Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, e adota outras providências.
LEI Nº 2.910, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.261
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com
a Caixa Econômica Federal, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a contratar financiamento, mediante garantias,
até o valor de R$ 10.500.000,00, com a Caixa Econômica Federal, observadas as disposições
legais e contratuais em vigor para as operações de crédito, as normas da Caixa Econômica
Federal...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Jovens Esportistas de Xambioá - AJEX.
LEI Nº 2.909, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.249
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Jovens
Esportistas de Xambioá - AJEX.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Jovens Esportistas de
Xambioá - AJEX, localizada no Município de Xambioá-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3 dias do mês de novembro de 2014; 193º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Universitários de Arapoema-TO - AUA.
LEI Nº 2.908, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.249
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Universitários de Arapoema-TO - AUA.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Universitários de
Arapoema - AUA, com sede no Município de Arapoema-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3 dias do mês de novembro de 2014; 193º da
Independência, 126º...
Altera a Lei nº 506, de 28 de dezembro de 1992, que declara de utilidade pública estadual a Grande Loja Maçônica do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.907, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.249
Altera a Lei nº 506, de 28 de dezembro de 1992, que declara
de utilidade pública estadual a Grande Loja Maçônica do
Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art.1º da Lei nº 506, de 28 de dezembro de 1992, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Grande Loja Maçônica do
Estado do Tocantins, com sede e foro na cidade de Palmas-TO. (NR)”
Art....
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pescadores Ribeirinhos de São Salvador do Tocantins - APR/TO.
LEI Nº 2.906, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.249
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Pescadores Ribeirinhos de São Salvador do Tocantins APR/TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art.1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pescadores
Ribeirinhos do Tocantins - APR/TO, com sede no Município de São Salvador do TocantinsTO.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3 dias do mês...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares da Região do Cocalinho, no Município de Palmeirópolis-TO.
LEI Nº 2.905, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.249
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Comunitária dos Trabalhadores Rurais e Agricultores
Familiares da Região do Cocalinho, no Município de
Palmeirópolis-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos
Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares da Região do Cocalinho, no Município de
Palmeirópolis-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor...
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), ELAINE MACHADO VASCONCELOS
LEI Nº 2.904, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.249
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Desembargadora
do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO),
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Desembargadora do Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), ELAINE MACHADO VASCONCELOS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Aeroporto, Peixe e Capivara – ASPRAPEC, com sede no Município de Ponte Alta do Bom Jesus-TO.
LEI Nº 2.903, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.249
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Aeroporto, Peixe e Capivara –
ASPRAPEC, com sede no Município de Ponte Alta do Bom
Jesus-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais do Aeroporto, Peixe e Capivara - ASPRAPEC, com sede no Município de Ponte Alta do
Bom Jesus-TO.
Art. 2º Esta Lei...
Altera a Lei 2.070, de 29 de junho de 2009, que institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa Agropecuária - REDAD, e adota outras providências.
LEI Nº 2.902, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.212
Altera a Lei 2.070, de 29 de junho de 2009, que institui o
Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa
Agropecuária - REDAD, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 2.070, de 29 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“...........................................................................................................................................
Art....
Dispõe sobre a indenização pelo horário extraordinário de trabalho prestado por bombeiro militar, e adota outras providências.
LEI Nº 2.901, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.210
Dispõe sobre a indenização pelo horário extraordinário de
trabalho prestado por bombeiro militar, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o A indenização pelo horário extraordinário de trabalho é atribuída ao bombeiro
militar em operação além de sua escala de serviço.
§1º VETADO.
§2º Não cabe pagamento da indenização pelo horário extraordinário de trabalho na
hipótese de deslocamento com...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Tocantinense Titan Cross - ATTC.
LEI Nº 2.900, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.207
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Tocantinense Titan Cross - ATTC.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É declarada de utilidade pública estadual a Associação Tocantinense Titan Cross
– ATTC, com sede em Palmas-TO.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de agosto de 2014; 193o da
Independência, 126o da República e 26o do Estado.
SANDOVAL...
Altera a Lei 2.044, de 21 de maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE-TO, e adota outras providências.
LEI Nº 2.899, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.207
Altera a Lei 2.044, de 21 de maio de 2009, que dispõe sobre
o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– COEDE-TO, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 2.044, de 21 de maio de 2009, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art.1o O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE-TO,
órgão superior de deliberação colegiada e de caráter permanente,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Juiz de Direito, Dr. Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
LEI Nº 2.898, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.207
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Juiz de
Direito, Dr. Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Juiz de Direito, Dr. Pedro
Nelson de Miranda Coutinho.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de agosto de 2014; 193o da
Independência, 126o da República e 26o do...
Altera a Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2014, e adota outras providências.
LEI Nº 2.897, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.207
Altera a Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, que
estima a receita e fixa a despesa do Estado do
Tocantins para o exercício de 2014, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É criada na Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, a “Ação Reforma e
Ampliação de Unidade Administrativa”, inserida no Anexo II “Programa de Trabalho –
Administração Direta e Indireta, Unidade Orçamentária 27010 – Secretaria...
Altera a Lei 1.789, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins – COEMA-TO.
LEI Nº 2.896, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.207
Altera a Lei 1.789, de 15 de maio de 2007, que dispõe
sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente do
Tocantins – COEMA-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.789, de 15 de maio de 2007, passa a viger com as seguintes alterações:
....................................................................................................................................
Art. 2o O COEMA-TO, órgão superior, consultivo,...
Altera a Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2014, e adota outras providências.
LEI Nº 2.895, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.196
Altera a Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, que
estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins
para o exercício de 2014, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É inserida no Anexo II da Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, a “Ação
Concessão de Direitos a Magistrados do Poder Judiciário”, “Programa de Trabalho –
Administração Direta e Indireta, Unidade Orçamentária 05010 –...
Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
LEI Nº 2.894, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.196
Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a
base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de
ICMS nas operações que especifica, e adota outra
providência.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 33, de 04 de julho de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A Lei 1.303, de 20 de março de 2002,...
Institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários – PECS do Quadro dos Docentes da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, e adota outras providências.
LEI Nº 2.893, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.196
Institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários – PECS
do Quadro dos Docentes da Fundação Universidade do
Tocantins – UNITINS, e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 31,
de 03 de julho de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES, DOS PRINCÍPIOS E DOS CONCEITOS
Art....
Institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários – PECS do Quadro Técnico-Administrativo da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, e adota outras providências.
LEI Nº 2.892, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.196
Institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários –
PECS do Quadro Técnico-Administrativo da
Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, e
adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 30,
de 03 de julho de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES, DOS PRINCÍPIOS E DOS...
Altera o art. 1o da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.
LEI Nº 2.891, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.196
Altera o art. 1o da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que
reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito
presumido de ICMS nas operações que especifica.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 29, de 02 de julho de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 1o da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, passa...