Legislação Estadual

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Lei nº 3436 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 02/04/2019

Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada II, destinado aos membros e aos integrantes do quadro de servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

LEI Nº 3.436, DE 2 DE ABRIL DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.330 Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada II, destinado aos membros e aos integrantes do quadro de servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° É instituído o Programa de Aposentadoria Incentivada II – PAI-II, visando fomentar a aposentadoria dos membros e servidores do quadro efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. §1° Ao PAI-II podem...

Lei nº 3435 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 02/04/2019

Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI destinado aos Membros e Servidores Efetivos integrantes do quadro do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

LEI Nº 3.435, DE 2 DE ABRIL DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.330 Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI destinado aos Membros e Servidores Efetivos integrantes do quadro do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído para o ano de 2019, o Programa de Aposentadoria Incentivada PAI no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins. Parágrafo único. Cabe ao Procurador-Geral de Justiça...

Lei nº 3434 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 02/04/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2019.

LEI Nº 3.434, DE 2 DE ABRIL DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.331 Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2019. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019, na conformidade do §4o do art. 80 da Constituição Estadual, compreendendo: I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta...

Lei nº 3433 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 02/04/2019

Altera a Lei 3.051, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2016-2019.

LEI Nº 3.433, DE 2 DE ABRIL DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.331 Altera a Lei 3.051, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2016-2019. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso IV do art. 5º da Lei 3.051, de 21 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º .............................................................................................................................. ........................................................................................................................................... IV...

Lei nº 3432 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 25/03/2019

Altera a Lei nº. 3.101, de 12 de maio de 2016, na forma que especifica.

LEI Nº 3.432, DE 25 DE MARÇO DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.324 Altera a Lei nº. 3.101, de 12 de maio de 2016, na forma que especifica. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ementa da Lei nº 3.101, de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Institui a Campanha SETEMBRO VERDE, no âmbito do Estado do Tocantins”. Art. 2º O art. 1º da Lei nº 3.101, de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º É instituída a Campanha SETEMBRO VERDE,...

Lei nº 3431 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 25/03/2019

Declara de utilidade pública estadual a Associação dos pequenos produtores e trabalhadores rurais do Projeto Bela Vista, com sede no município de Palmeirante-TO.

LEI Nº 3.431, DE 25 DE MARÇO DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.324 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos pequenos produtores e trabalhadores rurais do Projeto Bela Vista, com sede no município de Palmeirante-TO. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos pequenos produtores e trabalhadores rurais do Projeto Bela Vista, com sede e foro no município de PalmeiranteTO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Lei nº 3430 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 25/03/2019

Institui a Escola Indígena Akezanẽ, no município de Tocantínia.

LEI Nº 3.430, DE 25 DE MARÇO DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.324 Institui a Escola Indígena Akezanẽ, no município de Tocantínia. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituída, no âmbito da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, a Escola Indígena Akezanẽ, localizada na Aldeia Coqueiro, no município de Tocantínia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de março de 2019, 198º da Independência, 131º da...

Lei nº 3429 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 15/03/2019

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Tocantins.

LEI Nº 3.429, DE 15 DE MARÇO DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.320 Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Estatuto da Pessoa Portadora de Câncer no Estado do Tocantins, destinado a reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas...

Lei nº 3428 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 15/03/2019

Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Lavradores de Araguatins, ACOPLA III, na cidade de Araguatins.

LEI Nº 3.428, DE 15 DE MARÇO DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.320 Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Lavradores de Araguatins, ACOPLA III, na cidade de Araguatins. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Lavradores de Araguatins, ACOPLA III, na cidade de Araguatins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias...

Lei nº 3427 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 12/03/2019

Cria o Programa de Incentivo à Leitura no âmbito do Estado do Tocantins.

