Aleto aprova projeto de enfrentamento à violência política contra a mulher

Com o objetivo de inibir ações que possam impedir a participação feminina na política, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 24, um projeto focado no enfrentamento à violência política de gênero. A matéria, de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), procura assegurar um ambiente democrático mais seguro para as mulheres no Tocantins.

Entre as diretrizes da política proposta está a compreensão do direito político de forma ampla. O texto não se restringe ao processo eleitoral ou ao exercício de mandato eletivo, mas abrange também a participação em partidos, associações, manifestações políticas e atividades de militância. A iniciativa prevê ainda a implementação de ações voltadas ao enfrentamento desse tipo de violência, considerando a sua relação com aspectos como cor, raça, etnia, religiosidade, classe social e orientação sexual.

De acordo com a proposta aprovada, configuram violência política contra a mulher condutas como assediar, constranger, humilhar ou ameaçar candidatas a cargos eletivos ou detentoras de mandato, com a finalidade de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho de suas funções.

O projeto também classifica como violência a agressão contra a mulher ou seus familiares para restringir sua atuação política, além da prática de difamação, calúnia ou injúria baseada em estereótipos de gênero. A realização de aproximações de natureza sexual ou contato não consentido no ambiente político igualmente compõe o quadro de infrações.

“A violência política de gênero é, antes de tudo, um atentado à própria democracia brasileira, ao buscar impedir ou restringir a participação feminina na política, ou ainda induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade”, justificou Eduardo Mantoan.

Após a aprovação pelos deputados, a proposição segue para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Com a assinatura do chefe do Executivo, o projeto passa a vigorar como lei em todo o Estado.