Dispõe sobre o estorno das despesas que especifica.
LEI Nº 3.088, DE 27 DE ABRIL DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.608
Dispõe sobre o estorno das despesas que especifica.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 01,
de 15 de janeiro de 2016, reeditada através das Medidas Provisórias nºs 04, de 12 de fevereiro
de 2016; 07, de 11 de março de 2016; e 11, de 7 de abril de 2016, a Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o
disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É determinado às unidades...
Declara de utilidade pública estadual a Associação da Igreja Evangélica Pentecostal Príncipe da Paz.
LEI Nº 3.087, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.608
Declara de utilidade pública estadual a Associação da
Igreja Evangélica Pentecostal Príncipe da Paz.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Igreja Evangélica Pentecostal
Príncipe da Paz, com sede na cidade de Babaçulândia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de abril de 2016, 195º da
Independência,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Henrique Barsanulfo Furtado.
LEI Nº 3.086, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.608
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Henrique
Barsanulfo Furtado.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Henrique Barsanulfo
Furtado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de abril de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Cristã Jovem de Valor - ADJV.
LEI Nº 3.085, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.608
Declara de utilidade pública estadual a Associação Cristã
Jovem de Valor - ADJV.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Cristã Jovem de Valor –
ACJV, com sede no Município de Paraíso do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de abril de 2016, 195º da
Independência, 128º da República...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Músicos de Araguaína-TO.
LEI Nº 3.084, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.608
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Músicos de Araguaína-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
*Art. 1º. É declarada de utilidade pública estadual o Instituto Musical Artístico
Tocantinense – MT.
*Art. 1º com redação determinada pela Lei nº 3.220, de 13/06/2017.
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Músicos de
Araguaína-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Declara de utilidade pública estadual a Loja Maçônica Acácia do Araguaia nº 18 - Oriente de Araguatins-TO.
LEI Nº 3.083, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.608
Declara de utilidade pública estadual a Loja Maçônica
Acácia do Araguaia nº 18 - Oriente de Araguatins-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Loja Maçônica Acácia do
Araguaia nº 18 - Oriente de Araguatins-TO, subordinada à Grande Loja Maçônica do Estado
do Tocantins.
Art. 2º Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês...
Declara de utilidade pública estadual o Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins - SRP.
LEI Nº 3.082, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.606
Declara de utilidade pública estadual o Sindicato
Rural de Paraíso do Tocantins - SRP.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Sindicato Rural de Paraíso
do Tocantins - SRP.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de Abril de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO...
*Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, e adota outras providências.
*Ementa com redação determinada pela Lei nº 3.265, de 10/10/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Unicredit Atividades Bancárias Corporativas e de Investimento, e adota outras providências.
LEI Nº 3.081, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Publicado no Diário Oficial nº 4.602
*Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal –
CEF, e adota outras providências.
*Ementa com redação determinada pela Lei nº 3.265, de 10/10/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação
de crédito com o Unicredit Atividades Bancárias
Corporativas e de Investimento, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
*Art. 1º. É o Chefe...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Voluntários de Arapoema – AVA, localizada no município de Arapoema-TO.
LEI Nº 3.080, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.591
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Voluntários
de Arapoema – AVA, localizada no município de Arapoema-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Voluntários de
Arapoema – AVA, entidade sem fins lucrativos, com sede no Município de Arapoema-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Moisés Martins da Rocha, no Município de Araguatins-TO.
LEI Nº 3.079, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.591
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Beneficente Moisés Martins da Rocha, no Município de
Araguatins-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Moisés
Martins da Rocha - ABMMROCHA, no Município de Araguatins-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de março de 2016,...
Institui no calendário oficial do Estado do Tocantins o dia 8 de dezembro como o Dia Estadual do Colunista Social.
LEI Nº 3.078, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.591.
Institui no calendário oficial do Estado do Tocantins o dia 8
de dezembro como o Dia Estadual do Colunista Social.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário do Estado do Tocantins o Dia Estadual do
Colunista Social a ser celebrado anualmente no dia 8 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de março de 2016, 195º...
