Deputados aprovam dezenas de matérias em sessão extra

Os parlamentares estaduais do Tocantins aprovaram dezenas de proposituras em sessão extra realizada na noite desta terça-feira, 23. Dentre elas, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, que visa garantir a eficácia da Medida Provisória nº 03/2023, da qual o projeto é originário.

A aprovação garante a vigência do Anexo Único à Lei 3.422, de 8 de março de 2019, que estipula a tabela de funções para contratação temporária de auxiliares e assistentes administrativos, motoristas, analistas, professores e funções da área de medicina e enfermagem.

Endometriose

Também foi aprovado o Projeto de Lei 03/2023, de autoria do deputado Nilton Franco (Republicanos), que institui a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento da Endometriose no Tocantins. De acordo com o parlamentar, o evento deve ser realizado, anualmente, a partir do dia 21 de março de cada ano.

Cobrança de IPVA

De autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2023, que proíbe o adiantamento da cobrança do IPVA no caso de transferência de propriedade de veículos no Tocantins.

Nomes de rodovias

A alteração do nome da Rodovia TO-335, no trecho que faz a ligação de Colinas até a Ferrovia Norte Sul, de Plataforma Multimodal de Palmeirante para Rodovia Monsenhor Rui Cavalcante Barbosa, também recebeu aprovação. A mudança do nome foi apresentada no Projeto de Lei 17/2023, de iniciativa do deputado Eduardo Mantoan (PSDB).

Por meio do Projeto de Lei 25/2023, o deputado Valdemar Júnior (Republicanos) obteve aprovação para a sua proposta de homenagear José Deijaldo Arruda com a denominação da Rodovia TO-040, que liga Pindorama à Silvanópolis. Deijaldo foi comerciante e político na região.

Aprovado ainda outro projeto de Valdemar, que confere o título de “Capital do Matopiba” à cidade de Porto Nacional.