Notícias

Vanda propõe ampla divulgação da lei que permite folga anual para exames preventivos

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

“A referida lei é de autoria da deputada e está em vigor desde 2019”A lei 3.548 de 2019 que dispõe sobre o direito a uma folga anual para que as trabalhadoras do Tocantins possam realizar os exames preventivos é de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro. Nesta quarta-feira, 27, a parlamentar apresentou em regime de urgência um segundo Projeto de Lei com o objetivo de ampliar o acesso a informação sobre a referida lei.De acordo com a deputada, muitas trabalhadoras desconhecem o direito. Por outro lado, algumas temem sofrer retaliações ao solicitar a folga ao empregador. “Precisamos...

Com proposta do petista Zé Roberto, movimentos de moradia passam a ter isenção em custas cartoriais

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

Primeiro registro de imóvel com isenção de custas foi o Projeto de Lei do deputado estadual Zé Roberto (PT) aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), nesta terça-feira, 26, altera a Lei nº 3.228 de 2017 e agora aguarda a sanção do governo para que os movimentos sociais tocantinenses tenham acesso ao que estabelece a nova lei, que é a isenção dos valores a pagar em cartório e assim, facilitar o acesso à moradia popular no estado.O novo texto aprovado isenta de custas e emolumentos, junto às serventias extrajudiciais do Tocantins, o primeiro registro de títulos de legitimação...

Claudia Lelis propõe recursos para turismo, meio ambiente e mobilidade urbana na LDO 2022

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou emendas aditivas relacionadas a melhoria da infraestrutura, desenvolvimento e mobilidade urbana, além de projetos para incentivar, aquecer e fomentar o setor turístico estadual nos próximos anos. Os projetos tem o objetivo de aperfeiçoar e contribuir com texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Tocantins para o exercício de 2022. A LDO 2022 prevê um orçamento com receitas e despesas de R$ 11,4 bilhões. O aumento será de R$ 540 milhões em comparação com a LDO de 2021, que vc que chegou a R$ 10,9 bilhões. “Como parlamentar...

PL pode alterar Código Tributário para parcelar ITCMD em até 24 vezes

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Issam Saado nesta terça-feira (26) sugere ao Governo do Estado a aprovação de uma Lei que altera o Código Tributário do Tocantins, para que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) possa ser parcelado em até 24 vezes. O referido imposto é recolhido aos cofres públicos quando do falecimento (causa mortis) ou em caso de doação de quaisquer Bens ou Direitos. "Com a pandemia de Covid-19, alguns assuntos passaram a ser mais evidentes. É o caso deste imposto sobre as transmissões não onerosas de bens ou direitos, como a...

Nilton Franco apresenta 15 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

Foram apresentadas 15 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de autoria do deputado estadual Nilton Franco. As emendas apresentadas estão dentro das áreas prioritárias: Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.Na área da infraestrutura os projetos apresentados buscam contemplar seis rodovias com pavimentação e conservação asfáltica beneficiando os municípios de Caseara, Cristalândia, Novo Acordo, Lizarda, São Félix do TO, Tocantínia, Marianópolis e Lagoa da Confusão.Dentre os projetos Nilton Franco solicita a implantação de um Centro Profissionalizante nos municípios de Guaraí,...

Deputados estaduais aprovam Refis e Fundo de Emenda Parlamentar

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 26, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei: o de nº 566/21, de autoria do deputado Zé Roberto Lula (PT), e outro do Executivo, criando o Fundo de Transferência de Recursos de Emenda Parlamentar Individual. Aprovaram, também, a Medida Provisória que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis).    O PL nº 566/21 altera a Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, que isenta de custos e taxas junto aos Cartórios do Tocantins cidadãos contemplados gratuitamente, com residência habitacional,...

Aleto aprecia alterações propostas pelo Executivo à Lei de promoção do Corpo de Bombeiros

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

O Legislativo Estadual apreciou na tarde desta terça-feira, 26, a primeira demanda encaminhada pelo governador em exercício, Wanderley Barbosa (sem partido). Trata-se da Emenda Modificativa à Medida Provisória de nº 15/2021, alterando a Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as promoções do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. Em mensagem, Barbosa justificou as alterações relatando a necessidade de aperfeiçoar os Comandos que, expressos nas Leis alteradas e reformados pela MP 15/2021, devem conferir à Corporação “melhores níveis de eficiência e eficácia nos procedimentos,...

