Deputados prorrogam estado de calamidade pública por Covid-19 e cheias do Rio Tocantins

O recesso parlamentar regimentalmente previsto para o mês de janeiro foi interrompido com a realização de sessões extraordinárias não remuneradas realizadas ao longo desta terça-feira, 25. 

O motivo é a urgência para aprovar a prorrogação, por 180 dias, de decretos que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Tocantins e em mais nove municípios, todos em razão da pandemia de covid-19.

Os municípios contemplados com a prorrogação são Palmas, Augustinópolis, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Nazaré, Pindorama, Sampaio, Santa Terezinha e Sucupira. Com o reconhecimento, as prefeituras estão dispensadas de fazer licitação para contratar serviços emergenciais de assistência pública.

Outra ocorrência de calamidade pública reconhecia pela Assembleia, mas por motivo diverso, é direcionado ao município de São Miguel, em razão do transbordamento do Rio Tocantins. 

De acordo com o decreto do prefeito Alberto Moreira, as cheias prejudicaram famílias ribeirinhas e no distrito de Bela Vista. Os efeitos deste decreto são válidos por 90 dias.