Assembleia Legislativa reduz despesas com pessoal e atende aos limites legais da LRF
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) reduziu, nos últimos 12 meses, o índice de Despesa Total de Pessoal (DTP) em sete centésimos percentuais, saindo de 1,51%, no 2º quadrimestre de 2024, para 1,44%, no 1º quadrimestre de 2025. O resultado cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa os limites de despesas em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) em 1,59% (limite de alerta); 1,68% (limite prudencial); e 1,77% (limite máximo).
O Relatório de Gestão Fiscal, publicado no final de maio no Diário Oficial Eletrônico da Aleto, aponta que a redução da DTP se configura como tendência, já que os índices também variaram para baixo em quatro centésimos percentuais nos resultados do 2º para o 3º quadrimestre de 2024, saindo de 1,51% para 1,47%.
O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), atribuiu o cumprimento do limite legal das despesas de pessoal no Poder Legislativo a uma série de ações articuladas com diversos departamentos, a exemplo do administrativo, contábil, financeiro e de controle interno. “Quando tomamos posse em 2023, determinei que a Diretoria Geral, com outros departamentos, fizesse um planejamento estratégico para reduzir despesas com pessoal e aumentar os investimentos”, afirmou.
De acordo com o diretor administrativo da Aleto, Antônio Braga Júnior, esse planejamento permitiu que o Poder Legislativo destinasse recursos para a modernização dos setores administrativos e gabinetes parlamentares, ampliação da sede da Aleto e realização de concurso público. “É por causa desse planejamento que estamos conseguindo dar posse neste ano a cerca de 50% dos servidores aprovados no concurso e a todos eles até 2026”, detalhou.
Prudência
Mesmo diante de uma conjunção de fatores favoráveis, o diretor contábil e de gestão fiscal da Casa, Waldir Demetrios, disse que a Aleto optou por atender ao princípio da prudência em seu planejamento orçamentário, projetando marcos de crescimento sempre abaixo do esperado. “Todo o nosso planejamento de despesa com pessoal nos últimos anos considerou o crescimento da RCL em 5%, quando, na prática, o crescimento foi muito maior”, esclareceu.
Equilíbrio
Como coordenador do planejamento estratégico do Poder Legislativo, o diretor-geral da Assembleia, Irisfran de Sousa Pereira, declarou que a expectativa é que os resultados da DTP do 2º quadrimestre de 2025 mantenham-se em equilíbrio, considerando que as ações de corte de despesas, aliadas à posse dos novos servidores, continuam em curso. “Vamos continuar com nosso planejamento, sempre buscando atender aos limites legais determinados pela LRF”, finalizou.