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 41/2018 Institui o Encontro Náutico, Som automotivo e Motos de Araguatins (TO), como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Esta Lei institui o Encontro Náutico, Som automotivo e Motos, de Araguatins (TO), promovido anualmente pela iniciativa privada em prol da qualidade de vida, realizado anualmente no segundo sábado e domingo do mês de abril, como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins. Art. 2º O evento tem por objetivo: I - incrementar os negócios,...

Diário nº 2585 de 27 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/03/2018

Atos Legislativos Expedientes DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2585 3 Senhor Presidente, Após cumprimentar-lhe cordialmente, venho, por meio, deste comunicar a Vossa Excelência, conforme Regimento Interno, retorno às atividades parlamentares no dia 27 de março de 2018. Certo de sua atenção e na expectativa do bom atendimento, aproveito a oportunidade para externar os nossos sinceros agradecimentos. OFÍCIO Nº 1266/2018 – PRES/DG/SJI Atenciosamente, Palmas, 27 de março de 2018. JÚNIOR EVANGELISTA Deputado Estadual À Sua Excelência, o Senhor MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado...

Diário nº 2584 de 26 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/03/2018

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 8/2018 Palmas, 13 de março de 2018. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 6/2018, modificativo da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Em primeira análise, é importante anotar que esta Propositura dedica-se a continuar amparando as empresas...

Diário nº 2583 de 22 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/03/2018

Atos Legislativos Após a leitura do Texto Bíblico, o Senhor Presidente, de ofício, transferiu a deliberação das Atas das Sessões anteriores, para a Sessão subsequente. Em seguida, foram lidos e despachados os Expedientes: Mensagem número 122/2017, de autoria do Senhor Governador do Estado, comunicando Veto Parcial ao Autógrafo de Lei número 126, de 20 de dezembro de 2017, que “altera a Lei número 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências”; Mensagem número 1/2018, de autoria do Senhor Governador do Estado,...

Diário nº 2582 de 21 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/03/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 36/2018 Altera as Leis nº 3.319, de 22 de dezembro de 2017 e nº 2959, de 18 de junho de 2015. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º O Artigo 2º da Lei nº 3.319, de 22 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Esta lei entra em vigor partir de 1º de janeiro de 2020." Art. 2º São acrescidos o art 1-A e o § 1-A do art. 3º da Lei nº 2959, de 18 de junho de 2015 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1-A O Poder Executivo instituirá Comissão Especial, composta pela Secretaria da Fazenda, Secretaria...

Diário nº 2581 de 20 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/03/2018

Atos Legislativos Art.2º A Mesa Diretora adotará as providências administrativas, orçamentárias e financeiras, especialmente de recursos humanos e de logística necessárias para que a Procuradoria da Mulher cumpra suas atribuições regimentais e legais. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2018. Art. 3º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação. Acrescenta Seção III ao Capítulo I-A, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo...

Diário nº 2580 de 15 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/03/2018

Atos Legislativos I - disciplinar e organizar as atividades para o bom funcionamento da qualidade moral da Associação; PROJETO DE LEI Nº 29/2018 Altera a Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º A Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º... Nº 2580 3 II - delimitar e especificar as responsabilidades, as atribuições e competências de cada membro da diretoria da Aafaso e seus associados...

Diário nº 2579 de 14 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/03/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 8ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária 22 de novembro de 2017 Às quatorze horas do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Eli Borges, José Bonifácio, Olyntho Neto, Valdemar...

Diário nº 2578 de 12 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/03/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária 6 de dezembro de 2017 Às quatorze horas do dia seis de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, José Bonifácio e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo do Dertins, Júnior Evangelista e Paulo Mourão....

Diário nº 2577 de 08 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/03/2018

Atos Legislativos PORTARIA Nº 049/2018 - DG REQUERIMENTO N° 302/2018 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS Requer licença para tratamento de saúde pelo período de 30 (trinta) dias. A Deputada que o presente subscreve, requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 24, II da Constituição e do art. 231, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, licença para tratamento de saúde pelo período de 30 (trinta) dias, conforme atestado médico em anexo, iniciando-se no dia 19 de fevereiro de 2018. JUSTIFICATIVA Nº 2577 3 O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa...

Diário nº 2576 de 07 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/03/2018

Atos Legislativos produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018. MENSAGEM Nº 5/2018 Nº 2576 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2018; 197º da Independência, 130º da República e 30º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado Palmas, 21 de fevereiro de 2018. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 3/2018, que...

Diário nº 2575 de 06 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/03/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 245/2017 Declara de utilidade pública a Associação Peniel de Goiatins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Peniel de Goiatins – ASPEG, com sede no município de Goiatins - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Associação Peniel de Goiatins – Aspeg, estado do Tocantins, também designado pela sigla Aspeg, constituída em 3 de novembro de 2012, é uma pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo...

Diário nº 2574 de 01 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/03/2018

Atos Legislativos É por tais razões que esperamos contar com o firme e decisivo apoio de nossos Pares, desta Casa, para garantir a rápida transformação da proposição que ora apresentamos em lei. PROJETO DE LEI Nº 7/2018 Proíbe a cobrança de juros e multa pela prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto dos servidores públicos por atraso no pagamento da remuneração mensal e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Ficam as empresas concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto proibidas de cobrar multa e juros...