Assembleia Legislativa aprova leis que ampliam o apoio a pessoas com autismo no Tocantins

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 14, duas matérias que promovem avanços significativos no suporte e nos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. Os projetos, que caminham em sintonia, buscam garantir que o diagnóstico e a dificuldade de acesso à saúde não sejam barreiras para o apoio.

Um deles é o Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do deputado Dr. Danilo Alencar (PL), que dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário na rede pública de saúde para a pessoa que ainda não possui o laudo definitivo do TEA. A proposta visa eliminar a burocracia inicial, permitindo que a pessoa, mesmo com suspeita ou processo de avaliação em curso, acesse serviços de saúde de forma ágil, assegurando o início do tratamento sem a demora que a emissão do laudo pode implicar.

Complementando essa iniciativa, foi aprovado o Projeto de Lei nº 98/2025, proposto pelo deputado Professor Júnior Geo (PSDB), que busca instituir uma campanha de investigação e diagnóstico do TEA em adultos e idosos no Tocantins. Historicamente, o diagnóstico do autismo foi focado na infância, deixando uma lacuna na identificação do transtorno em faixas etárias mais avançadas. A campanha é essencial para oferecer acolhimento, orientação e acesso a direitos para milhares de pessoas que passaram a vida sem um diagnóstico adequado.

Aprovados em dois turnos de votação, ambos os projetos seguem para a sanção do governador do Tocantins em exercício, Laurez Moreira (PSD).