Projetos que tratam de salários de procuradores e defensores vão para CCJ

Dois projetos de leis de autoria do governador Siqueira Campos (PSDB) que limitam o aumento de salários dos defensores públicos e dos procuradores do Estado foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em sessão extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira, dia 10. De acordo com o Executivo, a proposta visa obedecer a normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em suas mensagens, o governo explica ainda que as medidas são importantes tendo em vista a necessidade de estabelecer valores compatíveis com as dotações orçamentárias e os recursos financeiros destinados às referidas categorias. No momento, os parlamentares debatem, em plenário, as matérias. A sessão extraordinária está sendo acompanhada por representantes das duas categorias. (Penaforte Diaz)