Aleto comemora Dia do Servidor com inauguração da sede do Sindilegis

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

A inauguração da sede do Sindicato da Assembleia Legislativa (Sindilegis) na manhã desta terça-feira, 26, marcou as comemorações do Dia do Servidor, 28 de outubro. Na ocasião foi inaugurada também a capela Nossa Senhora da Paz e festejados os aniversariantes do mês, entre eles o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PSL).Prestigiaram o evento as deputadas Amália Santana e Valderez Castelo Branco, os deputados Nilton Franco e Fabion Gomes, o presidente do Sindilegis, Adilson Domingos, da Associação dos Servidores da Assembleia (Asleto), Núbia Frazão, servidores da Casa e convidados.O presidente...

Com voto favorável de Vanda Monteiro, Assembleia aprova Refis

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

A Medida Provisória 17/2021, de autoria do Governo do Estado, que estabelece o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) foi aprovada na noite desta terça, 26, e contou com voto favorável da deputada estadual Vanda Monteiro. Com a aprovação do Refis, ficam autorizados incentivos pra recebimento de valores a vista ou parcelados de impostos como, por exemplo, o IPVA. Vanda Monteiro comemorou a aprovação do Refis e destacou o empenho do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa na aprovação do programa. "O Refis era aguardado pelo nosso povo que foi duramente castigado pela pandemia...

Apresentados projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), parlamentares encaminharam para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) quatro Projetos de Lei.Dois dos projetos são de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL). Um deles é o de nº 541, que cria a campanha publicitária permanente “Crescer sem violência”. Segundo a autora, o objetivo é incentivar a denúncia dos casos de violação de direitos contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Tocantins.Outro projeto de nº 542, também de autoria de Vanda, dispõe sobre...

Vanda Monteiro cobra revisão de aumento tarifário da água e redução do ICM sob os combustíveis

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

Os requerimentos de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro foram apresentados em regime de urgência nesta terça-feira, 26. A parlamentar solicitou da Agência Tocantinense de Regulação a revisão do aumento tarifário nas contas de água dos consumidores atendidos pela BRK Ambiental. O reajuste pode chegar a 21% Além disto, Vanda Monteiro solicitou do Governo que reduza o ICMS cobrado sobre os combustíveis afim de reduzir os valores praticados nas bombas do Tocantins."Nosso povo não suporta mais tantos aumentos e vamos juntos articular saídas para melhorar a condição de vida da nossa gente", destacou. A...

Deputado Olyntho solicita reconstrução da TO-230 entre Bandeirantes, Arapoema e Pau D’Arco do Tocant

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

A Rodovia TO-230, que liga a BR- 153 à divisa do Estado, interligando os municípios de Bandeirantes, Arapoema e Pau D’Arco do Tocantins é um importante corredor para escoar a produção da região e também para o trânsito de moradores daquela região. E diante disso, o deputado Olyntho (PSDB), apresentou nesta terça-feira, 26, um requerimento solicitando o serviço de pavimentação asfáltica e reconstrução dessa estrada.O parlamentar lembrou que no período chuvoso é comum o desgaste do asfalto e que a manutenção é importante para manter a atividade econômica ativa e também para garantir a segurança...

Emenda de Ayres possibilita elaboração de plano para Gestão de Resíduos Sólidos nos municípios

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

Na manhã desta terça-feira, 26, foi assinado um Termo de Convênio entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Rio Palmas para a construção do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos –PIGIRS. O convênio foi firmado com um aporte de recursos fruto de uma emenda parlamentar do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), no valor de R$ 150 mil.O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Rio Palmas é composto pelos municípios de Aurora do Tocantins, Combinado,...

Antonio Andrade faz homenagem aos servidores da Assembleia em comemoração ao Dia do Servidor Público

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

A inauguração da sede do Sindicato da Assembleia Legislativa (Sindilegis) na manhã desta terça-feira, 26, marcou as comemorações do Dia do Servidor, 28 de outubro. Na ocasião foi inaugurada também a capela Nossa Senhora da Paz e festejados os aniversariantes do mês, entre eles o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PSL).Prestigiaram o evento as deputadas Amália Santana e Valderez Castelo Branco, os deputados Nilton Franco e Fabion Gomes, o presidente do Sindilegis, Adilson Domingos, da Associação dos Servidores da Assembleia (Asleto), Núbia Frazão, servidores da Casa e convidados.O presidente...

