DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia nº 231
Balanço Geral
Executivo.
de
1990
do
Poder
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o Balanço geral de
1990, do Poder Executivo, nos termos da Resolução 883/91 do Egrégio
Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 05 dias do mês de dezembro de 1991.
Deputado...
Aprova Intervenção da Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 022, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia nº 228
Aprova Intervenção da Prefeitura de
Ponte Alta do Bom Jesus.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais decreta e eu
promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica aprovada a intervenção na
Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus, nos termos do Decreto nº 4.433/91,
de 18 de setembro de 1991.
Art. 2º. Fica aprovado o nome do Senhor
David Urcino Ferreira, para exercer o cargo de interventor na Prefeitura de
Ponte Alta do Bom Jesus, na forma do ítem 02 do Decreto...
Aprova relatórios de atividades do trimestre outubro/dezembro/1990 e anual 1990.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia nº 183
Aprova relatórios de atividades do
trimestre outubro/dezembro/1990 e
anual 1990.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu sanciono o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o relatório de
Atividades do trimestre outubro-dezembro/1990 e anual/1990 do Egrégio
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos...
Aprova a execução orçamentária do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020, DE 19 DE JUNHO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia nº 112
Aprova a execução orçamentária do
Tribunal de Contas do Estado e dá
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado a Execução
Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos termos
das Resoluções nºs 789/90, 790/91, 791/90, 792/90, 793/90, 794/90,
795/90, 796/90, 797/90, 798/90, datadas de 21 de dezembro de 1990, nºs
009/91 e 010/91, datadas de 28 de fevereiro de 1991, e nº 290/91, datada...
Aprova a execução orçamentária do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019, DE 19 DE JUNHO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia nº 112
Aprova a execução orçamentária do
Tribunal de Contas do Estado e dá
outras providência.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo
Art. 1º. Fica aprovada a Execução
Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos termos
das Resoluções nºs 789/90, 790/91, 791/90, 792/90, 793/90, 794/90,
795/90, 796/90, 797/90, 798/90, datadas de 21 de dezembro de 1990, nºs
009e 010/91, datadas de 28 de fevereiro de 1991, e nº 290/91, datada de 04
de...
Prorroga até 15 de março de 1991, a intervenção do Estado no Município de Almas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017 DE 17 DE JANEIRO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia nº 017
Prorroga até 15 de março de 1991, a
intervenção do Estado no Município de
Almas.
A Assembléia Legislativa do Estado
Tocantins, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica prorrogada até o dia 15 de
março de 1991, a intervenção do Estado no município de Almas, efetuada
pelo Decreto nº 148, de 31 de janeiro de 1990.
Art. 2º. Fica mantido durante o período de
prorrogação, o atual interventor Lindomar de Souza, de conformidade com
o artigo 2º do Decreto nº 2037/91.
Art. 3º. Este Decreto...
Aprova balanço geral do exercício de 1991 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
31
DECRETO LEGISLATIVO Nº 047, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário da Assembléia nº 474
Aprova balanço geral do exercício de 1991 do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aprovou o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral do exercício de
1991 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 16 dias do mês de dezembro de 1992.
Deputado...
Dispõe sobre os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 046, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário da Assembléia nº 474
Dispõe
sobre
os
subsídios
do
Governador e Vice-Governador do
Estado do Tocantins, e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, nos termos que dispõe o inciso VI, do artigo 19 da Constituição
Estadual, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. A remuneração mensal do
Governador do Estado do Tocantins para o exercício seguinte será o
equivalente a que receber, a qualquer título o Presidente da Assembléia
Legislativa.
Art. 2º. A remuneração mensal do ViceGovernador...
Aprova balancete de julho de 1991 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 045, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário da Assembléia nº 474
Aprova balancete de julho de 1991 do
Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aprovou o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balancete referente
ao mês de julho de 1991 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 16 dias do mês de dezembro de 1992.
Deputado LUIZ...
