Declara de utilidade pública estadual o Sindicato Rural de Arapoema, localizado no município de Arapoema-TO.
LEI Nº 2.969, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.411
Declara de utilidade pública estadual o Sindicato
Rural de Arapoema, localizado no município de
Arapoema-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Sindicato Rural de
Arapoema, localizado no Parque de Exposições, Setor Agropecuário, Arapoema/TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º...
Declara de utilidade pública estadual a Liga Esportiva Regional de Augustinópolis - LERA, do município de Augustinópolis-TO.
LEI Nº 2.968, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.411
Declara de utilidade pública estadual a Liga Esportiva
Regional de Augustinópolis - LERA, do município de
Augustinópolis-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Liga Esportiva Regional de
Augustinópolis - LERA, de Augustinópolis-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º da
Independência,...
Altera a Lei 2.945, de 23 de abril de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, e adota outras providências.
LEI Nº 2.967, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.410
Altera a Lei 2.945, de 23 de abril de 2015, que institui o
Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º A Lei 2.945, de 23 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“.................................................................................................................................................
Art. 3º .......................................................................................................................................
..................................................................................................................................................
Parágrafo...
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis urbanos que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 2.966, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.410
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis urbanos que
especifica, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alienar à Planej Contadores Associados S/S Ltda.,
empresa inscrita no CNPJ 04.297.397/000120, com sede e foro na ACNE 1, Conjunto 3, Lote 41,
Sala 17, Palmas, Tocantins, os seguintes imóveis urbanos, com área individual de 660 m²,
localizados na...
Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
LEI Nº 2.965, DE 08 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.410
Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a
base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de
ICMS nas operações que especifica, e adota outra
providência.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.303, de 20 de março de 2002, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 1º.................................................................................................................................
§1º.......................................................................................................................................
............................................................................................................................................
V-
17%...
Declara de utilidade pública estadual o Grande Oriente do Brasil - Tocantins-GOB-TO.
LEI Nº 2.964, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.404
Declara de utilidade pública estadual o Grande Oriente do
Brasil - Tocantins-GOB-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Grande Oriente do Brasil Tocantins-GOB-TO. Instituição maçônica com personalidade jurídica de direito privado,
formada pela união das Lojas e Triângulo Maçônicos Regulares, a ele jurisdicionados,
simbólica, regular, legal e legítima, sem fins lucrativos,...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Terra Sustentável, no Município de Filadélfia-TO.
LEI Nº 2.963, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.404
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Terra
Sustentável, no Município de Filadélfia-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Instituto Terra Sustentável,
entidade sem fins econômicos e lucrativos, e tem por finalidade apoiar, elaborar, incrementar,
promover e implementar projetos, programas, iniciativas e planos de ações, de forma
inovadora, nas áreas assistencial,...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Tocantins Hoje - ITH, situado em Araguaína-TO.
LEI Nº 2.962, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.404
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Tocantins
Hoje - ITH, situado em Araguaína-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Tocantins Hoje - ITH,
situado em Araguaína-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de junho de 2015, 194º da
Independência, 127º da República e 27º do Estado.
MARCELO...
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos cargos de Analista de Controle Externo e de Auditor, ambos, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, bem como sobre a política de indenização pelo exercício de funções de controle externo e administrativo ou de representação, de caráter temporário ou eventual por membros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.926, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.271 de 04/12/2014
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos cargos de
Analista de Controle Externo e de Auditor, ambos, do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, bem como
sobre a política de indenização pelo exercício de funções de
controle externo e administrativo ou de representação, de
caráter temporário ou eventual por membros do Tribunal
de Contas do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art....
Dá nome à TO-239, no trecho que liga a BR-153 ao Município de Tupiratins-TO.
LEI Nº 2.961, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.404
Dá nome à TO-239, no trecho que liga a BR-153 ao
Município de Tupiratins-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Manoel Cornélio Veloso o trecho da TO-239, que liga à BR153 o Município de Tupiratins-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de junho de 2015, 194º da
Independência, 127º da República e 27º do Estado.
MARCELO DE...
Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS, e adota outra providência.
