Oficina realizada pela Aleto visa prevenir ilícitos eleitorais

Com o objetivo de prevenir ilícitos na pré-campanha e na campanha eleitoral deste ano, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) promoveu, na manhã desta segunda-feira, 23, a oficina "Compliance eleitoral para servidores do Poder Legislativo". O evento, realizado no auditório da Casa de Leis por meio da Escola do Legislativo, reuniu cerca de 150 servidores, entre assessores jurídicos e de imprensa, chefes de gabinete, diretores e coordenadores da Aleto.

A oficina foi ministrada pelo procurador da Aleto e especialista em Direito Eleitoral Jorge Bernardo Oliveira da Silva, que detalhou as normas sobre o uso de estruturas e bens públicos, as condutas permitidas e vedadas durante o horário de expediente e as diretrizes para atuação em redes sociais e comunicação digital. 

Segundo o palestrante, o foco principal é a prevenção, uma vez que o descumprimento das regras pode resultar em punições nas esferas cível-eleitoral e criminal, atingindo tanto o servidor e a Assembleia quanto o próprio parlamentar que esteja em busca da reeleição ou de um novo cargo.

Para Jaqueline Setuba, chefe de gabinete do presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), a iniciativa foi fundamental para atualizar os técnicos sobre as 14 resoluções que disciplinam o pleito deste ano. Ela destacou a importância do constante aperfeiçoamento de conhecimentos, dado que as regras eleitorais passam por mudanças frequentes. Jaqueline ressaltou, ainda, que esses conhecimentos são a melhor forma de evitar problemas jurídicos para os servidores e seus assessorados.

O treinamento também foi elogiado pelo jornalista e advogado Daniel Lelis. Assessor parlamentar, ele classificou a oficina como uma “oportunidade valiosa” para a compreensão das novidades normativas e dos entendimentos mais recentes da Justiça Eleitoral. “Os conhecimentos adquiridos, certamente, serão muito úteis, especialmente em ano de eleições”, concluiu.