Declara Capital Tocantinense do Mel o Município de Barrolândia.
LEI Nº 2.057, DE 17 DE JUNHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.914
Declara Capital Tocantinense do Mel o Município de
Barrolândia.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado Capital Tocantinense do Mel o Município de Barrolândia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17 dias do mês de junho de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Altera a Lei 1.652, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Subsídios - PCCS dos Servidores dos Quadros Auxiliares de Provimento Efetivo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.056, DE 15 DE JUNHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.912
Altera a Lei 1.652, de 29 de dezembro de 2005, que
dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Subsídios PCCS dos Servidores dos Quadros Auxiliares de
Provimento Efetivo do Ministério Público do Estado do
Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos II e III da Lei 1.652, de 29 de dezembro de 2005, passam a
vigorar na conformidade dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º Esta...
Altera a Lei 1.651, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.055, DE 15 DE JUNHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.912
Altera a Lei 1.651, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre
a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de
Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do
Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.651, de 29 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art.1º..........................................................................................................................
IV...
Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor do Ministério da Justiça, área de terreno urbano que especifica.
(Regulamentada pelo Decreto nº 3.710, de 15/6/2009, D.O.nº 2.912)
LEI Nº 2.054, DE 12 DE JUNHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.911
Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor do
Ministério da Justiça, área de terreno urbano que especifica.
(Regulamentada pelo Decreto nº 3.710, de 15/6/2009, D.O.nº 2.912)
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar à União, em favor do Ministério da
Justiça - Departamento de Polícia Federal, o lote urbano denominado APE-01, situado
na quadra ASRSE-45, Conjunto APE-01, Avenida...
Altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Plano de Assistência à Saúde dos servidores públicos do Estado, cria o Fundo de Assistência à Saúde, e adota outras providências.
LEI Nº 2.053, DE 12 DE JUNHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.911
Altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que institui o
Plano de Assistência à Saúde dos servidores públicos do Estado,
cria o Fundo de Assistência à Saúde, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 7º Suspende a fruição dos benefícios do PLANSAÚDE:
I - o abandono injustificado de tratamento odontológico;
II...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.052, DE 3 DE JUNHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.906
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Policiais
e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 1º do art. 29 da Constituição Estadual,
sancionou, e eu, Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, Presidente da Assembleia
Legislativa, nos termos do § 7º do mesmo artigo promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Policiais e Bombeiros
Militares do Estado do Tocantins,...
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e altera a Lei 1.604, de 1º de setembro de 2005.
LEI Nº 2.051, DE 3 DE JUNHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.905
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores
efetivos do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e altera a
Lei 1.604, de 1º de setembro de 2005.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de
Cargos Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Tocantins - QCE-PJ, ativos, inativos e
pensionistas, relativa à data base de maio de 2009, no percentual...
Altera a Lei 1.605, de 1º de setembro de 2005, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário.
LEI Nº 2.050, DE 3 DE JUNHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.905
Altera a Lei 1.605, de 1º de setembro de 2005, que dispõe sobre
os cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.605, de 1º de setembro de 2005, passa a vigorar acrescida dos arts. 1º
A e 2º-A, com a seguinte redação:
“Art. 1º -A A revisão geral e anual da remuneração dos servidores comissionados
observará a mesma data base fixada para os servidores efetivos do...
Dispõe sobre a revisão geral dos Subsídios dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e altera a modalidade de remuneração dos Servidores Públicos deste Poder.
LEI Nº 2.049, DE 3 DE JUNHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.905
Dispõe sobre a revisão geral dos Subsídios dos Servidores do
Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, e altera a modalidade de remuneração dos
Servidores Públicos deste Poder.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de
Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no percentual de 8%
(oito...
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, e adota outras providências.
LEI Nº 2.048, DE 27 DE MAIO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial de nº 2.900
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, e
adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a contratar junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Social - BNDES, operação de crédito no valor de R$ 173.600.000,00 nos
termos estabelecidos na Resolução 3.716, de 17 de abril de 2009, do Banco...
Autoriza o Poder Executivo a creditar valores judicialmente reconhecidos aos integrantes da Polícia Militar do Estado do Tocantins e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, que especifica.
LEI Nº 2.047, DE 27 DE MAIO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial de nº 2.900
Autoriza o Poder Executivo a creditar valores judicialmente
reconhecidos aos integrantes da Polícia Militar do Estado do
Tocantins e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Tocantins, que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a creditar em favor dos Militares da época da
impetração do Mandado de Segurança 698 (93/003445-1), de 28 de junho de 1993, e que o
integrem até...
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Caixa Econômica Federal e a alienar imóveis inseridos no Projeto Orla.
LEI Nº 2.046, DE 27 DE MAIO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.900
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Caixa Econômica
Federal e a alienar imóveis inseridos no Projeto Orla.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a doar à Caixa Econômica Federal, na
qualidade de responsável pela operacionalização do PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA - PMCMV, instituído pela Medida Provisória Federal 459, de 25 de março de 2009, e
em nome do Fundo de Arrendamento...
Altera a Lei 1.787, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.045, DE 21 DE MAIO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.896
Altera a Lei 1.787, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a
Segurança contra Incêndio e Pânico em edificações e áreas de
risco no Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei 1.787, de 15 de maio de 2007, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 31-L Os formulários de notificação, embargo, interdição, auto de apreensão, auto
de infração, auto de desembargo, auto de desinterdição e Auto...
Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE-TO.
LEI Nº 2.044, DE 21 DE MAIO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.896
Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - COEDE-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
*Art. 1º. O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE-TO,
órgão superior de deliberação colegiada e de caráter permanente, dotado de composição paritária
com representação governamental e não governamental, vinculado à Secretaria de Defesa Social,
tem por finalidade assegurar os meios...
Altera a Lei 1.695, de 13 de junho de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos complexos agroindustriais nas operações que especifica e adota outras providências.
LEI Nº 2.043, DE 18 DE MAIO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.894
Altera a Lei 1.695, de 13 de junho de 2006, que dispõe sobre a
concessão de incentivo fiscal aos complexos agroindustriais nas
operações que especifica e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei 1.695, de 13 de junho de 2006, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“.........................................................................................................................................
...........................................................................................................................................
Art....
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno urbano à Escola Técnica Federal de Palmas.
(Regulamentado pelo Decreto nº 3.696, Diário Oficial nº 2.896)
LEI Nº 2.042, DE 18 DE MAIO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.894
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno urbano à Escola
Técnica Federal de Palmas.
(Regulamentado pelo Decreto nº 3.696, Diário Oficial nº 2.896)
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a doar, sem encargos, à Escola Técnica Federal
de Palmas uma área de terreno urbano com total de 9.000,00m², em Araguaína, constituída do
Lote 1 da Quadra 56, situado na Rua Paraguai, esquina...
Altera a Lei 1.641, de 28 de dezembro de 2005, que concede benefícios fiscais nas operações que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 2.041, DE 18 DE MAIO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.894
Altera a Lei 1.641, de 28 de dezembro de 2005, que concede
benefícios fiscais nas operações que especifica, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei 1.641, de 28 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art. 1º. É facultado à pessoa jurídica, regularmente inscrita no cadastro de
contribuintes deste Estado, que praticar atividade comercial, exclusivamente, via internet...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao engenheiro elétrico Milton Takayaki Umino.
LEI Nº 2.040, DE 4 DE MAIO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial 2.884
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao engenheiro
elétrico Milton Takayaki Umino.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao engenheiro elétrico
Milton Takayaki Umino.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de maio de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Doulos de Colinas do Tocantins.
LEI Nº 2.039, DE 16 DE ABRIL DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.875
Declara de utilidade pública estadual a Associação Doulos de
Colinas do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública estadual a Associação Doulos de Colinas do
Tocantins-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de abril de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21 do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Angelina Ferreira Mendes de Combinado-TO - ACAFEM.
LEI Nº 2.038, DE 16 DE ABRIL DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.875
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária
Angelina Ferreira Mendes de Combinado-TO - ACAFEM.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Angelina
Ferreira Mendes de Combinado-TO - ACAFEM.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de abril de 2009; 188º da
Independência,...