Art. 1º EXONERAR Adan Campos Diniz do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 31 de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Adan Campos Diniz do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 31 de maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
31 dias do mês de maio de 2022.
Deputado...
Altera os artigos 231 e 236 da Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997.
RESOLUÇÃO Nº 360, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Diário da Assembleia nº 3362, de 1/06/2022.
Altera os artigos 231 e 236 da Resolução n° 201, de 18
de setembro de 1997.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Os artigos 231 e 236 da Resolução n° 201, de 18 de setembro, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 231 ........................................................................................................................
.........................................................................................................................................
III...
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Período 2º Período
15883 Celio Ferreira Cunha 18/04/2021 à 17/04/2022 01/07/2022 à 30/07/2022
14217 Claudia de Medeiros Brun 09/06/2019 à 08/06/2020 06/07/2022 à 04/08/2022
12994 Janaina Beze Bucar Barbosa 08/05/2017 à 07/05/2018 06/06/2022 à 05/07/2022
9441 Leandro Vinicius Ferreira Vilarinho 18/06/2021 à 17/06/2022 01/07/2022 à 30/07/2022
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 315/2022 - DG, DE 31 DE MAIO DE 2022..
Publicada no Diário da Assembleia nº 3361, de 31/05/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo
indicados:
Mat
Servidor
15883 Celio Ferreira Cunha
14217 Claudia de Medeiros Brun
12994 Janaina...
Considerando que o servidor Salustiano Jorge da Silva, matrícula nº 181, Coordenador de Assistência ao Plenário, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Werbeton Fonseca de Miranda, matrícula n.º 260, para responder pelo referido cargo no período de 11/07/2022 a 09/08/2022.
PORTARIA Nº 314/2022 – DG, DE 31 DE MAIO DE 2022..
Publicada no Diário da Assembleia nº 3361, de 31/05/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Salustiano Jorge da Silva, matrícula nº 181,
Coordenador de Assistência ao Plenário, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Werbeton Fonseca de Miranda, matrícula
n.º 260, para responder pelo...
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Santa Fé do Araguaia - TO.
Publicado no Diário da assembleia nº 3362 de 1º/06/2022
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do
estado de calamidade pública no Município de Santa Fé do
Araguaia - TO.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento
dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, e da limitação de
empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar...
Prorroga o prazo do Decreto nº 218, de 12 de maio de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Colinas do Tocantins.
Publicado no Diário da assembleia nº 3362 de 1º/06/2022
Prorroga o prazo do Decreto nº 218, de 12 de maio de 2020,
que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Colinas do Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 27 de dezembro de 2021, o prazo do Decreto Legislativo nº
218, de 12 de maio de 2020, que reconhece, a ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Colinas do Tocantins, notadamente para as dispensas do atingimento...
Prorroga o prazo do Decreto nº 183, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Centenário.
Publicado no Diário da assembleia nº 3362 de 1º/06/2022
Prorroga o prazo do Decreto nº 183, de 29 de abril de 2020,
que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Centenário.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 30 de junho de 2022, o prazo do Decreto Legislativo nº 183,
de 29 de abril de 2020, que reconhece, a ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Centenário, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais
previstos...
Art. 1º NOMEAR Raimundo Dias Leal Júnior para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 30 de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.361
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Raimundo Dias Leal Júnior para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 30 de maio de
2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
30 dias do mês de...
Art. 1º EXONERAR Leonardo de Azevedo Moreira Leal do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 30 de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.361
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Leonardo de Azevedo Moreira Leal do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 30 de maio de
2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
30 dias do mês...
Considerando que a servidora Arimateia Matos Mascarenhas, matrícula nº 14537 Coordenadora de Arquivo, encontrar-se-á afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Josefa Maria Araújo, matrícula n.º 183, para responder pelo referido cargo no período de 1º/06/2022 a 30/06/2022.
PORTARIA Nº 313/2022 – DG, DE 27 DE MAIO DE 2022..
Publicada no Diário da Assembleia nº 3360, de 30/05/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Arimateia Matos Mascarenhas, matrícula
nº 14537 Coordenadora de Arquivo, encontrar-se-á afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Josefa Maria Araújo, matrícula n.º 183,
para responder pelo referido cargo...
Considerando que o servidor Osmar Ferreira dos Santos, matrícula nº 054, Coordenador de Administração de Pessoal - CODAP, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Alessandra Lima Dias Mascarenhas, matrícula n.º 793, para responder pelo referido cargo no período de 1º/06/2022 a 15//06/2022.
