https://www.al.to.leg.br Legislação estadual pt-br © 2026 - Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins https://www.al.to.leg.br/img/logoAL.png https://www.al.to.leg.br 29/04/2026 Legislação estadual 20 Autoriza o Poder Executivo a proceder acordo judicial nas ações que especifica, e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80103 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80103 Altera a Lei n° 3.893, de 29 de março de 2022, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos e calamidade pública à Política Pública “Menstruação Sem Tabu”. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80101 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80101 Institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado do Tocantins, e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80100 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80100 Altera o Anexo II da Lei nº 1.527, de 17 de dezembro de 2004. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80099 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80099 Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80085 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80085 Altera a Lei nº 3.422, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80084 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80084 Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80083 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80083 Altera a Lei nº 4.220, de 28 de agosto de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação – PROFE das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências https://www.al.to.leg.br/arquivo/80098 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80098 Altera as Leis nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009 e 2.777, de 6 de novembro de 2013 e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80095 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80095 Altera à Lei Estadual nº 1.903, de 17 de março de 2008, para incluir o art. 20-F. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80094 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80094 Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e altera a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80093 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80093 Altera o art. 5° da Lei Estadual n° 2.926, de 3 de dezembro de 2014, e dá outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80092 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80092 Altera a Lei nº 1.702, de 29 de junho de 2006, para estabelecer prazo adicional para o cumprimento do encargo que especifica. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80091 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80091 Altera a Lei nº 2.327, de 30 de março de 2010, que institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária – PDAAF aos servidores administrativos lotados na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80090 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80090 Altera a Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, que denomina Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM-ТО o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Tocantins- IPEМ-TО, e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80089 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80089 Altera a Lei nº 3.718, de 12 de novembro de 2020, que dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de delegado de polícia e das carreiras de agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial da Polícia Civil do Estado do Tocantins, e adota outras providências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80088 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80088 Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, e a Lei nº 3.124, de 14 de julho de 2016. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80087 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80087 Altera a Lei nº 2.432, de 30 de março de 2011, que institui o Auxílio Alimentação no âmbito do Poder Executivo, e adota outrasprovidências. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80086 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80086 Altera o nome do Estádio Nilton Santos, para Estádio Domingos Santos, no município de Palmas- Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80082 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80082 Institui o Dia do Zootecnista, no âmbito do Estado do Tocantins. https://www.al.to.leg.br/arquivo/80080 https://www.al.to.leg.br/arquivo/80080