Leis de proteção às mulheres são aprovadas na Assembleia

Foram aprovadas na terça-feira, 03, em dois turnos de votação, propostas que tratam de ações de proteção às mulheres, sendo duas de autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB) e uma do deputado Léo Barbosa.

Os projetos de Luana dispõem sobre o atendimento nas delegacias por policiais do sexo feminino a mulheres vítimas de violência, e a assistência especializada no âmbito dos transportes coletivos, visando melhor atender as vítimas de assédio dentro dos ônibus.

A parlamentar propõe que empresas de transporte coletivo ofereçam cursos de capacitação de assistência às mulheres vítimas de violência e assédio dentro dos ônibus. A proposta pretende capacitar motoristas, cobradores, fiscais e funcionários do serviço de atendimento ao consumidor.

Já o projeto que trata do atendimento nas delegacias por policiais do sexo feminino a mulheres vítimas de violência, a autora enfatiza que o atendimento não poderá ser realizado por policiais do sexo masculino mesmo por ocasião de licenças, férias ou afastamentos previstos em lei ou regulamento.

“Tendo em vista a condição de vulnerabilidade da mulher vitimada, que requer atenção especial, a medida visa à proteção das mulheres com tratamento policial especializado”, justificou a deputada.

Outra matéria que contempla mulheres foi aprovada nessa terça. De autoria do deputado Leo Barbosa (SD), o projeto trata da promoção de ações em prol da valorização de mulheres e meninas, e pelo combate à violência contra a mulher.

Entre as ações propostas para coibir a violência, no projeto de Leo Barbosa, consta a realização de campanhas educativas. Para o autor a educação cumpre um papel fundamental no sentido de mudar comportamentos machistas e discriminatórios em relação às mulheres. “Quanto mais cedo começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos aprenderão a respeitar as meninas”, argumenta o parlamentar.