Diários

Diário nº 2715 de 12 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/12/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 84/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural de Dança Sombras do Hip Hop. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Associação Cultural de Dança Sombras do Hip Hop, fundada em 4 de maio de 2013, é uma associação jurídica, apartidária, sem fins lucrativos, localizada na cidade de Palmas- TO. Um dos principais projetos da instituição é o Projeto Sombras do Hip Hop, uma iniciativa que oferece oficinas de danças urbanas de forma gratuita e atende atualmente cerca de 120 famílias,...

Diário nº 2714 de 11 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/12/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 96/2018 Institui o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. Art. 2º Fica instituído o dia 7 de novembro como o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. Art.3º As comemorações alusivas ao Dia das Quebradeiras de Coco Babaçu, de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Estado. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A atividade extrativa do babaçu no Estado do Tocantins...

Diário nº 2713 de 07 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/12/2018

Atos Legislativos Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO Nº 335/2018 Altera a Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995, que institui o vale transporte para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º A Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995 passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º É instituído o vale transporte para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...

Diário nº 2712 de 06 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/12/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 95/2018 Institui o “Dia do Instrutor de Trânsito do Estado do Tocantins”. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituído o “Dia do Instrutor de Trânsito do Estado do Tocantins”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Com o avento da Lei Federal nº 12.302 de 2 de agosto de 2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a profissão de Instrutor de Trânsito fora finalmente regulamentada, dando visibilidade e reconhecimento à...

Diário nº 2711 de 05 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/12/2018

Atos Legislativos Convênio ICMS nº 84/18, de 21 de agosto de 2018, que autorizou o Estado do Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado ao tratamento da referida doença. MENSAGEM Nº 37/2018 Desse modo, consoante o anexo Parecer 33/2018, da Subprocuradoria Fiscal e Tributária, aprovado pelo Despacho “SCE/GAB” 3054/2018, subscrito pelo Procurador-Geral do Estado, superadas as questões que, aparentemente, poderiam obstar a apresentação da matéria, a presente Propositura cuida então de isentar de ICMS as operações internas e interestaduais...

Diário nº 2710 de 03 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/12/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Nona Reunião Extraordinária 15 de março de 2018 Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia quinze de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, em atendimento ao Requerimento nº 01/2018, de autoria dos Membros desta Comissão requerendo a convocação de Reunião Extraordinária para deliberação das matérias que tramitam nesta Comissão, em vista ao disposto ao artigo 39 do Regimento...

Diário nº 2709 de 30 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/11/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Primeira Reunião Extraordinária 4 de julho de 2018 *Republicada para correção. Às doze horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Ricardo Ayres, Rocha Miranda e Toinho Andrade. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Olyntho Neto e a Senhora Deputada Valderez Castelo Branco....

Diário nº 2708 de 29 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/11/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 91/2018 Dispõe sobre a atuação do profissional fisioterapeuta nas unidades hospitalares do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º As Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs) e Prontos-Socorros (PS) dos hospitais públicos, privados ou filantrópicos no Estado do Tocantins ficam obrigados a manter em seus quadros a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas diárias...

Diário nº 2707 de 28 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/11/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2707 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 24 dias do mês de outubro de 2018; 197° da Independência, 130° da República e 30° do Estado. MAURO CARLESSE MENSAGEM N° 35/2018 Governador do Estado Palmas, 24 de outubro de 2018. ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 16, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação...

Diário nº 2706 de 27 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2706 3 § 3º O Promotor de Justiça Substituto só poderá ser titularizado em Promotoria de Justiça de primeira instância após 02 (dois) anos de exercício da função.” (NR) Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MENSAGEM Nº 36/2018 Palmas, 25 de outubro de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Assunto: Indicação de Líderes do Governo Senhora Presidente, Comunico a Vossa Excelência e Nobres Pares a escolha dos Ilustres Deputados Deputados...

Diário nº 2705 de 22 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/11/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Primeira Reunião Extraordinária 4 de Julho de 2018 Às doze horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Ricardo Ayres, Rocha Miranda e Toinho Andrade. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Olyntho Neto e a Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. O Senhor Deputado Ricardo...

Diário nº 2704 de 21 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/11/2018

Atos Legislativos Atas das Comisssões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Nona Reunião Extraordinária 3 de Julho de 2018 Às quinze horas e dezessete minutos do dia três de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Olyntho Neto, Toinho Andrade e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Ricardo Ayres e Rocha Miranda. O Senhor Presidente, Deputado Olyntho...

Diário nº 2703 de 20 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/11/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.302/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente a 1º de novembro de 2018: - Ivaneide Santana de Sousa - AP-16 - Larissa Almeida Cunha - AP-16 Gabinete da Presidência da...

Diário nº 2702 de 19 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/11/2018

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2702 3 formidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.297/2018 RESOLVE: A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, Art. 1º NOMEAR Edilson Pereira Campos no cargo...

Diário nº 2701 de 14 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/11/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 82/2018 Garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais e de habitação popular. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É garantida às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado do Tocantins, desde que preencham os demais requisitos estabelecidos para concessão pelos órgãos competentes. Art. 2º Para os fins específicos de atendimento do disposto nesta lei, deverá ser reservado o percentual mínimo de 4% (quatro por cento) das unidades...

Diário nº 2700 de 13 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/11/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quinquagésima Primeira Reunião Extraordinária 4 de Julho de 2018 Às dezessete horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: José Bonifácio, Rocha Miranda e Olyntho Neto. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo do Dertins, Elenil da Penha, Júnior Evangelista...

Diário nº 2699 de 12 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/11/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Sexta Reunião Extraordinária 27 de Junho de 2018 Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, Eli Borges, José Bonifácio, Paulo Mourão e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo...

Diário nº 2698 de 09 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/11/2018

Atos Legislativos COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária 17 de Outubro de 2018 Às oito horas do dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, José Bonifácio e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo do Dertins, Júnior Evangelista e Paulo Mourão. O Senhor Presidente,...

Diário nº 2697 de 08 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/11/2018

Atos Legislativos PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2/2018 Altera o inciso XV do art. 19 e o § 4º do art. 33, ambos da Constituição do Estado do Tocantins. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O inciso XV do art. 19 e § 4º do art. 33 da Constituição do Estado do Tocantins passam a ter a seguinte redação: “Art. 19............................................................................................ ...................................................................................................... XV...

Diário nº 2696 de 07 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/11/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 88/2018 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Projeto Bela Vista, com sede no município de Palmeirante-TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art.1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos pequenos produtores e trabalhadores rurais do Projeto Bela Vista, com sede e foro no município de Palmeirante – TO. Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Projeto Bela...