LEI Nº 2.960, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.404
Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte,
mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do
Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS, e adota outra
providência.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º São reajustados, a partir de 1o janeiro de 2015, os benefícios de aposentadoria e pensão por
morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREVTOCANTINS, na conformidade...
Dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, e adota outras providências.
*Regulamentada pelo Decreto nº 5.264, de 30/06/2015, DO nº 4404 - pág. 02.
LEI Nº 2.959, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.398, de 22/06/2015.
Dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas
municipais do ICMS, e adota outras providências.
*Regulamentada pelo Decreto nº 5.264, de 30/06/2015, DO nº
4404 - pág. 02.
A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo
de GOVERNADOR DO ESTADO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º As parcelas da repartição referente ao produto da arrecadação do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Araguaia Tocantins.
LEI Nº 2.958, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.397
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Araguaia
Tocantins.
A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo
de GOVERNADOR DO ESTADO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto Araguaia Tocantins,
localizado no Município de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de junho de 2015, 194º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Paulo Ricardo - IPR.
LEI Nº 2.957, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.397
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Paulo
Ricardo - IPR.
A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo
de GOVERNADOR DO ESTADO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto Paulo Ricardo - IPR,
localizado no Município de Colinas do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de junho de 2015, 194º...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Folclórica Cultural Fogo na Cumbuca.
LEI Nº 2.956, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.397
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Folclórica Cultural Fogo na Cumbuca.
A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo
de GOVERNADOR DO ESTADO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Folclórica Cultural
Fogo na Cumbuca, entidade civil sem fins econômicos, de duração indeterminada, que tem
por finalidade apoiar crianças e adolescentes carentes, através de atividades...
Declara de utilidade pública estadual a Federação Tocantinense de Voleibol.
LEI Nº 2.955, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.397
Declara de utilidade pública estadual a Federação
Tocantinense de Voleibol.
A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo
de GOVERNADOR DO ESTADO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É declarada de utilidade pública estadual a Federação Tocantinense de Voleibol,
localizada no Município de Palmas - TO.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de junho de 2015, 194º...
Altera a alínea “b” do inciso I do art. 2º da Lei 2.833, de 28 de março de 2014, que dispõe sobre a política de indenizações pelo exercício de funções de natureza judicial e administrativa ou de representação, de caráter temporário ou eventual, por membros do Poder Judiciário do Estado do Tocantins
LEI Nº 2.954, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.397
Altera a alínea “b” do inciso I do art. 2º da Lei 2.833, de 28
de março de 2014, que dispõe sobre a política de
indenizações pelo exercício de funções de natureza judicial
e administrativa ou de representação, de caráter
temporário ou eventual, por membros do Poder Judiciário
do Estado do Tocantins.
A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo
de GOVERNADOR DO ESTADO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A alínea “b” do inciso I...
Concede revisão geral da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.953, DE 9 DE JUNHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.389
Concede revisão geral da remuneração dos servidores do
Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de
Cargos Efetivos (QCE-PJ), ativos, inativos e pensionistas e do Quadro de Cargos de Provimento
em Comissão do Poder Judiciário do Estado...
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, acrescenta a Letra “F” nas Tabelas 1, 2 e 4, e adota outras providências.
LEI Nº 2.952, DE 21 DE MAIO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.381
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores
efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,
acrescenta a Letra “F” nas Tabelas 1, 2 e 4, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de
Cargos Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ativos, inativos e pensionistas,
relativa à data...
Dispõe sobre a revisão geral anual da Tabela de Subsídios dos servidores do Quadro Auxiliar do Ministério Público do Estado do Tocantins e adota outras providências.
LEI Nº 2.951, DE 21 DE MAIO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.381
Dispõe sobre a revisão geral anual da Tabela de
Subsídios dos servidores do Quadro Auxiliar do
Ministério Público do Estado do Tocantins e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° É concedida revisão geral anual dos subsídios dos servidores do Quadro Auxiliar
do Ministério Público do Estado do Tocantins, no percentual de 7,95% (sete inteiros e noventa
e cinco centésimos por cento).
Parágrafo...