Atribui nova denominação às unidades escolares especificadas.
LEI Nº 2.810, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.033
Atribui nova
especificadas.
denominação
às
unidades
escolares
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A denominação das unidades escolares especificadas no Anexo Único a esta Lei
passa a vigorar com o acréscimo da expressão “Girassol de Tempo Integral.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da...
Altera a Lei 2.766, de 5 de setembro de 2013, que autoriza a doação, para habitação de interesse social, dos bens imóveis que especifica, e adota outra providência.
LEI Nº 2.809, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.033
Altera a Lei 2.766, de 5 de setembro de 2013, que autoriza a
doação, para habitação de interesse social, dos bens imóveis
que especifica, e adota outra providência.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 2.766, de 5 de setembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 1º ................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
III...
Altera as Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, 1.654, de 6 de janeiro de 2006, e 2.314, de 30 de março de 2010, e adota outras providências.
LEI Nº 2.808, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.033, de 26 de dezembro de 2013.
Altera as Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, 1.654, de 6 de
janeiro de 2006, e 2.314, de 30 de março de 2010, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................
.................
“Art....
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.807, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.024
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração PCCR do Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e
Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º É criado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro de
Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins,...
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro de Profissionais de Extensão Rural do Estado do Tocantins e adota outras providências.
LEI Nº 2.806, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.024, de 12/12/2013.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração PCCR do Quadro de Profissionais de Extensão Rural do
Estado do Tocantins e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º É criado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro de
Profissionais de Extensão Rural do Estado do Tocantins, com lotação básica no Instituto de
Desenvolvimento...
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro de Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.805, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.024
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração PCCR do Quadro de Profissionais de Defesa Agropecuária
do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º É criado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro de
Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, com lotação básica na Agência
de Defesa...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-TO, localizada no Município de Axixá do Tocantins.
LEI Nº 2.804, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.023
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE-TO, localizada no
Município de Axixá do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE, localizada no Município de Axixá do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Declara de utilidade pública estadual a Federação de Motociclismo do Estado do Tocantins – FMT.
LEI Nº 2.803, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.023
Declara de utilidade pública estadual a Federação de
Motociclismo do Estado do Tocantins – FMT.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Federação de Motociclismo do
Estado do Tocantins - FMT, entidade com sede e foro na cidade de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 2013; 192o...
Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de pessoal no serviço público do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.802, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.023
Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de
pessoal no serviço público do Poder Judiciário do Estado
do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Judiciário do Estado do Tocantins autorizado a prorrogar as
contratações temporárias, efetivadas com base na Lei nº 2.098, de 13 de julho de 2009 e Lei
nº 2.607, de 5 de julho de 2012, até a realização de concurso público e provimento das...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com Mizuho Corporate Bank, Ltd., e adota outras providências.
LEI Nº 2.801, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação
de crédito com Mizuho Corporate Bank, Ltd., e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito
externo, até o valor de US$ 400,000,000.00, com Mizuho Corporate Bank, Ltd.
Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito de que trata esta Lei
destinam-se...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com China Development Bank Corporation, e adota outras providências.
LEI Nº 2.800, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação
de crédito com China Development Bank Corporation, e
adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito
externo, até o valor de US$ 100,000,000.00, com China Development Bank Corporation.
Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito de que trata esta...
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a operação que especifica.
LEI Nº 2.799, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.022
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS a operação que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
– ICMS a...
Dá nova vinculação à Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTUR.
LEI Nº 2.798, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.022
Dá nova vinculação à Agência de Desenvolvimento
Turístico - ADTUR.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 25,
de 30 de outubro de 2013, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Sandoval Cardoso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no § 3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTUR, autarquia sob regime
especial, criada pela Lei 1.630, de 5 de dezembro de 2005, passa...
Declara de utilidade pública estadual a Entidade Duas Rodas Moto Clube de Palmas.
LEI Nº 2.797, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.022
Declara de utilidade pública estadual a Entidade Duas
Rodas Moto Clube de Palmas.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Entidade Duas Rodas Moto Clube de
Palmas, com sede e foro no Município de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Maurilândia do Tocantins - ASPUMA-TO
LEI Nº 2.796, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.022
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Servidores Públicos Municipais de Maurilândia do
Tocantins - ASPUMA-TO
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores Públicos
Municipais de Maurilândia do Tocantins - ASPUMA-TO, com sede no Município de
Maurilândia do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais Muiraquitan - ASTRUM.
LEI Nº 2.795, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.022
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Trabalhadores Rurais Muiraquitan - ASTRUM.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores
Rurais Muiraquitan - ASTRUM, localizada no Município de Goianorte-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de dezembro de 2013; 192o da
Independência,...
Cria o Grupamento de Unidades Artísticas – UNIART, e adota outras providências.
LEI Nº 2.794, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.022
Cria o Grupamento de Unidades Artísticas – UNIART, e
adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É criado o Grupamento de Unidades Artísticas – UNIART, órgão específico
despersonalizado, dotado de autonomia administrativa, orçamentária e financeira para o
desempenho de suas atribuições, nos campos da educação artístico-musical,
administrativamente subordinado à Secretaria da Educação e Cultura.
Art....
Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região Amazônica - IDAHRA.
LEI Nº 2.793, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.021
Declara de utilidade pública estadual o Instituto de
Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região
Amazônica - IDAHRA.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento
Ambiental e Humano da Região Amazônica – IDAHRA, com sede na cidade de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês...
Concede ao Senhor Sérgio Augusto Giatti o Título de Cidadão Tocantinense.
LEI Nº 2.792, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.021
Concede ao Senhor Sérgio Augusto Giatti o Título de
Cidadão Tocantinense.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido ao Senhor Sérgio Augusto Giatti o Título de Cidadão Tocantinense.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Aderso Alves dos Santos.
LEI Nº 2.791, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.021
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Aderso
Alves dos Santos.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Aderso Alves dos
Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...