Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Integração Social e de Promoção da Cidadania do Tocantins - INTEGRATINS, com sede e foro nesta capital.
LEI Nº 2.037, DE 16 DE ABRIL DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.875
Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Integração
Social e de Promoção da Cidadania do Tocantins INTEGRATINS, com sede e foro nesta capital.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarado de utilidade pública estadual o Instituto de Integração Social e de
Promoção da Cidadania do Tocantins - INTEGRATINS, com sede e foro nesta capital.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Lar do Idoso Jandir Antônio Malinski.
LEI Nº 2.036, DE 16 DE ABRIL DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.875
Declara de utilidade pública estadual a Associação Lar do Idoso
Jandir Antônio Malinski.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Lar do Idoso Jandir
Antônio Malinski.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de abril de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO...
Denomina escola estadual que especifica. (Escola Estadual Raimundo Nonato Torres)
LEI Nº 2.035, DE 16 DE ABRIL DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.875
Denomina escola estadual que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada Escola Estadual Raimundo Nonato Torres a escola nova de
Cachoeirinha, localizada na cidade de Cachoeirinha.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de abril de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Dispõe sobre a atividade de piscicultura no Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 2.034, DE 16 DE ABRIL DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.875
Dispõe sobre a atividade de piscicultura no Estado do Tocantins
e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 1º. A atividade de piscicultura desenvolvida no território do Estado do Tocantins
é regulada por esta Lei.
Art. 2º. Para os fins de aplicação desta Lei, são estabelecidas as seguintes definições:
I - aquicultura: atividade de produção e/ou reprodução, em condições naturais...
Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor do Ministério do Exército, área rural que especifica.(Regulamentada pelo Decreto nº 3.673, de 15/04/2009, publicada no Diário Oficial nº 2.874, de 16/04/2009)
LEI Nº 2.033, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.872
Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor do
Ministério do Exército, área rural que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a doar à União, em favor do Ministério do
Exército, área rural com total de 265,9339ha, a ser destacada da área constante da matrícula
n. 83.743, em Palmas, denominada como lote n. 5 do loteamento Vereda Comprida, com os
seguintes limites e...
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares - ATCT área de terreno urbano que especifica.
(Regulamentada pelo Decreto nº 3.674, de 15/04/2009, publicada no Diário Oficial nº 2.874, de 16/04/2009)
LEI Nº 2.032, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.872
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Tocantinense
de Conselheiros Tutelares - ATCT área de terreno urbano que
especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a doar à Associação Tocantinense de
Conselheiros Tutelares - ATCT área de terreno urbano com total de 1.920,00 m2, em Palmas,
constituída do Lote 13 da Quadra ACSUNO 70, Conjunto 2, situado na Rua 06-A do
Loteamento...
Cria e denomina a unidade escolar que especifica.(Colégio Estadual Dulce Coelho de Sousa)
LEI Nº 2.031, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.872
Cria e denomina a unidade escolar que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É criada na Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, no Município de
Angico, a Unidade escolar denominada Colégio Estadual Dulce Coelho de Sousa.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de abril de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do...
Cria e denomina a unidade escolar que especifica(Colégio Estadual Sonho de Liberdade)
LEI Nº 2.030, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.872
Cria e denomina a unidade escolar que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É criada na Diretoria Regional de Ensino de Araguaína, no Município de
Araguaína, na Unidade de Tratamento Penal da Barra da Grota, a unidade escolar
denominada Colégio Estadual Sonho de Liberdade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de abril de 2009; 188º...
Altera a Lei 1.152, de 3 de maio de 2000, na parte que especifica.
LEI Nº 2.029, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.872
Altera a Lei 1.152, de 3 de maio de 2000, na parte que
especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei 1.152, de 3 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º. É o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar à Associação dos
Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins - ASLETO, associação civil de
intuitos não econômicos, sediada em Palmas, as áreas de terreno...
Institui a Semana da Saúde Bucal no Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 2.028, DE 1º DE ABRIL DE 2009
Publicado no Diário Oficial nº 2.866
Institui a Semana da Saúde Bucal no Estado do Tocantins e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana da Saúde Bucal no Estado do Tocantins, a ser
realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro, coincidindo com o dia 25 de outubro,
dia Nacional do Cirurgião-Dentista.
Art. 2º. (Vetado)
Art. 3º. (Vetado)
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora Aparecida.
LEI Nº 2.027, DE 26 DE MARÇO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.862
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária
Beneficente Nossa Senhora Aparecida.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária
Beneficente Nossa Senhora Aparecida - ACBSA, localizada na cidade de Itapiratins-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de março de 2009;...
Denomina João Lisboa da Cruz o trecho da rodovia estadual que especifica.
LEI N 2.026, DE 26 DE MARÇO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.862
Denomina João Lisboa da Cruz o trecho da rodovia estadual
que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado João Lisboa da Cruz o trecho da Rodovia Estadual TO-070,
que liga o Município de Brejinho de Nazaré ao Município de Aliança do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de março de 2009; 188º da
Independência, 121º...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Sebastião Costa Guedes.
LEI Nº 2.025, DE 26 DE MARÇO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.862
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Sebastião
Costa Guedes.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Sebastião Costa
Guedes.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de março de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Reis Santana Filho.
LEI Nº 2.024 , DE 26 DE MARÇO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.862
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Reis
Santana Filho.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Reis Santana
Filho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de março de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Apicultores do Projeto Sudan - APAPS, assentamento na zona rural do município de Pau D’Arco.
LEI Nº 4.223, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6407, de 06/09/2023.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Pequenos Apicultores do Projeto Sudan - APAPS,
assentamento na zona rural do município de Pau
D’Arco.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Apicultores
do Projeto Sudan - APAPS, assentamento na zona rural do município de Pau D’Arco.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Dispõe sobre a Carreira e o Subsídio dos Policiais Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.823, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.037 de 31/12/2013.
Dispõe sobre a Carreira e o Subsídio dos Policiais Militares do Estado do
Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a Carreira e o Subsídio dos Policiais Militares do Estado do Tocantins,
sob a orientação das seguintes diretrizes:
I - mobilidade funcional, mediante promoção e progressão na respectiva...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao empresário João Batista Dias Pereira.
LEI N 2.023, DE 26 DE MARÇO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.862
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao empresário João
Batista Dias Pereira.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao empresário João Batista
Dias Pereira.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de março de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Francisco de Assis Silva Alfenas.
LEI Nº 2.022, DE 26 DE MARÇO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.862
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Francisco de
Assis Silva Alfenas.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Francisco de Assis
Silva Alfenas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de março de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Dispõe sobre a regularização fundiária no Município de Palmas, dos bens imóveis de domínio do Estado.
*Revogada pela Lei nº 2.758, de 28/08/2013.
LEI Nº 2.021, DE 18 DE MARÇO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.857
*Revogada pela Lei nº 2.758, de 28/08/2013.
Dispõe sobre a regularização fundiária no Município de
Palmas, dos bens imóveis de domínio do Estado.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a regularizar a ocupação das áreas residenciais
e comerciais, localizadas nos limites do Plano Diretor de Palmas, que sofreram processo de
parcelamento reconhecido pelo órgão competente até dezembro de...
Reajusta os proventos de pensão por morte e de aposentadoria pagos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS.
LEI Nº 2.020, DE 18 DE MARÇO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.857
Reajusta os proventos de pensão por morte e de aposentadoria
pagos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do
Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. São reajustados, na conformidade do Anexo Único a esta Lei, os proventos de
pensão por morte e de aposentadoria pagos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado
do Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS.
Parágrafo único. O reajuste...