Notícias

Fundeb e estatuto do servidor são temas de projetos de lei

Categoria: Notícias | Data: 14/08/2007

Está sendo apreciado pelo Legislativo dois projetos de lei de autoria do governo que deram entrada na Casa na manhã desta terça-feira, dia 14. O primeiro trata da adequação do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, CE-Fundeb/TO às diretrizes da lei federal, no que se refere à quantidade de representantes dos poderes executivos municipais, fixada em dois membros. A outra alteração é que dos dois representantes previstos da classe estudantil um deve ser indicado por entidade representativa dos estudantes do ensino...

Stalin Bucar é o novo líder da bancada oposicionista

Categoria: Notícias | Data: 10/08/2007

O deputado Stalin Bucar (PSDB) é o novo líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa.O anúncio foi feito na sessão desta quinta-feira, dia 9. Ele representa a bancada, formada pelos partidos PSDB/PP/PTB. O bloco é composto pelos deputados Cacildo Vasconcelos (PP), vice-líder, Raimundo Moreira (PSDB), José Geraldo (PTB) e Raimundo Palito (PP). Stalin substitui o deputado Raimundo Moreira que ocupou a liderança no primeiro semestre. “Fizemos esse sistema de rodízio para dar oportunidade a todos os companheiros da bancada. Vou dar continuidade a esse trabalho de forma equilibrada e firme...

Kátia Abreu reafirma aliança com PMDB e critica administração Raul Filho

Categoria: Notícias | Data: 10/08/2007

Durante o lançamento nacional do evento “Mulher Democratas 25”, realizado na manhã desta sexta-feira, dia 10, no auditório da Assembléia Legislativa, a senadora Kátia Abreu (DEM) disse que os democratas vão continuar a parceria com o PMDB, partido do governador Marcelo Miranda. “Não somos incompetentes para romper com o PMDB. Vamos manter esse casamento por longos anos. Agradeço ao governador pelo que ele tem feito pelos democratas e quero parabenizá-lo pelo seu trabalho e ações no desenvolvimento do Tocantins”, afirmou. Em relação ao prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), ela disse que “infelizmente,...

Coletiva apresenta propostas do Mulher Democratas

Categoria: Notícias | Data: 10/08/2007

Em entrevista coletiva, concedida na sala da presidência da Assembléia, na manhã desta sexta-feira, dia 10, a presidente nacional do Mulher Democratas, deputada federal Nilmar Ruiz, falou sobre as propostas do movimento e respondeu a questionamentos a respeito de sua candidatura para a prefeitura de Palmas. A deputada federal discorreu propostas sobre os incentivos ao empreendedorismo feminino, o combate à gravidez na adolescência, e sobre a promoção da qualidade de vida para as idosas. Ela enfatizou, ainda, a necessidade de atrair mais a participação das mulheres na política. “Eu costumo dizer...

Gaguim homenageia pais da Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 10/08/2007

Uma homenagem foi promovida para os pais-funcionários da Assembléia na manhã desta sexta-feira, dia 10. A iniciativa do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), contou ainda com a presença do primeiro-vice-presidente da Assembléia, deputado Fabion Gomes (PR). Na ocasião, Gaguim discursou sobre a importância da missão da paternidade, lembrando o respeito que sempre teve por seu pai, hoje já falecido. Em seguida, discursou o deputado Fabion Gomes, e o diretor de Área Administrativa, Carlos Rogério Leão, representando os funcionários. A solenidade terminou com um momento de descontração,...

Lelis quer informações sobre reajuste da energia elétrica

Categoria: Notícias | Data: 09/08/2007

A tarifa de energia elétrica do Estado é tema de dois requerimentos de autoria do deputado Marcello Lelis (PV), aprovados na sessão desta quinta-feira, dia 9. O parlamentar solicita à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – informações sobre o valor das tarifas de todos os estados brasileiros e as justificativas para a concessão de reajuste de 6,25% para a tarifa no Tocantins. Outro pedido do deputado é o convite ao superintendente Comercial da Celtins, Alan Kardec, para demonstrar a planilha de custos apresentada à Aneel. Ao todo, 45 requerimentos foram aprovados na sessão. Dentre eles,...

Luana Ribeiro solicita educação para o Norte do Estado

Categoria: Notícias | Data: 09/08/2007

A deputada Luana Ribeiro (PR) é autora de 14 dos 35 requerimentos aprovados na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 8. Ela solicita a construção de creches, centros poliesportivos, um centro comunitário com biblioteca e centros de ciência e tecnologia em cidades da região Norte do Estado, como Arapoema, Muricilândia, Ananás, Brasilândia, Colinas e Santa Fé do Araguaia. Já os pedidos do parlamentar petebista José Geraldo beneficiam Palmas e Paraíso. O primeiro solicita a construção de um Centro de Reabilitação para Pessoas Portadoras de Deficiência em Paraíso e, o segundo, a criação de um Programa...