PORTARIA Nº 312/2022 - DG, DE 27 DE MAIO DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3360, de 30/05/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Osmar Ferreira dos Santos, matrícula nº 054,
Coordenador de Administração de Pessoal - CODAP, encontrar-se-á afastado por motivo
de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Alessandra Lima Dias Mascarenhas,
matrícula n.º 793, para...
Considerando que o servidor Espedito de Souza Leão Júnior, matrícula nº 815, Coordenador de Manutenção de Equipamentos, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Uranei Soares Marinho, matrícula n.º 812, para responder pela referida função no período de 02/05/2022 a 16//05/2022.
PORTARIA Nº 311 /2022 - DG, DE 27 DE MAIO DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3360, de 30/05/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Espedito de Souza Leão Júnior, matrícula
nº 815, Coordenador de Manutenção de Equipamentos, encontrar-se-á afastado por
motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Uranei Soares Marinho, matrícula n.º 812,
para responder pela...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Evandro Ricardo Baraldi Júnior, matrícula nº 759, pelo prazo de 11 (onze) dias consecutivos, no período de 3/2/2022 a 13/2/2022.
PORTARIA Nº 310/2022 – DG, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3360, de 30/05/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 8134/2022, Processo nº 085/2021,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor
Evandro Ricardo Baraldi Júnior, matrícula nº 759,...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Evandro Ricardo Baraldi Júnior, matrícula nº 759, pelo prazo de 11 (onze) dias consecutivos, no período de 3/2/2022 a 13/2/2022.
PORTARIA Nº 310/2022 – DG, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3360, de 30/05/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 8134/2022, Processo nº 085/2021,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor
Evandro Ricardo Baraldi Júnior, matrícula nº 759,...
Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao servidor Osmar Antunes, matrícula nº 350, pelo prazo de 90 (noventa) dias consecutivos, no período de 2/5/2022 a 30/7/2022.
PORTARIA Nº 309/2022 - DG, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3360, de 30/05/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, com fulcro no art. 95 da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 8128/2022, Processo nº 96/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
ao servidor Osmar Antunes, matrícula nº 350,...
Considerando que a servidora Maira Antelma Lustosa Batista, matrícula nº 14400, Coordenadora de Produção de Conteúdo, encontrar-se-á afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Wilson Ferreira Júnior, matrícula n.º 14282, para responder pelo referido cargo no período de 03/06/2022 a 02/07/2022.
PORTARIA Nº 308/2022 – DG, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3360, de 30/05/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Maira Antelma Lustosa Batista, matrícula
nº 14400, Coordenadora de Produção de Conteúdo, encontrar-se-á afastada por motivo
de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Wilson Ferreira Júnior, matrícula n.º
14282, para responder pelo...
Art. 1º EXONERAR Amaurismar Mota Sousa do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Comissão Permanente de Licitação, retroativamente a ao dia 27 de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.360
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Amaurismar Mota Sousa do cargo em comissão de Assistente
de Gabinete da Comissão Permanente de Licitação, retroativamente a ao dia 27 de maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
30 dias do mês de maio...
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 046/2022 - DG, de 1º de fevereiro de 2022, para constar a lotação do servidor Manoel Maciel Cardoso, matrícula nº 772, no Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir desta data.
PORTARIA Nº 247/2022 - DG, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3342, de 27/04/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 046/2022 - DG, de 1º de fevereiro de 2022, para
constar a lotação do servidor Manoel Maciel Cardoso, matrícula nº 772, no Gabinete da
Deputada Valderez Castelo Branco, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral...
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2022, na forma do ANEXO 1 regulamentado pela Portaria STN/ME n.º 1.130/2021 e Instrução Normativa n.º 04/2017, de 01 de novembro de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
PORTARIA N.º 011/2022 – P
Publicada no Diário da Assembleia nº 3358, de 25/05/2022, com os ANEXOS.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de
04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”,
RESOLVE, ad referendum da Mesa:
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro
quadrimestre de 2022, na forma do ANEXO 1 regulamentado pela Portaria
STN/ME n.º 1.130/2021 e Instrução Normativa n.º 04/2017, de 01 de
novembro de 2017, do Tribunal de Contas...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Lusenira Pereira Cabral de SP1 para SP2, do Gabinete do Deputado Eduardo Siqueira Campos, retroativamente ao dia 6 de maio de 2022.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Lusenira Pereira
Cabral de SP1 para SP2, do Gabinete do Deputado Eduardo Siqueira Campos,
retroativamente ao dia 6 de maio de 2022.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 9
dias do mês de maio de 2022.
WILLIAN GONZAGA DOS SANTOS
Diretor-Geral