Diários

Diário nº 2187 de 12 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/02/2015

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 001/2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Convido, portanto, os Nobres Deputados para que somemos esforços, pautados pelo empenho em prol do desenvolvimento do Esporte tocantinense, para aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Sessões, em 3 de fevereiro de 2015. “Dispõe sobre a criação do Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.” MAURO CARLESSE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: PROJETO DE LEI Nº 002/2015 Art.1º Fica instituído o “Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo,”...

Diário nº 2186 de 11 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/02/2015

Atos Legislativos e gerenciamento dos recursos hídricos suscetíveis de exploração e explotação; MENSAGEM Nº 86/2014 V – da implementação dos Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos delineados na Lei 1.307, de 22 de março de 2002; Palmas, 21 de novembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória 36/2014, de 18 de setembro de 2014, que extingue o Fundo Estadual de Recursos Hídricos...

Diário nº 2185 de 09 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/02/2015

Atos Administrativos Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 2 dias do mês de fevereiro de 2015. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 120/2015 Deputado OSIRES DAMASO O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Sargento Aragão,...

Diário nº 2184 de 05 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/02/2015

Atos Administrativos Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de janeiro de 2015. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 037/2015 Deputado OSIRES DAMASO O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Vilmar do Detran,...

Diário nº 2183 de 04 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/02/2015

Atos Legislativos 8ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa 1º de fevereiro de 2015 Ata da Sessão Extraordinária para Eleição dos Cargos da Mesa Diretora para a 1ª e 2ª Sessões Legislativas da 8ª Legislatura. Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às doze horas e dezesseis minutos, os Senhores Deputados reuniram-se, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Extraordinária presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados: Nilton Franco, Primeiro-Secretário, e Cleiton Cardoso, Segundo-Secretário. Em consonância com o art. 11, §...

Diário nº 2182 de 03 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/02/2015

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 1º de fevereiro de 2015 Ata da Sessão Especial de Posse dos Senhores Deputados Estaduais para a 8ª Legislatura Às nove horas do dia primeiro de fevereiro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Valdemar Júnior, Primeiro-Secretário e Wanderlei Barbosa, Segundo-Secretário. Em conformidade com o Parágrafo único do artigo 4º do Regimento Interno deste Poder, o Senhor Deputado Osires Damaso...

Diário nº 2181 de 02 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/02/2015

Atos Legislativos Assim, os Parlamentares que esta subscrevem cumprem o disposto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, devendo Vossa Excelência registrar a chapa acima especificada para que possam os deputados elencados serem votados na Eleição da Mesa Diretora dessa da Casa Legislativa para a 1ª e 2ª Sessões Legislativa da 8ª Legislatura. OFÍCIO Nº 001/2015 Palmas, 1º de fevereiro de 2015. EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS Os Deputados Estaduais Ricardo Ayres de Carvalho (PSB), Antonio Evangelista Pereira Junior (PRTB), Cleiton Cardoso (PSL),...

Diário nº 2181 de 02 de fevereiro de 2015 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/02/2015

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2181 - Suplemento 3 Ademilson Ferreira Costa - Assessor Jurídico da Presidência Adriano Lima de Moraes - Coord. de Comunicação Administrativa e Reprografia OFÍCIO 005/2015 Palmas, 1º de fevereiro de 2015. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS Os Deputados Estaduais Ricardo Ayres de Carvalho (PSB), Antonio Evangelista Pereira Junior (PRTB), Cleiton Cardoso (PSL), Olyntho Garcia Neto (PSDB) e Osires Damaso (DEM), nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, vem, respeitosamente,...

Diário nº 2180 de 30 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/01/2015

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 104/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, e com fulcro nos arts. 53 e 54 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, CONSIDERANDO que a última atualização da tabela de diárias utilizada pela Assembleia Legislativa, foi efetuada em 4 de junho de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos valores contidos...

Diário nº 2179 de 29 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/01/2015

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 110/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), com o disposto na Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, bem como o Decreto Administrativo nº 088, de 20 de março de 2006, e Considerando a realização da Sessão de Posse dos Deputados para a 8ª Legislatura, bem como a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, prevista para o dia 1º de fevereiro do corrente ano, faz-se necessário,...

Diário nº 2178 de 28 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/01/2015

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 028/2015 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Fleurivaldo Alves de Souza Eurivaldo Barbosa Santos Galileu Marcos Guerengui AP-06 AP-08 AP-13 AP-14 AP-14 AP-14 AP-14 AP-15 AP-19 AP-19 AP-19 AP-19 AP-19 AP-19 AP-19 AP-19 AP-19 AP-19 AP-19 AP-19 AP-19 Assessor...

Diário nº 2177 de 26 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/01/2015

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 24/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Lourenço Correa Bezerra, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da Deputada Josi Nunes, retroativo a 1º de janeiro de 2015. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês...

Diário nº 2176 de 20 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/01/2015

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 909/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2176 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 948/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de...

Diário nº 2175 de 15 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/01/2015

Atos Administrativos Matr. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA PORTARIA Nº 276-A/2014 – P O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, e ainda com fulcro na Lei Considerando o disposto na C.I. nº 253/DIRAD, de fls. 02, do processo administrativo n° 00471/2014, pela qual o diretor da Área de Administrativa solicita a contratação de empresa de prestação de serviços de natureza...

Diário nº 2174 de 07 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/01/2015

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 344/2014 * Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),...

Diário nº 2173 de 05 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/01/2015

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 7ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 1º de janeiro de 2015 Ata da Sessão Solene de Posse dos Cargos de Governador e Vice-Governador do Estado Às nove horas do dia primeiro de janeiro, do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, Secretariado pelos Senhores Deputados José Geraldo, Primeiro-Secretário e Toinho Andrade, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do Parlamento Tocantinense, o Senhor Presidente deu as boas-vindas aos presentes...

Diário nº 2172 de 30 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/12/2014

Atos Legislativos ATO DA MESA DIRETORA N° 09/2014. “Dispõe sobre o pagamento de auxílio-moradia para os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.” A MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 23 do seu Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º É assegurado aos Deputados Estaduais o recebimento de ajuda de custo para moradia, denominada de auxíliomoradia, que deverá ser pago em pecúnia, correspondente a 100% do auxílio-moradia atribuída pela Câmara Federal ao Deputado Federal durante o período de seu...

Diário nº 2171 de 29 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/12/2014

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 89/2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2171 3 §2º O Anexo I da Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar: I – a partir desta data, na conformidade do Anexo I a esta Medida Provisória; Palmas, 1o de dezembro de 2014. II – a partir de 1º de agosto de 2015, na conformidade do Anexo II a esta Medida Provisória. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS NE STA §3º As atribuições dos Investigadores de Polícia, a partir de 1º de agosto de 2015, são as constantes do Anexo I à...

Diário nº 2170 de 23 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/12/2014

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 88/2014 Palmas, 27 de novembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Cumpre submeter à deliberação desse Egrégio Poder Legislativo a anexa Medida Provisória 42/2014, de 27 de novembro de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Quadro de Cargos da Carreiras de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas do Poder Executivo Estadual. O provimento provisório ora submetido ao exame dessa Colenda Casa, ao fixar padrões...

Diário nº 2169 de 19 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2014

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 100/2014 Palmas, 16 de dezembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 48/2014, modificativo da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. A propositura tem por objetivo protrair para até 31 de dezembro de 2018 o termo ad quem dos benefícios fiscais vincendos em 31 de...