Institui o ano de 2016 como o "Ano Estadual da Juventude", no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.077, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.590
Institui o ano de 2016 como o "Ano Estadual da
Juventude", no Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o ano de 2016 como "Ano Estadual da Juventude", com o objetivo
de reconhecer os importantes projetos desenvolvidos no Estado em benefício da juventude e
estimular o desenvolvimento de novas ações e a efetivação de todos os direitos adquiridos
pelos jovens.
Art. 2º É autorizada a remissão...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Marivaldo Gonçalves Melo.
LEI Nº 3.076, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.590
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Marivaldo
Gonçalves Melo.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Marivaldo Gonçalves
Melo, atual presidente do Banco da Amazônia S.A.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de março de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do Estado.
MARCELO...
Institui o Dia Estadual do Bombeiro Civil, e dá outras providências.
LEI Nº 3.075, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.590
Institui o Dia Estadual do Bombeiro Civil, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, para ser comemorado anualmente no dia 12 de janeiro, o Dia
Estadual do Bombeiro Civil.
Art. 2º O Poder Executivo poderá promover atividades comemorativas visando à
conscientização da população sobre ações de prevenção e segurança contra incêndios, atos
emergenciais, proteção e defesa civil, em...
Altera a Lei 2.679, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, Distribuição de Produtos e Transporte Aéreo no Estado do Tocantins - PROLOGÍSTICA, e adota outra providência.
LEI Nº 3.074, DE 7 DE MARÇO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.574
Altera a Lei 2.679, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e
Operação de Empresas de Logística, Distribuição de
Produtos e Transporte Aéreo no Estado do Tocantins PROLOGÍSTICA, e adota outra providência.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 2.679, de 20 de dezembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“...........................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
Art....
Extingue o Fundo que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 3.073, DE 3 DE MARÇO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.572
Extingue o Fundo
providências.
que
especifica, e
adota outras
Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É extinto o Fundo Estadual de Transportes - FET, instituído pela Lei 2.583, de
28 de maio de 2012, transferindo-se os respectivos recursos ao Departamento de Estradas de
rodagem do Estado do Tocantins - DERTINS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º É revogada a Lei 2.583, de 28 de maio...
*Institui o Programa de Cidadania Fiscal – TO LEGAL, e adota outras providências.
*Ementa com redação determinada pela Lei nº 3.342, de 28/12/2017.
Institui o Programa “TO Legal” na forma como determina.
LEI Nº 3.072, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
Republicada no Diário Oficial 4.622
*Institui o Programa de Cidadania Fiscal – TO LEGAL, e
adota outras providências.
*Ementa com redação determinada pela Lei nº 3.342, de 28/12/2017.
Institui o Programa “TO Legal” na forma como determina.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
*Art. 1º. É instituído, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Cidadania
Fiscal – TO LEGAL, que tem por objetivo ampliar o conhecimento do cidadão no processo de
sensibilização-conscientização-ação...
Revoga dispositivo da Lei 2.859, de 30 de abril de 2014.
LEI Nº 3.071, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.537
Revoga dispositivo da Lei 2.859, de 30 de abril de 2014.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º São revogados o inciso III, e suas alíneas “a”, “b” e “c”, do art. 37, da Lei 2.859,
de 30 de abril de 2014.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de janeiro de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Desembargador Luiz aparecido Gadotti.
LEI Nº 3.070, DE 5 DE JANEIRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.535
Concede
Título
de
Cidadão
Tocantinense
Desembargador Luiz aparecido Gadotti.
ao
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Desembargador Luiz
Aparecido Gadotti.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de janeiro de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Nacional de Desenvolvimento Humanitária.
LEI Nº 3.069, DE 5 DE JANEIRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.535
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Nacional de Desenvolvimento Humanitária.
Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Nacional de
Desenvolvimento Humanitária, com sede no Município de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de janeiro de 2016, 195º da
Independência, 128º da...