PL de Luana que suspende prazos de validade dos concursos durante pandemia tramita na Assembleia

Por Vitória Soares - Ascom Luana Ribeiro
26/06/2020 16h48 - Publicado há 4 meses
Após aprovação nas comissões, projeto de Lei segue para votação do plenário.
Após aprovação nas comissões, projeto de Lei segue para votação do plenário.
Arquivo Luana Ribeiro / HD

O projeto de Lei número 98/2020 que prevê a suspensão da validade dos concursos públicos do Tocantins enquanto perdurar o período de calamidade pública foi aprovado na última quarta-feira, 24, pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. De autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, o projeto segue para votação do plenário.

A parlamentar comemora a aprovação nas comissões e ressalta que a suspensão da validade será benéfica tanto para os aprovados em concursos públicos que ainda não foram nomeados, como para o Estado. “A suspensão da validade é necessária nesse momento, pois poderá levar muito tempo para realização de novos concursos e se houver vencimento do prazo de concursos em andamento, postos de trabalho poderão ficar desocupados. Com a suspensão, aprovados nos concursos ainda poderão ser chamados e o Estado não ficará em déficit de servidores”, ressaltou.

O prazo de validade de concursos públicos é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, estabelecidos no edital do certame. Diante da crise ocasionada pelo coronavírus, o PL propõe que os prazos dos concursos públicos voltem a correr apenas quando acabar o período de anormalidade.

A parlamentar reforça que conforme o projeto de Lei, a suspensão da validade não deve impedir a convocação de aprovados nos certames em caso de necessidade. “Apenas possibilitará a nomeação de pessoas após período de crise”, explicou.


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