Em roda de conversa sobre Outubro Rosa, Valderez reforça importância do apoio e prevenção

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

Dentro da programação do Outubro Rosa, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, na tarde desta segunda-feira, 25, uma Roda de Conversa sobre o Câncer de Mama. Mediado pela deputada estadual e Presidente da Comissão de Saúde, Valderez Castelo Branco, deputada estadual Amália Santana e a primeira dama da Aleto, Vírginia Andrade, o evento reuniu também médicos, instituições de combate à doença e dezenas de servidores da Casa.O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo. De acordo com o Inca (Instituto Nacional do Câncer), para o Brasil, foram estimados...

Claudia Lelis e secretário de Turismo de Goiás firmam termo de cooperação para início da Rota 010

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

Deputada estadual Claudia Lelis (PV) participou nesta segunda-feira,25, em Cavalcante, Goiás, de uma reunião na sede da secretaria municipal de turismo do município onde juntamente com o secretário de turismo de Goiás, Fabrício Amaral firmaram  termo de cooperação técnica para início da estruturação da “Rota 010”.  A rota como é conhecida, tem cerca de 110 km e interliga os Cavalcante/GO e Paranã/TO, tendo o povoado de Campo Alegre, distrito de Paranã/TO, no meio.Também participaram da reunião o secretário de turismo de Cavalcante, Rodrigo Neves; o prefeito de Paranã, Fábio da Farmácia,...

Deputada Claudia Lelis participa da entrega de uniformes do projeto Guri, recursos são da parlamenta

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) entregou na manhã deste domingo,24, na sede do projeto Guri, no jardim Vitória em Palmas, uniformes para as crianças participantes do projeto. Além dos quimonos de karatê e uniformes para aula de dança, a parlamentar também está destinado recursos para fomentar o projeto. O projeto Guri Esportivo é um dos maiores projetos sociais do Estado e atende crianças e adolescentes na modalidade de karatê, futebol, dança entre outras atividades esportivas. No Tocantins cerca de 83 municípios possuem atividades do projeto Guri, atendendo mais de seis mil alunos. “...

Aleto realiza Roda de Conversa sobre Câncer de Mama

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2021

Dentro da programação do Outubro Rosa, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou na tarde desta segunda-feira, 25,  uma Roda de Conversa sobre o Câncer de Mama. O evento reuniu deputadas, médicos, instituições de combate à doença e dezenas de servidores da Casa. O encontro transcorreu com depoimentos e repasse de informações. A mesa contou com a mediação das deputadas Valderez Castelo Branco (PP) e Amália Santana (PT), além de Virgínia Andrade, esposa do presidente da Casa, Antonio Andrade, e voluntária de meia dezena de entidades de apoio a doentes e dependentes no Tocantins.As...

Programação religiosa comemora Dia dos Servidores e inauguração de capela na Aleto

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2021

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realiza programação religiosa em Ação de Graças na manhã desta terça-feira, 26, para comemorar o Dia dos Servidores Públicos, celebrado no dia 28 de outubro, a inauguração da capela local e o aniversário do presidente da Casa de Leis, Antonio Andrade (União Brasil).  A programação começará às 8h15 horas, com uma missa celebrada pelo padre Heldeir Gomes Carneiro, reitor da Igreja Coração de Maria, de Porto Nacional.  O evento contará com os pronunciamentos dos presidentes do Sindicato e da Associação dos Servidores da Assembleia, Adilson...

Servidores da Aleto recebem informações sobre regras de aposentadoria

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2021

O presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), Sharlles Fernando Bezerra Lima, esteve na manhã desta segunda-feira, 25, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para esclarecer aos servidores da Casa as regras previdenciárias em vigor no país. O evento foi realizado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sindlegis).  Sharlles explicou que todas as emendas aprovadas após a promulgação da Constituição de 1988 respeitam os direitos já adquiridos, citando o caso do título de Pioneiro do Tocantins, que permite a contagem...