Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor Adelson Ramos da Silva, Professor - PII, matrícula n.º 32395, integrante do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Palmas, colocado a disposição deste Poder Legislativo, através do Decreto de 1º de março de 2010, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2010, com ônus para o órgão requisitante.
PORTARIA N.º 056 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1764
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor Adelson Ramos da Silva,
Professor - PII, matrícula n.º 32395, integrante do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal
de Palmas, colocado a disposição deste Poder Legislativo, através...
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial a servidora Iva Neide de Oliveira Teixeira, Professora Normalista, matrícula n.º 292036-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, colocada a disposição deste Poder Legislativo, através do Ato n.º 1.971 - CSS, de 15 de março de 2010, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2010, com ônus para o órgão requisitante.
PORTARIA N.º 055 – P.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1764
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial a servidora Iva
Neide de Oliveira Teixeira, Professora Normalista, matrícula n.º 292036-1, integrante do quadro
de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, colocada a disposição...
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Eva Maria Gomes de Abreu Amorim, Professora Normalista, matrícula n.º 545015-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, colocada a disposição deste Poder Legislativo, através do Ato n.º 1.718 - CSS, de 4 de março de 2010, no período de 5 de março a 31 de dezembro de 2010, com ônus para o órgão requisitante.
PORTARIA N.º 054 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1764
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Eva Maria Gomes de
Abreu Amorim, Professora Normalista, matrícula n.º 545015-2, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria da Educação e Cultura, colocada a disposição deste Poder Legislativo,...
Art. 1º LOTAR na Diretoria de Serviços Gerais a servidora Ana Lúcia Ferreira de Carvalho, Assistente Administrativo, matrícula n.º 822126-0, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, colocada a disposição deste Poder Legislativo, através do Ato n.º 1.934 - CSS, de 11 de março de 2010, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, com ônus para o órgão requisitante.
PORTARIA N.º 053 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1764
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Diretoria de Serviços Gerais a servidora Ana Lúcia Ferreira de
Carvalho, Assistente Administrativo, matrícula n.º 822126-0, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, colocada a disposição...
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado José Viana a servidora Elza Nunes da Silva Rodrigues, Professora da Educação Básica, matrícula n.º 615242-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, colocada a disposição deste Poder Legislativo, através do Ato n.º 1.659 - CSS, de 2 de março de 2010, no período de 3 de março a 31 de dezembro de 2010, com ônus para o órgão requisitante.
PORTARIA N.º 052 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1764
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado José Viana a servidora Elza Nunes da
Silva Rodrigues, Professora da Educação Básica, matrícula n.º 615242-2, integrante do quadro de
pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, colocada a disposição deste...
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Stalin Bucar o servidor Nubem Carlos Nunes Parente, Professor da Educação Básica, matrícula n.º 835309-3, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, colocado a disposição deste Poder Legislativo, através do Ato n.º 1.719 - CSS, de 4 de março de 2010, no período de 5 de março a 31 de dezembro de 2010, com ônus para o órgão requisitante.
PORTARIA N.º 051 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1764
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Stalin Bucar o servidor Nubem Carlos
Nunes Parente, Professor da Educação Básica, matrícula n.º 835309-3, integrante do quadro de
pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, colocado a disposição deste...
Art. 1º MANTER no Gabinete do Deputado Raimundo Palito a servidora Juliana de Alencar Parente de Meneses, Professora PII, matrícula n.º 666343-5, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins, mantida a disposição deste Poder Legislativo, através do Ato n.º 957 - CSS, de 10 de fevereiro de 2010, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, com ônus para o requisitante.
PORTARIA N.º 050 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1764
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER no Gabinete do Deputado Raimundo Palito a servidora Juliana de
Alencar Parente de Meneses, Professora PII, matrícula n.º 666343-5, integrante do quadro de
pessoal da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins, mantida...
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Agna Alves Ferreira, Professora da Educação Básica, matrícula n.º 406210-8, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, colocada a disposição deste Poder Legislativo, através do Ato n.º 1.675 - CSS, de 3 de março de 2010, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, com ônus para o órgão requisitante.
