Detalhes do Processo
Processo nº 1829/2024           Data Entrada 26/02/2024 12:32:26
Situação Processo decidido
Origem ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - CNPJ: 25.053.125/0001-00
Responsável(eis) AMELIO CAYRES DE ALMEIDA - CPF: 39476316187
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2023 - Exercício 2023
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Apenso(s)
643 / 2023 ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO.
Departamento Atual SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA

Evento Documento Data Arq
16 OFÍCIO 3104/2024 09/10/2024 13:52:30
15 CERTIDÃO 7368/2024 07/10/2024 13:55:08
14 EXTRATO DE DECISÃO 5134/2024 07/10/2024 11:11:16
13 ACÓRDÃO 1712/2024
Pub. BO nº 3578 em 07/10/2024
 04/10/2024 17:00:32
12 VOTO 133/2024 04/10/2024 17:00:32
11 DESPACHO 767/2024
20/08/2024 14:37:10
10 RELATÓRIO DO PROCESSO 140/2024 20/08/2024 14:35:29
9 PARECER 2379/2024 08/08/2024 11:22:04
8 DESPACHO 701/2024
05/08/2024 15:41:33
7 DESPACHO 1132/2024
29/07/2024 13:20:17
6 INFORMAÇÃO 5/2023 29/07/2024 13:19:50
5 DESPACHO 819/2024
23/07/2024 11:52:59
4 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 354/2024 19/07/2024 10:21:22
3 TERMO DE APENSAMENTO 154/2024 28/02/2024 10:05:30
2 DESPACHO 93/2024
26/02/2024 17:47:26
1 AUTUAÇÃO 2572080/2024 26/02/2024 13:12:49

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 50ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 30/09/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1712/2024
Pub. BO nº 3578 em 07/10/2024
CONTAS REGULARES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SUPERÁVIT FINANCEIRO. DESPESA TOTAL COM PESSOAL ALCANÇOU 1,58% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. SUBSÍDIO PARA O DEPUTADO ESTADUAL NO LIMITE DE 75% DO VALOR DO DEPUTADO FEDERAL. CONTAS REGULARES.