José Geraldo propõe novo procedimento em caso de negação de crédito ao consumidor

Categoria: Notícias | Data: 08/08/2007

O deputado José Geraldo (PTB) apresentou, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 8, um projeto de lei que propõe um novo procedimento para casos da não-concessão de crédito pelo comércio e instituições financeiras. Segundo a matéria, os consumidores a quem o crédito for negado ganham o direito de receber declaração que exponha, dentre outras informações, o motivo da negativa do benefício. Ainda segundo o texto, a declaração deverá ser emitida pelos estabelecimentos creditícios aos consumidores e deverá constar também a identificação da empresa, o nome e a qualificação do consumidor a quem o...

Josi discursa sobre um ano da Lei Maria da Penha

Categoria: Notícias | Data: 08/08/2007

Em comemoração ao primeiro aniversário da lei que combate a violência contra a mulher, conhecida como Lei Maria da Penha, a deputada Josi Nunes (PMDB) discursou na tribuna da Assembléia, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 8. “Sem dúvida, comemoramos um avanço”, disse a deputada. Na mesma sessão, Josi apresentou um requerimento que, em regime de urgência, solicita aos chefes do Poder Executivo, governador Marcelo Miranda (PMDB), e do Poder Judiciário, desembargador Daniel Negry, “estudos com o objetivo de criar o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, conforme previsto...

Solange quer ampliar chance de tocantinenses em concursos

Categoria: Notícias | Data: 08/08/2007

A criação de um fundo, pelo Governo do Estado, para custear a promoção de cursos preparatórios para concursos públicos, com o objetivo de preparar pessoas de baixa renda, foi o teor do requerimento da deputada Solange Duailibe (PT), aprovado na sessão desta quarta-feira, dia 8. A parlamentar alega que muitos tocantinenses competem em desvantagem com candidatos de outros Estados, porque não têm condições de pagar um curso particular. “Muitos deixam até mesmo de fazer a inscrição por falta de recursos. Com esses cursos, esperamos ampliar as chances de aprovação dos tocantinenses”, defende. Ao todo,...

Deputados debatem criação da CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 08/08/2007

“É preciso respeitar os trâmite da lei. A oposição está se antecipando aos fatos”. Com essa justificativa o líder do governo na Assembléia, deputado Paulo Roberto (DEM) rebateu, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 8, a acusação do seu colega oposicionista Raimundo Moreira (PSDB) de que o governo estaria blindando a Secretaria Estadual da Saúde contra investigações de supostas irregularidades. A polêmica começou quando Moreira apontou dados de um relatório do Tribunal de Contas da União – TCU -, no qual, segundo o deputado, apresentam irregularidades administrativas. O líder do governo afirmou...

Stalin quer embargo da transposição do Rio Caiapó

Categoria: Notícias | Data: 08/08/2007

O deputado Stalin Bucar (PSDB) usou a tribuna hoje, dia 8, para defender um requerimento de sua autoria que solicita ao Naturatins o embargo da obra de transposição das águas do rio Caiapó, afluente do rio Araguaia, no município de Araguacema. A matéria foi apresentada durante a sessão vespertina desta quarta-feira. Segundo o parlamentar, a obra está causando além de assoreamento um grave impacto ambiental que pode levar a extinção do manancial. Stalin afirmou que a obra não tem autorização legal e o objetivo "é apenas o de irrigar uma lavoura de aproximadamente 50 hectares". O deputado disse ainda...

Eduardo do Dertins intercede por alunos da Unirg

Categoria: Notícias | Data: 07/08/2007

O deputado Eduardo do Dertins (PPS), em seu pronunciamento durante a sessão plenária de hoje, dia 7, comentou que a implantação da Unirg garante melhorias em todos os setores do desenvolvimento de Gurupi. Segundo o deputado, antes a cidade vivia uma espécie de ostracismo econômico e que, atualmente, “os gurupienses podem se orgulhar por exportarem conhecimento”, afirmou. Contudo, o parlamentar alertou sobre a dificuldade que os alunos de medicina enfrentam por terem os estágios supervisionados em hospitais da região, já que a própria instituição de ensino ainda não possui um hospital escola. Segundo...