PORTARIA N.º 049 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1764
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Agna Alves Ferreira,
Professora da Educação Básica, matrícula n.º 406210-8, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria da Educação e Cultura, colocada a disposição deste Poder Legislativo,...
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Deputada Josi Nunes a servidora Maria Betânia do Socorro Moura, matrícula n.º 262, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de março de 2010.
PORTARIA N.º 048 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1762
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Deputada Josi Nunes a servidora Maria Betânia do
Socorro Moura, matrícula n.º 262, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de
março de 2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência...
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos:
Nome: Donizeth Aparecido Silva
PORTARIA N.º 047 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1764
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a solicitação nº 04 / 2010,
RESOLVE:
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos:
Nome: Donizeth Aparecido Silva
Endereço residencial: Alameda 17, lote 38, QD 1006 Sul
Bairro: Centro
CEP: 77023.594
Telefone: 3218-4117
Cargo/Função: Secretário Geral
Matrícula: 7789
2 – Plano de Aplicação
Classificação
Natureza...
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Maria de Lourdes Almeida, matrícula n.º 74, no período de 25 de março a 8 de abril de 2010.
PORTARIA N.º 046 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1762
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001,
Considerando que a servidora Lívia Sousa Lima, matrícula n.º 748, Secretaria da
Diretoria Legislativa, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Maria de
Lourdes Almeida, matrícula n.º...
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor Silvane Pereira da Silva, matrícula n.º 63, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de Março de 2010.
PORTARIA N.º 045 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1762
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor Silvane Pereira da Silva,
matrícula n.º 63, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de Março de 2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º Delegar competência ao Secretário-Geral, Donizeth Aparecido Silva, para assinar Nota de Empenho - NE, Programação de Desembolso - PD e Relação Externa de Ordem Bancária - RE, bem como praticar os atos relativos à realização de despesas desta Casa de Leis.
PORTARIA N.º 043 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1762
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Secretário-Geral, Donizeth Aparecido Silva, para
assinar Nota de Empenho - NE, Programação de Desembolso - PD e Relação Externa de Ordem
Bancária - RE, bem como praticar os atos relativos à realização de despesas...
HOMOLOGAR o resultado final do Concurso Público para o provimento de cargos do quadro de pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
Publicado no Diário da Assembléia nº 1453.
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3° da
Resolução n° 220, de 27 de dezembro de 2001 e com o Edital n°. 01/2005, de 16 de agosto
de 2005, que normatizou o Concurso Público de Provas para provimento de cargos do
quadro de pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1°. HOMOLOGAR o resultado final do Concurso Público para o
provimento...
Altera a Resolução nº 270, de 05 de março de 2009, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Lideranças, Vice-Lideranças, Gabinetes de Deputados, Procuradoria e Ouvidoria Parlamentar e Comissões Permanentes.
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Publicado no Diário da Assembleia nº 1.762
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mauro Vasconcelos da Costa, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-20, do Gabinete do Deputado José Geraldo, a partir de 1º de março de
2010.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
16 dias do mês...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.762
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonio Carlos Gonçalves de Souza Neto, para exercer o cargo
em comissão de Assistente da Presidência, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de março
de 2010.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
16...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.762
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Adilson Rocha da Silva, do cargo em comissão de Assistente
da Presidência, do Gabinete da Presidência, a partir de 1º de março de 2010.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
16 dias do mês de março de...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.762
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Nilo Arruda Miranda, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a partir de 1ª de
março de 2010.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
16 dias...
CONCEDER, a partir de 5 de janeiro de 2010, Progressão Vertical ao servidor do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa, detentor do cargo de Consultor Legislativo ? Área Odontológica, Classe ?A?, Padrão 1, para Classe ?A?, Padrão 2, abaixo relacionado: Renato Fernandes da Silva
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.762
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001, e com fulcro na Lei n.º 1.647, 29 de dezembro de 2005, e na Lei 1.818, de 23 de
agosto de 2007,
Considerando que o servidor Renato Fernandes da Silva, foi aprovado no Estágio
Probatório, homologado através da Portaria n.º 053, de 12 de março de 2010,
Considerando o disposto...