Aleto inicia tramitação da LDO 2027; prazo para emendas começa nesta quarta, 28

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deu início, nesta terça-feira, 27, à tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e relator da matéria, deputado Olyntho Neto (MDB), informou aos demais parlamentares que o período de apresentação de emendas à LDO será de 28 de outubro a 10 de novembro.

O projeto de lei estima uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 16,81 bilhões para o exercício de 2027. Desse montante, a Aleto tem a prerrogativa de destinar 1,73% da receita prevista por meio de emendas individuais impositivas, com a obrigatoriedade de que sejam aplicados, no mínimo, 25% na área de saúde e 13,5% em investimentos. A legislação estipula ainda que o valor mínimo por cada emenda é de R$ 100 mil, subindo para R$ 250 mil em caso de obras públicas e reformas.

Entre os projetos prioritários previstos no texto original do Executivo, destacam-se a implantação e operacionalização do Hospital Geral de Araguaína (HGA), que terá 400 leitos, a estruturação do Hospital da Mulher em Palmas e a expansão do número de matrículas em cursos de qualificação profissional na rede de ensino. Na área da infraestrutura, o documento prevê o desenvolvimento da logística do Estado com a construção de novas pontes e a continuidade da pavimentação de diversas rodovias.

Encerrado o prazo em 10 de novembro, a matéria passará por análise de admissibilidade e mérito na Comissão de Finanças. Posteriormente, o texto final, com as alterações dos deputados, será remetido ao plenário da Assembleia Legislativa para apreciação e votação pelo conjunto dos parlamentares.