Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.429, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.320
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Estatuto da Pessoa Portadora de Câncer no Estado do Tocantins,
destinado a reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar,
promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os
direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Lavradores de Araguatins, ACOPLA III, na cidade de Araguatins.
LEI Nº 3.428, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.320
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Comunitária dos Pequenos Lavradores de Araguatins,
ACOPLA III, na cidade de Araguatins.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos
Pequenos Lavradores de Araguatins, ACOPLA III, na cidade de Araguatins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias...
Cria o Programa de Incentivo à Leitura no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.427, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.317
Cria o Programa de Incentivo à Leitura no âmbito do
Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica implantado no âmbito do Estado do Tocantins, o Programa de Incentivo à
Leitura.
Art. 2º Rodoviárias e estações de ônibus deverão viabilizar espaços adequados para
disponibilização de livros que poderão ser doados pelo público em geral e, a seguir, trocados
ou emprestados por qualquer interessado.
Art....
Altera a Lei 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, na parte que especifica.
LEI Nº 3.426, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.319
Altera a Lei 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui
o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública
do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos, na parte que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O §1º do art. 12 da Lei 2.252, de 16 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 12...............................................................................................................................
............................................................................................................................................
§1º...
Institui o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, denominado Márcia Dias Costa Nunes, e adota outras providências.
LEI Nº 3.425, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.317
Institui o Centro de Atendimento Educacional
Especializado - CAEE, denominado Márcia Dias Costa
Nunes, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes, o
Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, denominado Márcia Dias Costa
Nunes, localizado no Município de Palmas, destinado ao atendimento de alunos com
deficiência,...
Altera a Lei nº 3.191, de 2 de março de 2017, que reconhece a existência da Escola Estadual Zacharias Nunes da Silveira, inscrevendo-a na relação de Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e adota outras providências.
LEI Nº 3.424, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.317
Altera a Lei nº 3.191, de 2 de março de 2017, que reconhece
a existência da Escola Estadual Zacharias Nunes da
Silveira, inscrevendo-a na relação de Unidades Escolares
da Rede Estadual de Ensino, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei 3.191, de 2 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Reconhece a existência da Escola Estadual Professor Zacharias Nunes...
Institui a Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima – O Pelicano, no município de Natividade.
LEI Nº 3.423, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.317
Institui a Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima – O
Pelicano, no município de Natividade.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída, no âmbito da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, a
Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima - O Pelicano, localizada no município de
Natividade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de março de...
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.
LEI Nº 3.422, DE 8 DE MARÇO DE 2019.
Publicada no Diário Oficial nº 5.314 de 08/03/2019.
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo
determinado, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do
art. 37 da Constituição Federal, e adota outras
providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo pode contratar pessoal, por tempo
determinado, nas condições e prazos...
Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
LEI No 3.421, de 8 de março de 2019.
Dispõe sobre a organização da
Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo Estadual, e adota
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a organização da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo-se-lhe as competências de
órgãos e entidades, seus correspondentes cargos em comissão e funções
comissionadas, símbolos, valores e quantitativos.
Parágrafo único. O rol de atribuições dos...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Resgatando Vidas - ARV.
LEI Nº 3.419, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.274
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Resgatando Vidas - ARV.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Resgatando Vidas ARV, com sede no município de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2019, 198º da
Independência, 131º da República e 31º do Estado.
MAURO...
Declara de utilidade pública a Associação Peniel de Goiatins.
LEI Nº 3.418, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.274
Declara de utilidade pública a Associação Peniel de
Goiatins.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Peniel de Goiatins - ASPEG, com
sede no município de Goiatins-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2019, 198º da
Independência, 131º da República e 31º do Estado.
MAURO CARLESSE
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Ricardo Corrêa Ribeirinha.
LEI Nº 3.417, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.274
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Ricardo Corrêa Ribeirinha.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Ricardo Corrêa
Ribeirinha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2019, 198º da
Independência, 131º da República e 31º do Estado.
MAURO CARLESSE
Governador do Estado
...
Declara de utilidade pública estadual a Federação Tocantinense de Desporto Escolar - FTDE.
LEI Nº 3.416, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.274
Declara de utilidade pública estadual a Federação
Tocantinense de Desporto Escolar - FTDE.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Federação Tocantinense de
Desporto Escolar - FTDE, com sede no município de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2019, 198º da
Independência, 131º...
Declara de utilidade pública estadual a Associação denominada pela sigla Instituto Reviver.
LEI Nº 3.415, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.274
Declara de utilidade pública estadual a Associação
denominada pela sigla Instituto Reviver.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação denominada pela sigla
Instituto Reviver.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2019, 198º da
Independência, 131º da República e 31º do Estado.
MAURO...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Sociocultural Comunica Tocantins.
LEI Nº 3.414, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.274
Declara de utilidade pública estadual
Sociocultural Comunica Tocantins.
o
Instituto
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Sociocultural Comunica
Tocantins, com sede na cidade de Araguaína-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2019, 198º da
Independência, 131º da República...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pescadores Profissionais do Estado do Tocantins - APPET-TO.
LEI Nº 3.413, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.274
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Pescadores Profissionais do Estado do Tocantins - APPETTO.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pescadores
Profissionais do Estado do Tocantins - APPET-TO, localizada no município de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Machado do Projeto de Assentamento Firmeza I.
LEI Nº 3.412, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.274
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Machado do Projeto de Assentamento Firmeza I.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Machado do Projeto de
Assentamento Firmeza I.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2019, 198o da
Independência, 131º da República e 31º do Estado.
MAURO...
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Renato Miranda Ramalho.
LEI Nº 3.411, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.274
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Renato Miranda Ramalho.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Renato Miranda
Ramalho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2019, 198º da
Independência, 131º da República e 31º do Estado.
MAURO CARLESSE
Governador do Estado
...
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Advogado Renato Jácomo.
LEI Nº 3.410, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.274
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Advogado
Renato Jácomo.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Advogado Renato Jácomo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2019, 198º da
Independência, 131º da República e 31º do Estado.
MAURO CARLESSE
Governador do Estado
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Advogado Walter Ata Rodrigues Bitencourt.
LEI Nº 3.409, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
Publicada no Dário Oficial nº 5.274
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Advogado
Walter Ata Rodrigues Bitencourt.
O Governador do Estado do Tocantins.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Advogado Walter Ata
Rodrigues Bitencourt.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2019, 198o da
Independência, 131º da República e 31º do Estado.
MAURO CARLESSE
Governador...