Eduardo do Dertins encaminha projeto de lei e moção de pesar

Categoria: Notícias | Data: 07/08/2007

O deputado Eduardo do Dertins (PPS), nesta terça-feira, dia 7, encaminhou à Mesa Diretora um projeto de lei que denomina o trecho da TO-050 que liga o município de Natividade ao povoado de Senhor do Bonfim de Rodovia de Hélio Machado de Oliveira, líder político e comunitário da região. O ex-vereador da cidade faleceu a semana passada, vítima de um atropelamento no percurso da romaria do Bonfim. O trecho da TO-050 é usado por mais de 25 mil romeiros que trafegam e pagam suas promessas todos os anos. O parlamentar também apresentou uma Moção de Pesar em condolências à família de Hélio Machado que...

Deputados aprovam 57 requerimentos

Categoria: Notícias | Data: 07/08/2007

Dentre os 57 requerimentos aprovados na sessão desta terça-feira, dia 7, 21 são de autoria do deputado José Geraldo (PTB) que, dentre outros pedidos, solicita para o município de Paraíso do Tocantins diversos benefícios como remodelação de trecho urbano na BR-153, aumento do efetivo do 8° batalhão de polícia e do quadro de enfermeiros de médicos do Hospital Regional da cidade, além da reforma e ampliação do terminal rodoviário. O município de Augustinópolis é o principal beneficiado pelos 11 requerimentos do deputado Manoel Queiroz (PT) que solicitou creches para os bairros de São Pedro, Boa Vista...

Josi propõe título de cidadania ao professor Fidêncio Bogo

Categoria: Notícias | Data: 07/08/2007

O professor Fidêncio Bogo foi contemplado por um projeto de lei que propõe conceder-lhe título de cidadania tocantinense. A matéria, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB), foi apresentada na sessão desta terça-feira, dia 7, à Mesa Diretora da Assembléia e será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ. Segundo a deputada, o professor Fidêncio “ajudou a alfabetizar, desde 1976, muitos filhos da cidade de Natividade”. Ainda segundo a parlamentar, o professor Fidêncio foi diretor dos colégios Doutor Quintiliano em Natividade e do Estadual de Porto Nacional (entre 1981 e 1991)....

Deputados pedem recuperação do antigo prédio da AL e auxílio aos municípios atingidos pela seca

Categoria: Notícias | Data: 07/08/2007

A urgência na tramitação de dois requerimentos foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 7, pelo plenário da Assembléia. As matérias tratam sobre a recuperação do antigo prédio do Legislativo, de autoria do deputado Raimundo Moreira (PSDB), e o programa de combate à seca na região sudeste do Estado, de autoria do deputado Paulo Roberto (DEM). O requerimento do deputado Raimundo Moreira solicita a criação de uma comissão especial, formada por cinco parlamentares, que deve apresentar propostas para a total recuperação do prédio. A intenção é acompanhar, nos setores competentes do governo federal...

Stalin Bucar pede instalação de CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 07/08/2007

Durante a sessão plenária desta terça-feira, dia 7, o deputado Stalin Bucar (PSDB) usou a tribuna para sugerir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um desvio de verba de aproximadamente um bilhão de reais da Secretaria da Saúde. Segundo ele, os dados foram obtidos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Não estamos fazendo acusações levianas. Não somos nós que dizemos isso, é o laudo do TCU”, afirma. “Nosso papel é fiscalizar a aplicação do dinheiro do povo”, acrescentou. O deputado Paulo Roberto, em defesa do governo, disse que, se tal quantia houvesse...

Parlamentares se reúnem para tratar de incentivo ao esporte

Categoria: Notícias | Data: 07/08/2007

O presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e o líder do governo, deputado Paulo Roberto (DEM), reuniram-se na tarde desta terça-feira, dia 7, na sala de reuniões da presidência, com o parlamentar petebista José Geraldo e representantes de diversas federações esportivas para tratar de uma proposta de incentivo fiscal ao esporte no Tocantins. O incentivo viria da dedução de 4% do imposto devido de ICMS pela empresa patrocinadora. O democrata Paulo Roberto mostrou-se cauteloso com a perda de receita do Estado. “Uma vez que houver este desconto, o Tocantins vai ter que gerar...

Lelis afirma que campanha de redução de taxas da Unitins/Educon continua

Categoria: Notícias | Data: 07/08/2007

A questão sobre a continuidade da campanha Unitins/Educon que visa reduzir 50% as taxas dos cursos da instituição fez parte do pronunciamento do deputado Marcello Lelis (PV), na sessão desta terça-feira, dia 7. Ele alega que, durante a campanha eleitoral do ano passado, em um comício na cidade de Araguacema, o governador Marcelo Miranda (PMDB) teria prometido aos estudantes a redução das mensalidades. Como a promessa não foi cumprida, segundo o deputado, foi organizada uma mobilização, com apoio dos estudantes, no início de abril, quando foram coletadas mais de cinco mil assinaturas em várias cidades...