LEI Nº 3.427, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.317 Cria o Programa de Incentivo à Leitura no âmbito do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica implantado no âmbito do Estado do Tocantins, o Programa de Incentivo à Leitura. Art. 2º Rodoviárias e estações de ônibus deverão viabilizar espaços adequados para disponibilização de livros que poderão ser doados pelo público em geral e, a seguir, trocados ou emprestados por qualquer interessado. Art....

Lei nº 3426 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 12/03/2019

Altera a Lei 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, na parte que especifica.

LEI Nº 3.426, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.319 Altera a Lei 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, na parte que especifica. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O §1º do art. 12 da Lei 2.252, de 16 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 12............................................................................................................................... ............................................................................................................................................ §1º...

Lei nº 3425 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 12/03/2019

Institui o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, denominado Márcia Dias Costa Nunes, e adota outras providências.

LEI Nº 3.425, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.317 Institui o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, denominado Márcia Dias Costa Nunes, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes, o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, denominado Márcia Dias Costa Nunes, localizado no Município de Palmas, destinado ao atendimento de alunos com deficiência,...

Lei nº 3424 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 12/03/2019

Altera a Lei nº 3.191, de 2 de março de 2017, que reconhece a existência da Escola Estadual Zacharias Nunes da Silveira, inscrevendo-a na relação de Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e adota outras providências.

LEI Nº 3.424, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.317 Altera a Lei nº 3.191, de 2 de março de 2017, que reconhece a existência da Escola Estadual Zacharias Nunes da Silveira, inscrevendo-a na relação de Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ementa da Lei 3.191, de 2 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Reconhece a existência da Escola Estadual Professor Zacharias Nunes...

Lei nº 3423 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 12/03/2019

Institui a Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima – O Pelicano, no município de Natividade.

LEI Nº 3.423, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.317 Institui a Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima – O Pelicano, no município de Natividade. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituída, no âmbito da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, a Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima - O Pelicano, localizada no município de Natividade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de março de...

Lei nº 3422 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/03/2019

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.

LEI Nº 3.422, DE 8 DE MARÇO DE 2019. Publicada no Diário Oficial nº 5.314 de 08/03/2019. Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo pode contratar pessoal, por tempo determinado, nas condições e prazos...

Lei nº 3421 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/10/2019

Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

LEI No 3.421, de 8 de março de 2019. Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo-se-lhe as competências de órgãos e entidades, seus correspondentes cargos em comissão e funções comissionadas, símbolos, valores e quantitativos. Parágrafo único. O rol de atribuições dos...

Lei nº 3419 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 09/01/2019

Declara de utilidade pública estadual a Associação Resgatando Vidas - ARV.

LEI Nº 3.419, DE 9 DE JANEIRO DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.274 Declara de utilidade pública estadual a Associação Resgatando Vidas - ARV. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Resgatando Vidas ARV, com sede no município de Palmas-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 31º do Estado. MAURO...

Lei nº 3418 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 09/01/2019

Declara de utilidade pública a Associação Peniel de Goiatins.

LEI Nº 3.418, DE 9 DE JANEIRO DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.274 Declara de utilidade pública a Associação Peniel de Goiatins. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Peniel de Goiatins - ASPEG, com sede no município de Goiatins-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 31º do Estado. MAURO CARLESSE Governador...

Lei nº 3417 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 09/01/2019

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Ricardo Corrêa Ribeirinha.

LEI Nº 3.417, DE 9 DE JANEIRO DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.274 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Ricardo Corrêa Ribeirinha. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Ricardo Corrêa Ribeirinha. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 31º do Estado. MAURO CARLESSE Governador do Estado ...

Lei nº 3416 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 09/01/2019

Declara de utilidade pública estadual a Federação Tocantinense de Desporto Escolar - FTDE.

LEI Nº 3.416, DE 9 DE JANEIRO DE 2019. Publicada no Dário Oficial nº 5.274 Declara de utilidade pública estadual a Federação Tocantinense de Desporto Escolar - FTDE. O Governador do Estado do Tocantins. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Federação Tocantinense de Desporto Escolar - FTDE, com sede no município de Palmas-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2019, 198º da Independência, 131º...