Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2007
PORTARIA N.º 012– P, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de
04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum
da Mesa:
Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de
2007, na forma dos anexos I, V, VI e VII, da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução
Normativa...
RESOLVE:
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos
ESTADO DO
TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO/ DATA
SUPRIMENTO DE FUNDOS N.º 11 / 2008
22/01/08
Publicada no Diário da Assembléia nº 1592
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 02 / 2007,
RESOLVE:
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos:
Nome: Antonio Lopes Braga Júnior
Endereço residencial: 307 Sul, Alameda 03, QI 15, Lote 26.
Bairro: Centro
CEP: 77.172-020
Cargo/Função:...
RESOLVE:
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO/ DATA
SUPRIMENTO DE FUNDOS N.º 010 / 2008
Publicada no Diário da Assembléia nº 1592
22/01/08
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 01 / 2008,
RESOLVE:
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos:
Nome: Roberto Mauro Miranda Maracaípe
Endereço residencial: 206 Sul, Alameda 08, Lote 43.
Bairro: Centro
CEP: 77.020-524
Cargo/Função:...
MANTER a lotação da servidora Maria Aparecida Conceição Povoa
PORTARIA N.º 009 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação da servidora Maria Aparecida Conceição Povoa,
Professora da Educação Básica, matrícula n.º 816995-1, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria Estadual da Educação e Cultura, colocada a...
MANTER a lotação da servidora Maria Eugenia Pinheiro e Pedroza
PORTARIA N.º 008 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação da servidora Maria Eugenia Pinheiro e Pedroza,
Analista de Controle Externo, matrícula n.º 23653-5, integrante do quadro de Cargos, Carreiras e
Subsídios do Tribunal de Contas do Estado, colocada...
MANTER a lotação da servidora Shirley Maria Carvalho
PORTARIA N.º 007 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação da servidora Shirley Maria Carvalho, Técnico de
Controle Externo, matrícula n.º 23458-3, integrante do quadro de Cargos, Carreiras e Subsídios
do Tribunal de Contas do Estado, colocada a disposição...
MANTER a lotação do servidor José Alves Pereira Júnior
PORTARIA N.º 006 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação do servidor José Alves Pereira Júnior, Assistente
Administrativo, Nível I-C, matrícula n.º 700088-0, integrante do quadro de pessoal da Secretaria
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,...
MANTER a lotação da servidora Francisca das Chagas Aguiar Campos
PORTARIA N.º 004 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação da servidora Francisca das Chagas Aguiar Campos,
Auxiliar Administrativa, Nível I-D, matrícula n.º 67350-1, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria Estadual da Educação e Cultura, colocada...
PORTARIA N.º 005 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Ilma de Jesus Sousa da Silva, Técnica em
Enfermagem, matrícula n.º 663298-0, integrante do quadro de pessoal da Secretária da Saúde,
colocada a disposição deste Poder Legislativo, através do...
MANTER a lotação da servidora Liliane Aparecida Vasconcelos
PORTARIA N.º 003 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação da servidora Liliane Aparecida Vasconcelos,
Professora da Educação Básica, Nível I-A, matrícula n.º 853199-4, integrante do quadro de
pessoal da Secretaria Estadual da Educação e Cultura, colocada...
MANTER a lotação da servidora Lucineide Nazareno Mota
PORTARIA N.º 002 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação da servidora Lucineide Nazareno Mota, Professora da
Educação Básica, Nível I-A, matrícula n.º 840371-6, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria Estadual da Educação e Cultura, colocada...
MANTER a lotação das servidoras Antonia Soares Costa
PORTARIA N.º 001 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação das servidoras Antonia Soares Costa, matrícula n.º
697249-7, e Quitéria Marques da Silva, matrícula n.º 288985-4, ambas Técnicas em
Enfermagem, Nível I-C, integrantes do quadro de pessoal da...
Cria a Galeria Histórica da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1585
Cria a Galeria Histórica da
Legislativa do Estado do Tocantins.
Assembléia
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Fica criada a Galeria Histórica da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, composta de objetos, fotografias e documentos, destacando
cronologicamente as suas respectivas datas.
Art. 2º. A Galeria Histórica de que trata o artigo anterior ocupará sempre
um lugar de destaque nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
Art....
Altera os anexos I e II da Resolução nº252, de 22 de março de 2007, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Vice-Lideranças e Gabinetes de Deputados, e adota outras providências.
Revogada tacitamente pela Resolução nº 270, de 05/03/2009
Publicado no Diário da Assembléia nº 1585
Revogada tacitamente pela Resolução nº 270, de 5/03/2009
Altera os anexos I e II da Resolução nº252, de 22 de março de
2007, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da
estrutura da Mesa Diretora, Vice-Lideranças e Gabinetes de
Deputados, e adota outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Ficam alterados os anexos I e II da Resolução nº 252, de 22 de
março de 2007, passando a vigorar com os símbolos constantes a esta Resolução.
Art....
Altera a Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995, que instituiu o vale-transporte para os servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e adota outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 257, DE 03 DE JULHO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.549
Altera a Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995, que
instituiu o vale-transporte para os servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins e adota outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O art. 1º da Resolução n.º 166, de 19 de dezembro de 1995, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído o vale-transporte para os servidores da Assembléia
Legislativa do Estado...
Estabelece novos limites de despesas com pessoal e encargos para a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.552
Estabelece novos limites de despesas com pessoal e
encargos para a Assembléia Legislativa e o
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Ficam estabelecidos novos limites de despesas com pessoal e encargos
sociais para a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins:
I - o limite fixado para Assembléia Legislativa é de 1,77% (um inteiro e setenta
e sete centésimos por cento);
II - o limite fixado...
Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia 1.536
Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Institui o Auxílio-Alimentação a todos os servidores da Assembléia
Legislativa, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em
exercício nas atividades do cargo.
§ 1º. O Auxílio-Alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição
do servidor, sendo-lhe pago em pecúnia,...
Institui a Comissão Especial para Subsidiar a Elaboração e Votação das Diretrizes Orçamentárias/2008, do Plano Plurianual/2008 ? 2011 e do Orçamento do Estado/2008 e adota outras providências.
RESOLUÇÃO N°. 254, DE 10 DE ABRIL DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1529
Institui a Comissão Especial para Subsidiar a
Elaboração
e
Votação
das
Diretrizes
Orçamentárias/2008, do Plano Plurianual/2008 –
2011 e do Orçamento do Estado/2008 e adota
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Fica instituída, nos termos dos arts. 51 e 52, do Regimento Interno, a
Comissão Especial com a finalidade de implementar e conduzir no âmbito do Poder
Legislativo o Sistema de Planejamento...
Altera a Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, que instituiu os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Vice-Lideranças e Gabinetes de Deputados, e adota outras providências.
Revogada pela Resolução nº 270, de 05/03/2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.527
Altera a Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, que instituiu
os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa
Diretora, Vice-Lideranças e Gabinetes de Deputados, e adota
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno,
aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O art. 1º da Resolução n.º 226, de 20 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º. Os Cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora,
Lideranças, Vice-Lideranças, Gabinetes...
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.525
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno,
aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O art. 79 da Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 79. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças e quintas-feiras, com início às
nove horas e encerramento às doze horas. Às quartas-feiras serão realizadas duas Sessões
Ordinárias, a primeira com início às nove horas e encerramento às doze horas, e a segunda...