Aprova balancete de abril de 1992, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 044, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário da Assembléia nº 474
Aprova balancete de abril de 1992, do
Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balancete referente
ao mês de abril de 1992 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 16 dias do mês de dezembro de 1992.
Deputado...
Aprova balancete de agosto de 1992 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 043, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário da Assembléia nº 474
Aprova balancete de agosto de 1992 do
Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aprovou o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balancete referente
ao mês de agosto de 1992 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 16 dias do mês de dezembro de 1992.
Deputado...
Aprova balancete de junho de 1991 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário da Assembléia nº 474
Aprova balancete de junho de 1991 do
Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aprovou o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balancete referente
ao mês de junho de 1991 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 16 dias do mês de dezembro de 1992.
Deputado...
Aprova balancete de maio de 1991 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 040, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992
Publicado no Diário da Assembléia nº 474
Aprova balancete de maio de 1991 do
Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aprovou o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balancete referente
ao mês de maio de 1991 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 16 dias do mês de dezembro de 1992.
Deputado LUIZ...
Aprova prestação de contas referente ao mês de abril de 1991, do Tribunal de Justiça do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 039, DE 19 DE AGOSTO DE 1992.
Publicado no Diário da Assembléia nº 402
Aprova prestação de contas referente ao
mês de abril de 1991, do Tribunal de
Justiça do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovada a prestação de contas
referente ao mês de abril/91, do Tribunal de Justiça, do Estado do
Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 31 dias do...
Aprova o decreto governamental que prorrogou a intervenção estadual no município de São Sebastião do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 038, DE 26 DE JUNHO DE 1992.
Publicado no Diário da Assembléia nº 361
Aprova o decreto governamental que
prorrogou a intervenção estadual no
município de São Sebastião do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta:
Art. 1º - É aprovado o ato do Senhor
Governador do Estado que determinou a prorrogação da intervenção
estadual no Município de São Sebastião do Tocantins, nos termos do
Decreto nº 5543, de 09 de abril de 1992.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia...
Aprova prestação de contas do Tribunal de Justiça, referente ao mês de março de 1991.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 037, DE 26 DE JUNHO DE 1992.
Publicado no Diário da Assembléia nº 362
Aprova prestação de contas do Tribunal
de Justiça, referente ao mês de março de
1991.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovada a prestação de contas
do Tribunal de Justiça referente ao mês de março de 1991.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 29 dias do mês de junho de 1992.
Deputado LUIZ...
Aprova balancete de novembro de 1991 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 036, DE 26 DE JUNHO DE 1992.
Publicado no Diário da Assembléia nº 361
Aprova balancete de novembro de 1991
do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovada a prestação de contas
referente ao mês de novembro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 29 dias do mês de junho...
Aprova balancete de dezembro de 1991 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 035, DE 26 DE JUNHO DE 1992.
Publicado no Diário da Assembléia nº 361
Aprova balancete de dezembro de 1991
do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovada a prestação de contas
referente ao mês de dezembro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 29 dias do mês de junho...
Aprova prestação de contas do Tribunal de Justiça, relativo ao mês de fevereiro de 1991.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 034, DE 26 DE JUNHO DE 1992.
Publicado no Diário da Assembléia nº 361
Aprova prestação de contas do Tribunal
de Justiça, relativo ao mês de fevereiro
de 1991.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins decreta, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica aprovada a prestação de contas
do Tribunal de Justiça relativo ao mês de fevereiro de 1991.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 29 dias do mês de junho de 1992.
Deputado...
Balancetes do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, referente aos meses de janeiro a junho do ano de 199
DECRETO LEGISLATIVO Nº 033, DE 25 DE JUNHO DE 1992.
Publicado no Diário da Assembléia nº 355
Balancetes do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins, referente aos meses
de janeiro a junho do ano de 1991.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovados os Balancetes do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, referentes aos meses de
janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho do ano de 1991.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia...