LDO 2024: Emendas dos deputados na área do desenvolvimento econômico são sancionadas

Com foco no desenvolvimento econômico do Estado, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou a inclusão de 31 emendas aditivas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), nas áreas do Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda; e Infraestrutura Econômica e Urbana. O documento foi sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no início de dezembro de 2023, estabelecendo as políticas públicas prioritárias e metas de execução orçamentária para 2024.

A agricultura familiar foi beneficiada com emenda do deputado Eduardo Fortes (PSD) que prevê a realização de estudos para implantação das Hortas Comunitárias nos 139 municípios tocantinenses. O desenvolvimento da piscicultura e aquicultura também foi contemplado com a aprovação da proposta do deputado Eduardo Mantoan (PSDB) que visa a realização da Trilha do Peixe em 10 municípios do Estado, incluindo Palmas.

Infraestrutura Logística do Estado

A maior parte das emendas aprovadas pela Aleto fazem parte da prioridade do Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado. Dentre as emendas aprovadas está a que prevê a reforma do aeroporto do município de Araguatins, apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres (Republicanos).

Da parlamentar Cláudia Lélis (PV), foram aprovadas a construção de ciclovia na TO-030, que liga Taquaralto a Taquaruçu; a duplicação das rodovias TO-050 e TO-080, que liga Palmas a Lajeado e Palmas a Paraíso do Tocantins, respectivamente; e, ainda, a realização de estudos para avaliar a viabilidade da pavimentação asfáltica de trecho da TO-403, que liga Sampaio ao Balneário Tiraressaca.

Araguaína foi contemplada com diversas emendas nesta área, dentre elas, a duplicação da TO-222, no trecho que liga Araguaína ao Distrito Novo Horizonte, apresentada pelos deputados republicanos Jorge Frederico e Olyntho Neto.

Do deputado também foi aprovada a emenda que prevê estudos para a construção da rotatória na TO-222, que dá acesso ao setor Boa Sorte, em Araguaína.

Foram aprovadas ainda, para o povo araguainense, o início da pavimentação de trecho de 6km da TO-422, que liga o Distrito Industrial de Araguaína ao Núcleo de Produtores Agrícolas; e de trecho da TO-423, que liga Araguaína ao Povoado de Mato Verde, ambas apresentadas pelo deputado Marcus Marcelo (PL).

E do deputado Júnior Geo (Podemos), foram aprovadas emendas que prevê a execução de serviços de manutenção e conservação de trechos da malha rodoviária na regional central de Palmas; a construção de duas passarelas na TO-050, no perímetro urbano da capital; e da pavimentação asfáltica da quadra 512 sul, também em Palmas.

Geo ainda teve aprovadas as emendas que prevê estudos para a construção de rotatória na TO-342, defronte à entrada da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Miracema do Tocantins; e a execução de serviços de manutenção e instalação de balanças de pesagem rodoviárias nos Postos de Fiscalização nas rodovias estaduais.

Ao todo, 80 emendas aditivas e modificativas à LDO 2024, aprovadas em plenário pela Aleto, foram sancionadas pelo Executivo Estadual.