Deputado Jair Farias apresenta PL que visa valorização das mulheres do campo

Preocupado com a situação das mulheres tocantinenses que trabalham no campo, o deputado estadual Jair Farias apresentou nesta semana, no plenário da Aleto (Assembleia Legislativa do Tocantins), Projeto de Lei que institui a Política de Valorização da Mulher do Campo, com as seguintes diretrizes:

I – impulsionar a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural com a promoção de eventos voltados à capacitação, à profissionalização e ao seu fortalecimento no labor rural;

II – garantir à mulher do campo acesso à educação e promover a oferta de escolarização adequada às especificidades territoriais e ao trabalho exercido por ela;

III – priorizar à mulher, chefe de estabelecimento rural, o acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura no estado do Tocantins;

IV – proporcionar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estabelecimentos rurais chefiados por mulheres, com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a redução das desigualdades de gênero;

V – fomentar ações preventivas e de combate à violência contra a mulher do campo e garantir o acesso às informações sobre seus direitos;

VI – garantir o acesso da mulher do campo ao sistema de justiça e de segurança pública;

VII – garantir às mulheres assistência psicossocial, assegurando-lhes plenitude emocional em seu trabalho, em sua capacidade produtiva, em seus sentimentos, em suas potencialidades mentais e físicas e em seu ofício profissional e familiar como produtoras rurais;

VIII – realizar estudos e pesquisas de diagnóstico e atualização de dados sobre a realidade das mulheres no meio rural;

IX – incentivar a produção de alimentos saudáveis por meio de práticas agrícolas sustentáveis.

No PL, Farias defende que as despesas decorrentes da execução da referida lei deverão correr por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins junto à Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro), suplementadas, se necessário.

O artigo da lei estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar a referida lei no que couber, no prazo de 90 dias, com objetivo de fomentar e incentivar ações da mulher no trabalho rural. Em sua justificativa, o parlamentar argumenta: “O Projeto de Lei visa promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres na agricultura, estabelecendo políticas públicas que valorizem e incentivem o trabalho desenvolvido por elas no campo, promovendo assim a autonomia das mulheres”, frisa.

“Muitas mulheres rurais sofrem impactos das limitações para acessar recursos produtivos como terra, água, insumos agrícolas, financiamento e treinamento, além de barreiras para colocar seus produtos no mercado. Diante disso, a presente propositura tem o condão de tornar mais visível o papel das mulheres no campo, com o incentivo de ações inovadoras essenciais para impactar de maneira positiva nas condições de vida dessas mulheres rurais. Nas últimas décadas, a atuação feminina avançou em todos os setores, em especial no agronegócio. Sendo um dos mercados mais importantes para economia atual, considerável é a atuação das mulheres nesse setor. Cada vez mais elas se fazem presentes no campo do agronegócio – como pecuaristas, pesquisadoras, agricultoras, executivas de empresas do setor e empreendedoras”, conclui.